Bispo ordena hoje cinco padres na Diocese de Afogados

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado do IGM-PREV 2024, indicador que mede a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. O levantamento avaliou 148 regimes previdenciários e apontou um cenário de alerta em diversas administrações. Sertânia aparece entre os piores desempenhos, com nota D, classificando-se na faixa de risco elevada para a sustentabilidade do fundo.

O IGM-PREV utiliza cinco eixos temáticos que analisam desde o funcionamento básico do regime previdenciário até sua capacidade de manter equilíbrio financeiro no longo prazo. As notas variam de A a E.

Em Sertânia, o resultado de 2024 — referente à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira — caiu para 50 pontos, situando o município na penúltima faixa de classificação. Segundo o TCE, a pontuação indica fragilidades na condução administrativa e financeira do RPPS, com impacto direto na segurança previdenciária dos servidores.

Enquanto Sertânia figura na parte inferior do ranking, municípios como Custódia, Ibimirim e Quixaba obtiveram algumas das melhores avaliações da região.

A gestão do RPPS local tem sido alvo de apontamentos do TCE. Em março de 2025, o Tribunal homologou um Auto de Infração contra o ex-prefeito por sonegação de informações relacionadas a 12 indícios de irregularidades identificados em auditorias anteriores. O processo resultou em multa de R$ 10.668,01. Em decisão de 2017, o ex-gestor já havia sido penalizado pelo órgão com multa de R$ 7.590,00 devido ao atraso no envio de informações contábeis obrigatórias. Os dois episódios constam em decisões oficiais do TCE.

Os dados reunidos pelo órgão de controle apontam que o município enfrenta déficits previdenciários e passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo o Tribunal, o desempenho atual compromete a sustentabilidade do RPPS, elevando riscos futuros relacionados ao pagamento de benefícios e ao equilíbrio atuarial.

O relatório completo do IGM-PREV 2024 está disponível no portal do Tribunal de Contas.

O jornalista Mário Viana Filho se manifestou sobre a nota da Coluna do Domingão, que analisou a agenda de Danilo Simões no Palácio semana passada como um “drible”.

O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira foi cobrado por Danilo recentemente. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna. Danilo teve encontro com Tulyio Vilaça, sem passar pelo Gerente. Veja nota de Mário ao blog:

Caro Nill Júnior,

Em resposta à matéria recentemente veiculada por este blog, gostaria de esclarecer que eu, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, nunca fui abordado por Danilo Simões para discutir qualquer agenda no Palácio do Campo das Princesas ou em alguma secretaria.

Apesar de ter mantido diversas conversas com Danilo, nas quais tomei a iniciativa de procurá-lo, é importante ressaltar que ele nunca demonstrou interesse em marcar compromissos por meio da minha articulação em busca de demandas para Afogados da Ingazeira.

Reitero aqui a minha total disposição para articular encontros entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas em geral, conectando-os às agendas do Palácio e das secretarias estaduais. Minha postura proativa visa fortalecer a comunicação e colaboração entre diferentes esferas políticas, assegurando um diálogo aberto e transparente em benefício da população. Estou à disposição para contribuir com a construção de agendas que promovam o desenvolvimento e atendam às necessidades da nossa Região do Pajeú.

Mário Viana Filho – Gerente Regional de Articulação da Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Devido à escolha do dia 4 de agosto para a realização da Convenção Nacional do Partido da República (PR), o deputado federal e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, decidiu.

Anunciou que vai realizar, em 5 de agosto, dia seguinte ao evento de Brasília, a Convenção Estadual da sigla.

Em Pernambuco, os republicanos vão se reunir, na sede de partido, às 10h.

Pré-candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira, a Presidente da Câmara Nely Sampaio (PSC), acompanhada do vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora Marcos Crente falou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Cidade FM.

Nely citou a pauta que toma conta das discussões na casa com destaque para a aplicação dos recursos da Cessão onerosa. Ela e Marcos Crente são de opinião que ao contrário da utilização de parte do dinheiro na reforma da Praça Gonçalo Gomes, gostariam que houvesse o recapeamento e pavimentação de ruas tomadas pelos buracos e o abandono. Na segunda-feira próxima o projeto será votado em 1º turno e decidido na semana seguinte.

O Rateio do Fundef e Premiação do IPTU também estão sendo debatidos na Casa Eduardo Domingos de Lima. Nely confirmou encontro com o Governador Paulo Câmara em audiência articulada pelo Deputado Waldemar Borges, mas deixou claro o seu interesse em permanecer no PSC onde já se reuniu com o Deputado Federal André Ferreira.

O governador sinalizou pela candidatura de Zé de Bira já filiado ao PSB. Os dois vereadores admitiram que a relação está desgastada com o bloco governista e dificilmente haverá uma aliança.

Nely disse que são muitas as chances de disputar a prefeitura de Tabira em faixa própria. Sem lembrar os números e o nome do instituto, admitiu estar bem colocada em pesquisa recente.

Entusiasta do nome da presidente da Câmara para prefeita, Marcos Crente admitiu convite e não descartou a possibilidade dele compor a chapa majoritária no palanque do ex-prefeito Dinca. Eles acreditam que até 31 de março definem que rumo vão tomar.