Alexandre de Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.

Serra Talhada promove de 27 a 31 de julho o na Estação do Forró o espetáculo teatral O Massacre de Angico – A Morte de Lampião, uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião.

O espetáculo faz parte do Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço, evento em homenagem às datas de nascimento e morte de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

Na programação está a encenação ao ar livre do espetáculo teatral O Massacre de Angico – A Morte de Lampião, escrito por Anildomá Willans de Souza e dirigido por Izaltino Caetano. No elenco, atores da região, que vão mostrar o talento dos artistas sertanejos, e também de outras localidades do estado. Ao todo, mais de 80 atores e figurantes vão entrar no palco.

Toda a programação é gratuita. O incentivo é do Funcultura/ Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada/Fundação Cultural de Serra Talhada. A produção é da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Cultural de Produção e Criação.

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O vice-prefeito de Carnaíba,  Júnior de Mocinha, reagiu à nota da Coluna do Domingão.

Segundo a nota, no bloco governista, uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota para encabeçar a chapa.

Ao blog, Júnior,  que já presidiu a Câmara de Vereadores,  disse: “me coloco para contribuir e fazer com que o grupo saia sempre ganhando”.

E concluiu: “estou a disposição do grupo. A escalação quem faz é nosso gestor”.

Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras.

A parceria entre a Prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi anunciada.

O Ângelo Ferreira recebeu a visita técnica de gestores da Companhia para visitar os locais onde essas redes de abastecimento de água serão implantadas. Participaram o engenheiro civil da Coordenação Técnica, Marcos Antônio e um dos coordenadores da Regional em Arcoverde, Pedro Leal, além do Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio e do secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira.

A primeira comunidade a contar com água encanada e de qualidade será o sítio Pinheiro (Pinheiro de cima e de baixo), onde a obra foi iniciada em agosto de 2020 e já está próxima de ser finalizada. O ramal vai ser interligado à Adutora do Jatobá e beneficiará 100 famílias, que terão sua rotina mudada para melhor. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 297 mil, um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, onde cada uma entra com 50% deste valor. A expectativa é de que a obra seja concluída até o início de março deste ano.

Para contemplar as demais comunidades, está sendo formalizado um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, com contrapartida financeira dos dois órgãos, que visa beneficiar os moradores do sítio Fazendinha, do povoado de Maniçoba e do Assentamento Riacho Seco.

As obras serão executadas uma após a outra, e assim que a do sítio Pinheiro for concluída, será iniciada na Maniçoba, onde serão instalados 6 quilômetros de extensão de rede, beneficiando 40 casas.

Em seguida, será a Fazendinha, que contemplará 12 casas. Para a viabilização das obras de Fazendinha e Maniçoba serão investidos cerca de R$ 170 mil. Por último, no assentamento Riacho Seco, serão implantados 2,3 km de rede, atendendo 17 casas. O aporte para essa localidade ainda está sendo calculado.