Alepe retoma atividades legislativas reforçando ações sociais e papel fiscalizador

Parlamentar usou avião ligado a Vorcaro durante campanha para Bolsonaro em 2022.

A vereadora do Recife e professora de direito da UFPE Liana Cirne (PT), protocolou, nesta terça-feira (3), representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A medida tem como base reportagens publicadas por veículos de imprensa nacionais, que apontam que o parlamentar usou avião ligado a Vorcaro durante campanha para Bolsonaro em 2022.

O jato seria vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, executivo do Banco Master, e teria sido utilizado em deslocamentos estratégicos no período que antecedeu o segundo turno das eleições.

“A Constituição determina que as eleições devem ser protegidas contra a influência do poder econômico. É papel do Ministério Público investigar sempre que houver indícios de desequilíbrio na disputa”, afirmou Liana.

Segundo as informações divulgadas, os voos teriam ocorrido entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022, com agendas em capitais do Nordeste, Brasília e municípios de Minas Gerais, incluindo o Vale do Jequitinhonha e o Triângulo Mineiro. As viagens teriam possibilitado ampla mobilização política em curto espaço de tempo, com participação em comícios, carreatas e outros atos típicos de campanha.

Na representação, Liana solicita que o Ministério Público Eleitoral apure se houve a devida declaração da utilização da aeronave na prestação de contas da campanha. Caso a cessão do jato tenha ocorrido sem contraprestação financeira formalizada, a situação pode configurar doação estimável em dinheiro não declarada, o que pode caracterizar irregularidade eleitoral.

A parlamentar requer a instauração de procedimento investigatório para análise da prestação de contas, eventual cruzamento com registros de voo e verificação das circunstâncias envolvendo a disponibilização da aeronave.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis perante a Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da representação.

Por Anchieta Santos

Perguntado sobre a polêmica do Bolsa Família em Tabira, cuja coordenadora Socorro Leandro é da cota do PT, o Presidente da CUT Carlos Veras, falando a Nill Junior na Rádio Pajeú fez até agora a mais enfática defesa da companheira. “Ela tem atuado de forma brilhante para que haja maior acesso ao programa.

Não está a pouco tempo, passou um mandato e continua. Não é como ex-secretários que andavam com cartão no bolso. Discordamos e repudiamos a posição do líder do governo Marcílio Pires que disse que Socorro é despreparada.

Despreparado é um líder que só acusa”. Perguntado se Socorro não deveria admitir a necessidade de um pente fino no programa, Veras mais uma vez defendeu a coordenadora.

“ Esse pente fino é feito, mas não é só o município que coloca e tira. O cadastro único é alto declaratório. Muita denúncia só tem cunho político. Nenhuma denúncia deixou de ser apurada. Temos cobrado do prefeito ajudar melhorando a equipe, dando todas as condições. Ela não trabalha sozinha”.

O Presidente da CUT esqueceu que até recentemente, tinha gente morta na lista de beneficiários. Sem falar na afirmação da Presidente Câmara da Maria Nely: “em 10 minutos vendo a lista dos beneficiários do Bolsa Família, só cheguei na letra D e já encontrei muita gente recebendo sem se enquadrar nos critérios do programa”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota admitiu em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) estar com expectativa “um pouco ruim” para mais uma edição da Marcha dos Prefeitos, que acontece esta semana em Brasília.

A preocupação tem origem na decisão da Presidenta Dilma Roussef de cumprir agenda no México, vista com espécie de “drible” nos organizadores da Marcha. “Vamos ter todos os gestores do Brasil e Dilma em vez de abrir as portas vai para o México para não discutir”.

Para ele, é fundamental aprofundar o debate sobre o Pacto Federativo e sobre mais repasses aos municípios. “Já estávamos com obras federais em atraso, atrasos de repasses e ainda enfrentamos subfinanciamento de merenda, medicamentos, tudo o que recai nas costas do povo. No fim, a população cobra do prefeito”.

O presidente da Amupe disse ainda que na pauta com os deputados vai cobrar uma pressão pelo Pacto Federativo. “Os Deputados tem que cobrar nossa briga. Não poderão assistir de longe. Também vamos aos Ministros como o da Integração Nacional para evitar paralisação de obras como a transposição, Adutora do Pajeú, do Agreste e Barragem da Ingazeira.

