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Alepe já contabiliza 623 projetos de lei protocolados em 2015

Por Nill Júnior
Poder Legislativo de Pernambuco é um dos que mais produzem leis no País. Esta ano já registrou o ingresso de 623 projetos de deputados, do Executivo, do Judiciário, do MPPE e do TCE
Poder Legislativo de Pernambuco é um dos que mais produzem leis no País. Esta ano já registrou o ingresso de 623 projetos de deputados, do Executivo, do Judiciário, do MPPE e do TCE

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Outras Notícias

Paulo Câmara faz homenagem a Padre Henrique, morto durante o regime militar

Nesta segunda-feira (27.05), data em que o desaparecimento do padre Antônio Henrique Pereira Neto – conhecido como Padre Henrique – completa 50 anos, o governador Paulo Câmara participou da homenagem realizada na Catedral da Sé, em Olinda, local onde os restos mortais do religioso estão sepultados. “Braço direito” do então arcebispo Dom Helder Câmara no […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Nesta segunda-feira (27.05), data em que o desaparecimento do padre Antônio Henrique Pereira Neto – conhecido como Padre Henrique – completa 50 anos, o governador Paulo Câmara participou da homenagem realizada na Catedral da Sé, em Olinda, local onde os restos mortais do religioso estão sepultados. “Braço direito” do então arcebispo Dom Helder Câmara no período inicial da ditadura militar em Pernambuco, Padre Henrique foi sequestrado, torturado e morto no Recife. Seu assassinato foi uma represália direta ao arcebispo, que era visto como um dos maiores líderes brasileiros da resistência ao golpe militar.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a homenagem é uma forma de mostrar às novas gerações a verdade, para estimular as reflexões necessárias sobre aquele período. “Precisamos nos lembrar das pessoas que atuaram contra a ditadura, e do mal que ela fez ao nosso País. Nada daquilo pode voltar a acontecer. Como governador, não poderia deixar de vir aqui me solidarizar com sua família. Gostaria de dizer que seus ensinamentos e sua vontade de ajudar os que mais precisam é um legado”, afirmou Paulo Câmara. Para o governador, este é um símbolo da resistência que é preciso manter sempre: reverenciar os que lutaram pela liberdade, pela democracia e para que as pessoas tivessem seus direitos restituídos.

Representando o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, o bispo-auxiliar da Arquidiocese, Dom Limacêdo Antônio, discursou sobre a importância do gesto do Governo do Estado para a instituição e para a sociedade. “Hoje é um dia muito importante, um dia particular, e a visita do senhor governador é um sinal de reverência de todo o Estado de Pernambuco neste dia memorável, quando nos encontramos para prestar homenagem a esse grande homem que foi o Padre Henrique. Sua memória está presente, seu compromisso com a verdade, com a liberdade, com a democracia, nos tempos difíceis que passamos hoje, de grandes riscos para com a história brasileira”, comentou Dom Limacêdo.

Roberto Franca, coordenador da Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Hélder Câmara e ex-aluno do Padre Henrique no Colégio Nóbrega, explicou os esforços para averiguar o acontecido. “O primeiro relatório da Comissão de Justiça e Paz que fizemos foi justamente para analisar o assassinato e o martírio do Padre Henrique”, afirmou. O secretário estadual Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), que também conviveu com o religioso, justificou em sua fala a importância do que chamou de “espírito” do Padre Henrique. “Ele chegava perto dos jovens e falava da liberdade, de direitos e de lutas”, disse.

Também prestigiaram a solenidade o secretário estadual Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), o vice-prefeito do Recife Luciano Siqueira, Terezinha e Isaíras, ambas irmãs do Padre Henrique, representando a família, além do monsenhor Albérico Bezerra, vigário da Catedral da Sé.

Prefeitura de Itapetim publica edital do Festival PNAB 

A cultura de Itapetim segue avançando com novas oportunidades de incentivo aos artistas e fazedores de cultura do município. A Prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Festival PNAB Itapetim Ciclo 2, que vai selecionar projetos culturais para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). A iniciativa tem como […]

A cultura de Itapetim segue avançando com novas oportunidades de incentivo aos artistas e fazedores de cultura do município. A Prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Festival PNAB Itapetim Ciclo 2, que vai selecionar projetos culturais para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022).

