Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados no Legislativo
Gastos podem chegar a quase R$ 420 mil por mês
Foi promulgada uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.
Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês.
A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.
De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:
Assessor Especial da Liderança do Governo;
Assessor da Liderança do Governo;
Assessor Especial da Liderança da Oposição;
Assessor da Liderança da Oposição;
Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;
Assessor de Membro da Mesa Diretora;
Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.
Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.
Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.
Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.
Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.
Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições “dirigir e coordenar as atividades do gabinete”; “recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário”; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84. As informações são do G1.



Se as eleições para prefeito de Olinda fossem hoje, a disputa se daria num segundo turno entre o prefeito Lupércio (SD) e o ex-prefeito do Recife, deputado estadual João Paulo (PCdoB).
O Deputado Estadual José Patriota, do PSB, fez uma visita a colegas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Nesta segunda na sessão da Câmara de Arcoverde, o presidente Luciano Pacheco reacendeu o debate sobre a volta da representação de Arcoverde na ALEPE.
Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quarta-feira (11), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que seja assinada a ordem de serviço para a construção de um centro de hemodiálise no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.












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