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A primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo aconteceu nesta segunda-feira (23), de forma virtual, e contou com a participação do presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado de Pernambuco (OCB/PE), Malaquias Ancelmo. 

O coordenador da Frente, deputado estadual Waldemar Borges, explicou que o objetivo do colegiado é ajudar o cooperativismo a vencer seus desafios. 

Ele também comunicou que as reuniões vão acontecer todas as segundas-feiras, às 15h. “Queremos saber qual o cenário que o cooperativismo está envolvido, seus desafios, suas potencialidades, os setores mais avançados e os que precisam de um apoio maior”, revelou.

Malaquias Ancelmo apresentou aos parlamentares a atual realidade do cooperativismo no estado, contou sua história, explicou cada um dos ramos estruturados das cooperativas, bem como deu sugestões para as primeiras ações da Frente. 

Entre as sugestões apresentadas estão a criação de uma maior relação dos deputados com as cooperativas, definindo uma agenda de reuniões com as cooperativas, indo nos eventos e fazendo visitas as mesmas, divisão da atuação dos deputados por ramo de cooperativas, de forma a contemplar melhor os pleitos de cada ramo, e, também, a realização de um evento com as cooperativas pernambucanas e os representantes da Frencoop e OCB nacionais.

Além de Waldemar Borges, participaram da primeira reunião da Frente os deputados Aluísio Lessa, Simone Santana e Erick Lessa. Também fazem parte da Frente os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Diogo Moraes e Marco Aurélio. 

Na próxima segunda-feira, vão começar a ser realizadas reuniões com os ramos das cooperativas, de forma a entender melhor as necessidades do cooperativismo pernambucano.

No estado, são quase 160 mil cooperados, distribuídos em 157 cooperativas dos Ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Trabalho, Produção de Bens e Serviços e Transporte. 

Em Pernambuco, as cooperativas são representadas pela OCB/PE e contam com o apoio técnico do Sescoop/PE, que atua promovendo a qualificação profissional e o apoio à gestão dessas cooperativas.

Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, na cidade de Tabira, prestamos os seguintes esclarecimentos: 

1. Em decorrência de um problema específico da Gerencia do INSS de Garanhuns foram transferidos, de toda região, 3.563 benefícios daquela entidade para serem pagos através do Sicoob Tabira;
2.     A transferência foi feita sem nenhuma comunicação previa a esta instituição;
3.     Para minimizar o sofrimento dos aposentados tomamos as seguintes iniciativas:
4. a)   Estamos atendendo 250 aposentados por dia em nossa agência em Tabira, com distribuição de senhas;
5. b)   Colocamos a disposição de todos os aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, nossas agências localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama para recebimento da aposentadoria;
6. c)   Para melhor acomodação dos aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, alugamos o imóvel onde funciona o Balada Club, localizado na mesma rua do Sicoob a cerca de 50 metros.
7. d)   Finalmente e, de acordo com informações do INSS, este problema foi gerado apenas este mês, devendo retornar a condição de pagamento como ocorrido nos meses anteriores.
8. e)   Para maiores informações sugerimos manter contato através da Central 135 ou em uma das agencias da previdência. 

Atenciosamente,  

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú, Agreste e Recife

Sicoob Pernambuco

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

Do blog do Júnior Campos

O processo que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Serra Talhada teve novos desdobramentos esta semana. O Blog Júnior Campos, mais uma vez com exclusividade, traz as últimas informações diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na última sexta-feira (25), foi certificada a publicação de uma decisão importante no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), assinada pela relatora do caso, Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim. Além disso, foi realizada a comunicação formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada para ciência da decisão.

De acordo com os documentos obtidos pelo Blog, também foi feito o encerramento do prazo para manifestação do juízo de primeiro grau, seguindo o andamento normal do processo no âmbito do TRE-PE.

Outro ponto relevante é que o recurso apresentado pelo partido Solidariedade e seus filiados – incluindo Waldir Tenório Júnior, presidente da sigla no município, e a vereadora eleita Juliana Aparecida Corrêa Tenório – contém um pedido de efeito suspensivo, ou seja, tentam suspender a decisão que reconheceu a fraude até o julgamento final do recurso.

No entanto, um detalhe que chama atenção: o tribunal certificou que não foi localizada a procuração do advogado que assinou o recurso para representar Waldir Tenório Júnior, o que pode gerar questionamentos sobre a validade da defesa apresentada.

Ainda conforme o TRE, o processo tramita de forma prioritária, pois, segundo as normas eleitorais, ele pode alterar o resultado das eleições municipais de 2024. A relatora Karina Amorim já tinha a prevenção para analisar casos dessa natureza em Serra Talhada.

Relembrando o caso: a investigação aponta que o partido Solidariedade teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. Entre as candidatas citadas está Ana Michele de Barros Silva, conhecida como Michele Barros, que, segundo a acusação, não fez campanha nem movimentou recursos, o que caracteriza candidatura de fachada.

A acusação também afirma que toda a suposta manobra teria como objetivo beneficiar diretamente Juliana Tenório, esposa de Waldir Tenório Júnior, garantindo sua eleição para a Câmara Municipal.

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu Leilão Público para a venda de um veículo usado, sendo objeto do leilão 01 veículo Mitsubishi Pajero HPE 3.2 D, ano 2017, modelo 2018, placa PCK-2613, diesel, cor prata, cinco portas.

O veículo de uso no serviço de representação do governo está com 163.205 quilômetros rodados. Não existem avarias importantes na lataria e para-choques. O motor e caixa de marcha estão em perfeito funcionamento.

De acordo com Procedimento Administrativo instaurado por meio da portaria nº 248/2021, onde através de Laudo de Vistoria e Avaliação foi determinado o valor mínimo do veículo em R$ 169.355,34.

O Leilão será realizado no dia 12 de julho de 2021, a partir das 10h, por vídeo conferência, pelo link: https://meet.google.com/xfi-vppt-cgc ou disque: +1 240-803-5718 PIN: 670151638.

As informações também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura através do link: http://itapetim.pe.gov.br/