Alexandre de Moraes tomou mais de 6 mil decisões em 2023 sobre 8 de janeiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão – por 20 dias – do concurso para o provimento de 421 vagas na Prefeitura Municipal de Floresta, Sertão de Pernambuco. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (28). A promotora Evânia Pereira instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.

O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Floresta. No entanto, até as 16h40, nossas ligações não foram atendidas.

De acordo com o texto publicado, “a empresa contratada já seria investigada, inclusive, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte pelos concursos realizados nos municípios de Arez, Barra de Maxaranguape, Touros e Ceará Mirim […] considerando o recebimento nesta Promotoria de Justiça de diversos informes questionando a idoneidade da empresa contratada, inclusive publicações na rede de internet”.

Ainda conforme a publicação, será solicitada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PB) “a abertura de Auditoria Especial sobre o procedimento administrativo licitatório e respectivo contrato com a empresa organizadora do concurso”.

Além disso, uma série de informações deverão ser enviadas à prefeitura no prazo de 10 dias após a notificação do MPPE, a exemplo da lei que prevê os cargos, contendo quantitativo de vagas e vencimentos, o contrato realizado com a empresa contratada, número de candidatos inscritos no certame; além dos cargos – indicados no edital – que já estão preenchidos.

Concurso
O edital do concurso foi lançado no dia 30 de junho. Este indicava o preenchimento de 424 vagas em funções de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Em 6 de julho foi publicada uma retificação neste quantitativo, que passou a ser de 421 oportunidades. Os salários variavam de R$ 788 a R$ 8 mil.

Entre as oportunidades de nível superior haviam ofertas em áreas como Arquitetura, Turismo, Biblioteconomia, Educação, Biomedicina, Bioquímica, Farmácia, Enfermagem, Veterinária e várias especialidades da Medicina. Para as nível médio/ técnico haviam vagas em segmentos de Saúde, Administração, Educação, Turismo e Contabilidade. As de nível fundamental são para áreas de Mecânica, Elétrica, Marcenaria e outras.

Ainda conforme disposto no edital, as inscrições poderiam ser realizadas a partir do dia 6 de julho pelo site www.conpass.com.br. A taxa variava de R$ 55 a R$ 75. As provas estavam previstas para o dia 13 de setembro. O concurso teria dois anos de validade e poderia ser prorrogado pelo mesmo período.

O Médico Lourival Rodrigues denunciou em entrevista a Anderson Tennens no Sertão Notícias, na Cultura FM,  a falta de ambulâncias no Hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

 “Sexta-feira, ao chegar ao plantão no horário da noite, já que no período diurno, não havia obstetra de plantão, a enfermeira me chamou para ver uma gestante de um prematuro que apresentava descolamento prematuro de placenta”.

A questão requer tratamento imediato sob risco de morte ao feto e da gestante.  A queixa é de que o plantonista anterior solicitou transferência no período da manhã, e por falta de ambulância ela passou a correr risco. “Pede a um município, pede a outra, uma tá viajando, uma tá quebrada, foi o que ouvimos”, reclamou.

E acrescentou: “isso está se tornando corriqueiro. Houve transporte com técnico segurando soro, usando lanterna de celular, ambulância dando pane. Falo como cidadão e como médico. Muitas vezes a população tende a culpar o médico quando ele também é vitima do que está acontecendo no Estado”, questiona.

Graças ao profissional, um procedimento de urgência salvou a paciente. “A paciente está bem, a criança também”. Mas questiona: “se médico fosse seguir as normas não teria nenhuma cirurgia no Hospam. A condição estrutural é boa, mas médico é para operar com outro médico. Nos submetemos a operar com técnico de enfermagem, para evitar transferências”.

“O pessoal de Geres, da gestão do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde tem que tomar providência. Já os políticos ficam mais no discurso do que na prática.  O Hospital é antigo, não tem o número suficiente de médicos. Não posso reclamar da estrutura física. Mas posso ter o melhor avião do mundo. Se não tiver quem pilotar, não adianta”, concluiu.

Ouça abaixo:

Queixas também no HR Emília Câmara: esta manhã, também houve críticas contra o atendimento no Hospital Regional Emília Câmara – HREC, em Afogados da Ingazeira. As ambulâncias  estariam paradas em um estacionamento da unidade. Outra queixa foi a de que médicos plantonistas estariam se recusando a ir para Recife com pacientes graves. A Direção da unidade prometeu apurar o caso.

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 1.209 infectados em todos os estados do Brasil. Último balanço oficial do Ministério da Saúde aponta 1.128. Já são 18 mortos no país, 15 no estado de SP.

G1

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 7h40 deste domingo (22), 1.209 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 26 estados e no Distrito Federal. São 18 mortes no Brasil, três no Rio de Janeiro e 15 em São Paulo.

O Ministério da Saúde atualizou os números na tarde deste sábado (21), informando que o Brasil tem um total de 1.128 casos confirmados de coronavírus e 18 mortes.