A iniciativa tem como objetivo apoiar e valorizar a produção cultural local, incentivando artistas, grupos e produtores culturais a apresentarem suas propostas para integrar a programação do Festival PNAB. O novo ciclo representa mais um investimento no fortalecimento da cultura itapetinense e na valorização dos talentos da terra.

Os interessados já podem acessar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Itapetim (www.itapetim.pe.gov.br), onde estão disponíveis todas as informações.

A expectativa é ampliar ainda mais as ações e fortalecer a cultura no Ventre Imortal da Poesia.

IFPE abre seleção para Especialização em Gestão Pública

Inscrições para pós-graduação gratuita podem ser feitas até o dia 26 de janeiro. São oferecidas 350 vagas  Estão abertas as inscrições do processo seletivo para Especialização em Gestão Pública, ofertada na modalidade Educação a Distância pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). As inscrições poderão ser feitas até dia 26 de janeiro, através do endereço http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br . A […]

IFPE-660x330Inscrições para pós-graduação gratuita podem ser feitas até o dia 26 de janeiro. São oferecidas 350 vagas 

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para Especialização em Gestão Pública, ofertada na modalidade Educação a Distância pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). As inscrições poderão ser feitas até dia 26 de janeiro, através do endereço http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br . A divulgação do resultado preliminar acontece no dia 1º de fevereiro, sendo os dias 02 e 03 reservados para interposição de recursos e o dia 08, para divulgação de resultado definitivo.

Ao todo, são oferecidas 350 vagas, distribuídas entre os polos de apoio presencial localizados nas cidades de Águas Belas (60), Palmares (60), Pesqueira (60), Santa Cruz do Capibaribe (60), Sertânia (50) e Surubim (60). Do total de vagas disponibilizadas em cada polo, 15 são reservadas para servidores públicos federais (no caso do polo de Sertânia, são 12 vagas reservadas.

A seleção será feita por meio de análise do currículo e do Plano de Pesquisa do candidato. Para se inscrever, os interessados devem pagar uma taxa no valor de R$ 50, através do Guia de Recolhimento da União GRU), em qualquer agência do Banco do Brasil. Também é preciso encaminhar um envolope com a seguinte documentação: a) Formulário de inscrição efetivada, impressa por meio do endereço eletrônico http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br; b) Via original da GRU, com o comprovante de pagamento; c) Cópias de RG e CPF; d) Cópia do diploma de curso superior ou de declaração de conclusão de curso superior; e) Cópia de currículo Lattes atualizado (máximo de 60 dias) e impresso por meio da Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br); f) Cópias de comprovantes que possam ser pontuados conforme Tabela de Critérios de Avaliação Curricular (conferir Anexo I de edital); g) Plano de pesquisa – informações e procedimento para envio da proposta do Plano de Pesquisa a serem enviado pelo candidato (conferir Anexo III de edital).

Os documentos deverão ser entregues no polo de apoio presencial onde o candidato disputará a vaga ou na sede da Diretoria de Educação a Distância (DEaD) do IFPE, localizada na Praça Ministro João Gonçalvez, S/N, edifício Sudene (Anexo), Engenho do Meio, Recife-PE, CEP 50670-500. Também é possível encaminhar a documentação via SEDEX, tendo como destinatário a Diretoria de Educação a Distância/Comissão de Especializações.

ISENÇÃO – Os interessados em solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão ficar atentos aos prazos e procedimentos necessários. Para obter o benefício, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ser membro de família de baixa renda, e solicitar a isenção da taxa de inscrição em seu formulário de inscrição, disponibilizado em http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br , Entre os dias 11 e 18. o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 20.

Acesse ifpe.edu.br para conferir o edital e outras informações sobre o processo seletivo.

Augusto Valadares foi o mais votado dentre os novos e o terceiro geral da PB

Dentre os 223 municípios da Paraíba as cidades de Cabaceiras, Bom Sucesso e Ouro Velho possuem os Prefeitos mais bem votados, em termos proporcionais, de toda a Paraíba. Em 1º lugar foi reeleito o Prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro (Cidadania), com 92,30%, em 2º lugar foi reeleito o Prefeito de Bom Sucesso, Pedrinho Caetano (DEM), […]

Dentre os 223 municípios da Paraíba as cidades de Cabaceiras, Bom Sucesso e Ouro Velho possuem os Prefeitos mais bem votados, em termos proporcionais, de toda a Paraíba.

