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Alexandre de Moraes libera Moto-Uber em SP e derruba exigência de “placa vermelha”

Por André Luis

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

  1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

  2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

  3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

  • Idade máxima da frota (motos novas);

  • Potência mínima do motor;

  • Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Outras Notícias

Fabrizio Ferraz integrará PSL de Bolsonaro

Edmar Lyra O deputado estadual eleito Fabrízio Ferraz, que disputou a eleição pelo PHS, bateu o martelo e decidiu ingressar no PSL. Seu partido não atingiu a cláusula de barreira e  ele pretende contribuir com o presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. A entrada no PSL foi em comum acordo com o deputado federal Sebastião Oliveira […]

Edmar Lyra

O deputado estadual eleito Fabrízio Ferraz, que disputou a eleição pelo PHS, bateu o martelo e decidiu ingressar no PSL.

Seu partido não atingiu a cláusula de barreira e  ele pretende contribuir com o presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco.

A entrada no PSL foi em comum acordo com o deputado federal Sebastião Oliveira e com o próprio Luciano Bivar, presidente da sigla.

Com o ingresso do parlamentar, o partido de Bolsonaro passar a ter um deputado federal e um deputado estadual em Pernambuco.

Polícia prende acusados de furtar R$ 35 mil da Fundação Terra, em Arcoverde

Trio fazia cursos profissionalizantes na Fundação e mapeou localização do dinheiro A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde,  no âmbito da Operação Esforço Geral, desencadeada pela Chefia de Polícia,  sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, cumpriu Mandados de Prisão Preventiva expedidos pela Vara Criminal local,  em desfavor do ex-presidiário Cícero Hélio Silva Lima, […]

Foto: Polícia Civil

Trio fazia cursos profissionalizantes na Fundação e mapeou localização do dinheiro

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde,  no âmbito da Operação Esforço Geral, desencadeada pela Chefia de Polícia,  sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, cumpriu Mandados de Prisão Preventiva expedidos pela Vara Criminal local,  em desfavor do ex-presidiário Cícero Hélio Silva Lima, 32 anos, Everton da Silva, 20 anos e Alex Bruno Cavalcante dos Santos, de 22.

O trio é investigado pelo furto de aproximadamente R$ 35 mil na Comunidade dos Servos de Deus, da Fundação Terra, na madrugada do dia 21 de maio. O dinheiro furtado era objeto de doações feitas a Fundação Terra, e seria usado para construção de uma igreja em uma comunidade carente do Sítio Malhada II, em Arcoverde e em obras assistenciais.

Segundo o delegado,   “chamou a atenção a audácia dos criminosos,  que usaram o conhecimento sobre a rotina da localidade,  para facilitar o acesso e o arrombamento do cômodo onde o recurso estava depositado”.

Os três investigados eram alunos de cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente pela Fundação Terra. As prisões ocorreram na manhã de hoje (27), nos bairros Boa Esperança,  no Centro e no bairro São Cristóvão,  em Arcoverde.  Os presos após serem interrogados, serão encaminhados ao Presídio Advogado Brito Alves,  onde aguardarão julgamento.

TSE nega Agravo e mantém Flávio Marques prefeito de Tabira

Primeira mão Acabou a “novela da ação contra Flávio Marques” em Tabira. Por unanimidade, o TSE negou o Agravo Regimental impetrado pela defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da ex-prefeita Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino. Eles recorreram da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques. Mas, decidiu o TSE por não […]

Primeira mão

Acabou a “novela da ação contra Flávio Marques” em Tabira.

Por unanimidade, o TSE negou o Agravo Regimental impetrado pela defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da ex-prefeita Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino. Eles recorreram da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

Mas, decidiu o TSE por não aceitar o Agravo. Assim, está mantida a decisão que devolveu os direitos políticos a Flávio. O gestor mantém os poderes políticos e segue prefeito da Cidade das Tradições.

O prefeito Flávio Marques acompanhou a votação de Brasília ao lado de sua defesa.

Marconi Santana destrava recursos do FEM 14

Durante a manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em reunião na Capital do estado buscando destravar recursos para o município que administra. O gestor florense, conseguiu junto à Secretaria de Planejamento do Governo do estado de Pernambuco, a liberação de recursos do FEM 14 e, conseguintemente, a assinatura do convênio […]

Durante a manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em reunião na Capital do estado buscando destravar recursos para o município que administra.

O gestor florense, conseguiu junto à Secretaria de Planejamento do Governo do estado de Pernambuco, a liberação de recursos do FEM 14 e, conseguintemente, a assinatura do convênio do FEM 15.

O FEM – O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – como a própria nomenclatura o descreve, serve como base de ajuda e interação entre o estado e os municípios.

“Essa foi uma importante conquista, pois assim poderemos dar andamento ao término do pátio de eventos e protocolarmos novos pleitos”, pontuou o Prefeito Marconi Santana.

Armando e Paulo esvaziam “Debate do Interior”, da Cultura do Nordeste

Os candidatos ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) esvaziaram o debate que seria gerado para várias rádios do interior  a partir da Cultura do Nordeste, de Caruaru no próximo dia 5. A emissora, gerida por Júnior Almeida, já havia locado o auditório para o embate, que iria ao ar das […]

Os candidatos ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) esvaziaram o debate que seria gerado para várias rádios do interior  a partir da Cultura do Nordeste, de Caruaru no próximo dia 5. A emissora, gerida por Júnior Almeida, já havia locado o auditório para o embate, que iria ao ar das 9h ao meio dia.

 O pool de emissoras teria além da Cultura, a Clube AM (Recife), mais emissoras tradicionais como a Pajeú (Afogados da Ingazeira), Gazeta FM (São José do Egito), Vilabella FM (Serra Talhada), Asa Branca de Salgueiro mais prefixos de Arcoverde e Petrolina.

Primeiro, os assessores de Paulo alegaram problemas de agenda para participar do debate, que havia sido mantido com os demais. Mas ontem a tarde um comunicado do assessor de Armando à emissora informou que ele não mais poderia participar do debate, devido à agenda do Senado que terá sessões nesta semana. “Assim, achamos mais prudente te não realizar o debate da próxima quarta-feira”, comunicou Almeida. O debate já havia sido protocolado no TRE.

O candidato da Rede ao Governo do Estado, Júlio Lóssio, durante a inauguração do seu comitê no Recife, disparou contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro (PTB), que polarizam a disputa pelo governo do estado.

“Eles não foram para o debate da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, talvez porque eles não saibam a importância da educação para quem tem menos”, criticou Lóssio.