Roraima registrou os dois primeiros casos na noite deste sábado, último estado a ter casos confirmados no país.

Confira o balanço das secretarias de Saúde:

Casos confirmados do novo coronavírus no Brasil

Fonte: Secretarias estaduais da Saúde e Ministério da Saúde

A cirurgia do Papa Francisco, de 84 anos, foi bem-sucedida, segundo o boletim médico divulgado na noite deste domingo (4).

O pontífice foi internado em um hospital de Roma, na manhã de hoje para uma cirurgia no intestino grosso.

O boletim divulgado pelo Vaticano afirma que que o “Santo Padre reagiu bem à operação realizada sobre anestesia geral”.

A operação, que já estava agendada, foi realizada para reparar um estreitamento no cólon (estenose), que dificulta a passagem das fezes.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, passou de testemunha a investigado pela CPI da Pandemia, ao final de seu conflituoso depoimento nesta terça-feira (19). A oitiva foi interrompida depois que o depoente chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”, o que levou vários senadores a saírem em defesa da colega.

Simone acabara de expor uma cronologia das supostas ações e omissões da CGU na malograda negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Segundo ela, ao contrário de outros contratos relativos à pandemia da covid-19, a controladoria não agiu preventivamente para barrar irregularidades.

A senadora por Mato Grosso do Sul demonstrou que a CGU foi acionada “tarde demais”, contrariando acordo firmado com o Ministério da Saúde em 2020 para analisar previamente os contratos da pandemia. Ela ressalvou que os auditores da CGU cumpriram seu dever, emitindo notas técnicas destrinchando as irregularidades. No dia 28 de junho, por exemplo, uma dessas notas apontava a tentativa indevida de pagamento antecipado pela Covaxin. Simone acusou Rosário de ter usado uma dessas notas técnicas apenas para defender o governo em uma entrevista coletiva.

Ao responder, Wagner Rosário recomendou que a senadora “lesse tudo de novo”, pois só dissera “inverdades”. Simone advertiu que o ministro não poderia dar ordens a uma senadora da República, e comparou-o a um “menino mimado”. Foi então que Rosário usou o termo “descontrolada”, gerando uma celeuma que precipitou o encerramento dos trabalhos. Ele disse ainda a Otto Alencar (PSD-BA), que o chamara de “moleque de recados” do presidente Jair Bolsonaro, que não responderia “em respeito à sua idade”.

À saída da reunião, Simone Tebet disse que o ministro desculpou-se em particular:

— Ele entendeu que se exaltou e vamos dar por encerrado esse capítulo — disse a senadora.

Senador da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) reconheceu que a fala do depoente foi “fora do tom”, mas lembrou que Rosário foi acusado de prevaricação e atacado incessantemente:

— Era essa a situação que os membros da CPI queriam criar: de constrangimento para o ministro — afirmou.

Wagner Rosário vem sendo criticado pela cúpula da CPI por suposta omissão no caso Covaxin. No depoimento, ele defendeu sua atuação pessoal e a da CGU. Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário prevaricou ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato da Covaxin, no último dia 22 de junho. Para os senadores, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

— Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto! — explicou Omar Aziz.

Diversos senadores criticaram o tom do depoente, qualificado de “petulante” por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para “baixar a bola”.

Por sua vez, senadores que têm defendido as posições do governo, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE), protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criticou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), quando este traçou uma analogia entre o depoente e o personagem Fabiano, do romance “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos — violento com a família e subserviente com os poderosos.

Eduardo Girão insinuou que a mesa da CPI estaria retardando os trabalhos para impedir perguntas dos governistas sobre malversação de recursos federais repassados a estados e municípios. O senador pelo Ceará requereu, por conta disso, nova convocação do depoente. Omar Aziz concedeu a palavra a Girão, que perguntou sobre as investigações da CGU sobre estados e municípios.

— Sim, houve prejuízo ao erário. O valor total investigado em todas essas 71 operações foi de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo e já mensurado R$ 56,4 milhões — respondeu o ministro.

Porém, ao ser perguntado sobre denúncias contra o Consórcio Nordeste, Wagner Rosário alegou o segredo de Justiça para não entrar em detalhes da investigação.

Covaxin

Em uma inquirição tensa, que durou mais de quatro horas, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu na demora da CGU para investigar o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. Renan perguntou por que o valor de 15 dólares por dose, bem mais alto que o de outras vacinas, não levantou suspeita da CGU.

Rosário alegou que foi consultado o site da própria fabricante da Covaxin, a Bharat Biotech, procedimento qualificado como “ridículo” por Renan.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo mostrando que suspeitas sobre a atuação de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, já circulavam na imprensa em outubro do ano passado. E perguntou a Rosário se na época a CGU tomou providências.

— A gente não tenha nenhuma informação de necessidade de afastamento de Roberto Dias. Providências em relação a quê? Uma reportagem do Diário do Nordeste? — rebateu o ministro da CGU.