Governo estuda projeto. Nascentes estão secas por falta de chuva.

De O Globo

Com a redução de águas em praticamente toda a Bacia do São Francisco, agravada pela seca severa nas nascentes em Minas Gerais, o governo já estuda levar águas do rio Tocantins para ajudar a abastecer o megaprojeto de transposição para o semiárido. As obras de transposição do São Francisco, que deveriam ter terminado em 2012, já custam R$ 8,2 bilhões e ainda falta cerca de um terço (64,6% estão prontas).

A água correu menos de 10 km em cada canal e não passou das estações de bombeamento. O Ministério da Integração Nacional confirmou ao GLOBO que analisa, no Programa Nacional de Segurança Hídrica, “alternativas para garantir ainda mais segurança hídrica aos moradores do semiárido, entre elas a de integrar a Bacia do Tocantins à Bacia do Rio São Francisco”, mas não deu detalhes.

O principal projeto prevê a retirada da água na altura do município de Palmeirante (TO). A água sairia pelo Maranhão até o reservatório de Sobradinho (BA), onde estão as principais barragens do Velho Chico. É perto dali, no reservatório de Itaparica, que começa a transposição para o semiárido. O trajeto evita a região do Jalapão, cujo projeto já foi considerado ambientalmente inviável, por atingir as nascentes do Tocantins.

Em setembro passado, começou a tramitar na Câmara dos Deputados como parte do “Plano Nacional de Viação” um projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Procurado pelo GLOBO,Patriota afirmou que não tem outra alternativa para concretizar a transposição das águas do Rio São Francisco senão usando águas do Tocantins e que foi chamado pelo Ministério da Integração para discutir o tema. O objetivo do projeto era fazer uma hidrovia, mas o texto diz que “no caso de escassez de água no rio São Francisco, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o rio São Francisco”.

— A nascente secou e isso fez cair a ficha de todos, mas a Bacia do São Francisco está castigada. É preciso repensar os usos das águas do Rio São Francisco — afirma o vice-presidente do Comitê, Wagner Soares Costa.

Segundo Costa, 146 municípios da Bacia do São Francisco já decretaram situação de emergência e calamidade pública devido à seca em Minas. O Comitê vai pedir redução da vazão no reservatório de Três Marias, para evitar que ele atinja o volume morto em outubro. Os municípios terão que alterar sistemas de captação de água e o custo deverá ser arcado pela Defesa Civil.
A seca tornou urgente a discussão sobre o rio São Francisco. Com os eventos climáticos, a tendência é que o semiárido fique ainda mais seco. O governo federal já iniciou estudos para mapear e acompanhar áreas de desertificação no Nordeste. O rio já perdeu de 30% a 40% de seu caudal.

Do Diário de Pernambuco

A estreia de Paulo Câmara em Brasília acontece hoje, quando ele desembarca para conversas com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Esses encontros visam estreitar relações com o governo federal e agilizar o destravamento de obras de grande porte de infraestrutura e mobilidade. Câmara viaja na companhia do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e dos secretários estaduais de Transportes, Sebastião Oliveira, e de Cidades, André de Paula. Também foi solicitada agenda com o Ministério da Integração Nacional, mas não havia resposta de Brasília até o fechamento da edição.

“Vamos ver a situação de obras estruturadoras em Pernambuco para depois voltarmos a Brasília e conversamos com a presidente Dilma sobre elas”, disse o socialista, ontem, após uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Entre as ações pendentes de liberação de recursos da União para início ou conclusão estão a Transposição do São Francisco, a Adutora e o Ramal do Agreste e o Arco Metropolitano. Devem entrar na lista, ainda, a duplicação da BR-423 – no trecho de São Caetano até Arcoverde – e da BR 232, de São Caetano até Garanhuns.

Durante a noite de ontem, Paulo Câmara esteve reunido com os secretários estaduais para fechar os últimos detalhes da conversa. É possível que nos próximos dias ocorra uma nova rodada de conversa com ministros para subsidiar o governador durante a conversa que pretende ter – e ainda irá solicitar – com a presidente Dilma Rousseff (PT) nos próximos dias para falar sobre parcerias entre os governos estadual e federal.