Em 1º lugar foi reeleito o Prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro (Cidadania), com 92,30%, em 2º lugar foi reeleito o Prefeito de Bom Sucesso, Pedrinho Caetano (DEM), com 84,94%, e em 3º lugar, um novato, foi eleito Prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), com 84,41% dos votos válidos.

Interessante que os dois primeiros colocados já eram Prefeitos e concorreram à reeleição.

Já o prefeito eleito de Ouro Velho, Dr. Augusto, foi o mais votado da Paraíba dos novos candidatos.

Nascido em Recife, com 39 anos, Augusto é radicado em São José do Egito e também atuou na campanha vitoriosa de Evandro Valadares (PSB) na Terra da Poesia. 

Outra curiosidade é que a coligação de Augusto, na foto com o vice Paulo Júnior, fez os nove vereadores eleitos, todos do DEM.

Foram eleitos Erivonaldo Lopes (DEM) – 274 votos , Paulinho de Dr Juca (DEM) – 233 votos, Zilma Bernardo (DEM) – 229 votos , Marta Bernardo (DEM) – 193 votos, Givaldo (DEM) – 171 votos, Dona Lourdes (DEM) – 170 votos, Tereza Menezes (DEM) – 153 votos, Val (DEM) – 147 votos e Careca (DEM) – 122 votos – 5,13%.

Pra terminar de completar, Augusto não teve disputa nem nos debates, quando o tempo oferecido aos candidatos é igual. Em 10 de novembro, o Cariri em Ação recebeu apenas ele em debate promovido pelo veículo. 

A candidata a prefeita Irmã Paula (PSD), não compareceu. A assessoria sequer entrou em contato com o jornalismo do Cariri em Ação para comunicar que a candidata não iria comparecer ao debate.

“Passadas as eleições, é hora de focar na agenda Brasil”, destaca Silvio Costa Filho

Após as eleições municipais, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) entende que agora é hora de focar na agenda das reformas que o Brasil precisa. O parlamentar destaca que o país vive um momento muito difícil por causa das crises sanitária e econômica.  Silvio pontua que o país tem um quadro preocupante com mais […]

Após as eleições municipais, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) entende que agora é hora de focar na agenda das reformas que o Brasil precisa. O parlamentar destaca que o país vive um momento muito difícil por causa das crises sanitária e econômica. 

Silvio pontua que o país tem um quadro preocupante com mais de 14,1 milhões de desempregados, um dos piores índices dos últimos anos, com um déficit de mais de R$ 800 bilhões, diferente da perspectiva do início do ano, que era R$ 120 bilhões. 

Além disso, há previsão de queda de mais de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) e de uma baixa capacidade de investimento. O deputado acredita ser preciso que o Congresso Nacional avance na agenda Brasil. 

“Falei com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e me coloquei à disposição para, nos próximos 60 dias, focarmos na agenda das reformas. Entendo que precisamos avançar na reforma tributária, na reforma administrativa e no novo pacto federativo. Além disso, precisamos buscar programas que estimulem o desenvolvimento econômico através de parcerias público-privadas, sempre com um olhar para o desenvolvimento social. Neste momento, o auxílio emergencial, ou a proposta do Renda Brasil, tem que entrar na ordem do dia, além dos investimentos em todas as carências sociais do Brasil”, pontuou.

Silvio, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, coloca o mandato à disposição dos prefeitos de Pernambuco. 

“Sou um municipalista convicto e entendo que, só através do fortalecimento das nossas cidades, vamos melhorar a qualidade de vida da população. Por isso, sou um defensor do novo pacto federativo, ou seja, menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e tenham mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outras áreas. Quero me colocar à disposição de todos os prefeitos de Pernambuco para ajudar, em Brasília, na viabilização de recursos e investimentos para as nossas cidades. É preciso, mais do que nunca, nos próximos dois anos, de muito diálogo, unidade e trabalho para ajudar o Estado e o Brasil”, finalizou.