Alessandra Vieira é anunciada como pré-candidata a vice de Miguel Coelho

No momento em que o governo perde a aliança com partidos que considerava fundamentais para barrar o impeachment, como o PP, o PDT anunciou apoio integral à presidente Dilma Rousseff na votação marcada para o próximo domingo (17).

O líder do partido na Câmara, Weverton Rocha (MA), disse que a sigla fechou nesta quarta-feira (13) a questão contra o impeachment, o que significa que deputados dissidentes deverão ser punidos pelo diretório nacional, que se reunirá em maio.

“Não vamos sair do barco como se fôssemos ratos”, anunciou o líder, que evitou comentar a decisão de partidos da base governista de passar a apoiar o afastamento da presidente.

A decisão sobre o voto do PDT foi tomada, segundo Rocha, por ampla maioria dos participantes da reunião. Estavam presentes 19 dos 20 deputados pedetistas, o presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, e o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

“Existem opiniões diferentes no partido, cada um tem sua tese, mas a ampla maioria acatou a decisão e vamos fechar questão. Quem faz parte da agremiação partidária e não acompanha a decisão é submetido a sanção. A bancada do PDT não apoiará o golpe e estará ao lado da democracia e da Constituição”, avisou o líder. O único deputado ausente, segundo Rocha, foi Mário Heringer (MG). “Ele tem críticas (ao governo), mas sempre acompanhou o partido”, resumiu Rocha.

Um acidente automobilístico na noite desta terça-feira (25) na rodovia PE-160, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe deixou um saldo de dois mortos. Segundo o Blog do Itamar, uma das vítimas era de Afogados da Ingazeira.

De acordo com a Polícia Militar, uma colisão entre um carro de passeio e um veículo de lotação provocou a morte de dois homens de 47 e 56 anos, um deles, o afogadense Josenildo Siqueira, de 56 anos.

Josenildo Siqueira era filho de Tonhé e irmão de Helenita Seguros. O corpo está sendo velado na residência dos seus pais no sítio Poço da Volta.

O sepultamento acontece nesta quinta-feira (27), às 09 horas no Cemitério Municipal São Judas Tadeu.

Por Vinicius Oliveira

A Câmara de Vereadores de Serrita ficou lotada na manhã desta quarta-feira (15), para assistir à audiência de apresentação do pedido de investigação do prefeito Aleudo Benedito, que pode resultar na possível cassação do gestor.

O afastamento do prefeito foi articulado pelo vereador Saulo Josué Martins de Souza, mais conhecido por Saulo de Zé de Pedro. O parlamentar é filho da vice-prefeita, Sônia Maria Martins de Souza, que rompeu recentemente com o prefeito.

A mobilização do congressista é para aprovar o afastamento do prefeito, e a sua genitora assumir a prefeitura. A quem diga, que até os cargos das secretarias já estariam com os nomes definidos. O argumento usado para solicitação do impeachment trata-se de denúncia sobre uma obra inacabada, deixada pela gestão do ex-prefeito, que a atual gestão demorou a retomar.

Alguns vereadores, mesmo sendo da oposição, ficaram constrangidos com o pedido de afastamento do prefeito. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serrita, informa que nenhum dos fatos apontados pela Câmara de Vereadores não constituem irregularidades por parte do prefeito Aleudo Benedito.

“Não há base jurídica para pedido de investigação, o que existe é interesse no cargo de prefeito, por parte do vereador que articulou a audiência, para que num possível afastamento a mãe dele, a vice-prefeita assuma a prefeitura”, detalha a nota. A comunicação ainda destacou que o prefeito irá se defender das acusações em todas as instâncias na justiça.

Por Gonzaga Patriota*

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988, que tive a honra de ajudar a editá-la, abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da república apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional que confronta a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado, como se a condição que lhes conferem poder representativo, os parlamentares, ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, são suficientes para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”, ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), reservando a estas Cortes, a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento com as discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios, na aplicação do Foro Especial, ao revelar que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial, prescreveram e, apenas 0,74% delas, resultou em condenação – menos de 1%.

Essa mesma Corte de Justiça aprovou recentemente a retirada de apenas de 594 pessoas desse privilégio, deputados e senadores, sem olhar que são mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas envolvidas no privilégio.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional mais de vinte proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento.

O texto da PEC nº 10/2012, do Senado, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha, a exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França, também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn, estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz, pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A Associação Brasileira das Agência de Propaganda em Pernambuco (Abap-PE) realiza, amanhã (23), às 19h, no Nobile Hotel, em Petrolina, a palestra “O Negócio é a marca”. O evento faz parte do Programa Comunicar e Crescer da entidade que tem por objetivo inserir o empreendedor médio, pequeno e micro no mundo do marketing e da publicidade que ele desconhecia.

O palestrante é Stalimir Vieira, diretor de criação da Base de Marketing (SP) que vem visitando cerca de 40 cidades economicamente importantes, entre capitais e interior, capazes de fomentar uma maior participação dessa faixa de empresários no mundo da propaganda. A ideia é mostrar aos empresários de pequeno porte que seu negócio precisa tanto das ferramentas de comunicação quanto os grandes empreendimentos

Serviço:

O Negócio é a Marca – com Stalmir Vieira

23/08, às 19h

Nóbile Hotel