Alexandre de Moraes dá 4 horas para PF e PRF explicarem operações para prejudicar Lula

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito de Flores, Marconi Santana, assinou, no Palácio Municipal Manoel de Sousa Santana, ordens de serviço para o início dos trabalhos de pavimentação de diversas ruas no distrito de Fátima e a construção das Praças da Bíblia e Alecrim na sede do município.

O convênio com a Caixa Econômica Federal, no valor de mais de R$ 1.9 milhão, permitirá a pavimentação de ruas em Fátima, melhorando significativamente a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores.

Além disso, com recursos próprios da administração municipal, serão investidos mais de R$ 500 mil na construção das Praças da Bíblia e Alecrim, espaços públicos que irão promover lazer, convívio social e embelezamento da cidade.

O evento contou com a presença de autoridades do governo e do legislativo, incluindo o Presidente da Câmara, Luiz Heleno, e os vereadores Jeane Lucas, Flávia Santana, Diassis de Fátima, Cristiano, Nildo da Sprinter e Josélio. Moradores que serão diretamente beneficiados pelo investimento também marcaram presença.

“Um momento ímpar, que reforça o nosso olhar para as questões primordiais de nossa população. Muito obrigado a todos pela presença e podem ter certeza de que, juntos, vamos avançar muito mais”, declarou Marconi durante o ato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. 

A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”. O ex-presidente e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro.

O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No despacho, o petista citou um “risco concreto” de fuga do ex-presidente e fez recomendações para garantir o cumprimento das cautelares.

Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina. A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.

Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno de Gonet é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária. As informações são do portal Estadão.

Caminhões de todo o país chegaram a Brasília neste sábado (15) para uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que convocou mobilizações em várias capitais brasileiras em reação à sua perda de popularidade e às críticas por sua gestão da pandemia.

“Cristãos e ruralistas se unem em apoio ao presidente Bolsonaro” publicaram em suas redes sociais a chamada “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, que promove a ação convocada em quase todas as capitais do país, que continua contando mais de 2.000 mortes por dia devido à covid-19.

O Brasil, com mais de 430 mil mortes pela pandemia, número superado apenas pelos Estados Unidos, enfrenta dificuldades para adquirir as vacinas necessárias para imunizar sua população de 212 milhões de pessoas.

Bolsonaro, que minimizou a doença chamando-a de “gripezinha” e questionou a eficácia das vacinas, viu sua popularidade cair para o mínimo histórico de 24%, segundo pesquisa publicada esta semana pelo Datafolha, que também revela que 49% dos brasileiros são a favor do impeachment, enquanto 46% são contra.

A pesquisa, que coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o favorito para vencer as eleições de 2022, foi divulgada enquanto uma comissão do Senado investiga sua gestão caótica da pandemia.

Bolsonaro reagiu desqualificando senadores e convocando manifestações para demonstrar força política.

“Estamos aqui apoiando o nosso presidente. Precisamos de apoio, porque na pandemia a agricultura não parou”, disse Carine de Souza, produtora rural do Mato Grosso.

Bolsonaro sobrevoou a manifestação em um helicóptero e apareceu a cavalo para se encontrar com as dezenas de milhares de seguidores de seu núcleo mais duro que começaram a se reunir cedo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Ele agradeceu aos ruralistas e caminhoneiros e voltou a atacar “alguns governadores e prefeitos” que impuseram medidas de restrição à circulação para conter a pandemia.

Em um breve discurso, o presidente voltou também à acusação contra o sistema de votação eletrônica, que coloca em dúvida sem apresentar provas. Referindo-se a Lula, afirmou que “se não tivermos o voto auditável, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem”.

A defesa do voto impresso também foi central na pequena manifestação em São Paulo, onde menos de uma centena de pessoas ocuparam a Avenida Paulista vestidas com as cores da bandeira nacional.

O sertanejo Alexandre Pires participou de encontro promovido pela FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em Quito no Equador.

Diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,, ele representou o Ministério do Meioambiente e o governo  Lula.

Na agenda, a Cooperação Sul-Sul, o debate e mecanismo de monitoramento da degradação da Terra.

“Vários países já definiram estratégias, metas e mecanismos para contribuir com a Neutralidade da Degradação da Terra, uma agenda que está ancorada na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação”.

Segundo Pires, essa e outras pautas ambientais foram neglicenciadas pelo governo Bolsonaro no Brasil.

“Estamos atrasados, mas vamos correr e nos inspirar nas estratégias dos demais países da América Latina”.