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Alepe instala Frente em Defesa da Moradia Popular

Por André Luis

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde desta segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. 

“A pauta da moradia em Pernambuco pede ações efetivas e imediatas. A ausência de um plano diretor que regularize e fiscalize imóveis que não cumprem a função social da propriedade resulta em muita casa sem gente, e muita gente sem casa”, pontuou a deputada. Ela citou como exemplo os diversos imóveis públicos abandonados no centro do Recife.

A especialista em habitação Clarissa Lima ressaltou que, segundo dados do IBGE de 2022, cerca de 26 mil pessoas em Pernambuco habitam em condições precárias. “Acho de suma importância a Alepe entrar no diálogo e no enfrentamento do déficit habitacional. Vamos buscar uma maior eficácia tanto no déficit quantitativo quanto no qualitativo, porque não basta ter casa, é preciso ter habitabilidade”, frisou.

O representante do Movimento Popular pela Moradia Digna, Alefe Afonso dos Santos, concordou. “Enquanto uns têm o privilégio de morar em um condomínio bonito, outros lutam para garantir um espaço seguro para sua família. Moradia não é luxo, é um direito de todos e um dos pilares principais para a dignidade social “, enfatizou. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar sempre vai ser um direito constitucional no Brasil”, complementou Giancarlo Costa Lirios, porta-voz do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto.

Ações

Representando o Governo do Estado, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Fernando Lira Junior, destacou as ações que vêm sendo realizadas no enfrentamento ao déficit habitacional. Ele ressaltou que, por meio do Programa Morar Bem Pernambuco, o Governo vem atuando em cinco eixos principais, que incluem os investimentos na retomada de obras habitacionais que estavam paralisadas e programas de melhoria habitacional para reformar moradias em comunidades vulneráveis. 

Também são eixos do Morar Bem a regularização fundiária por meio de entrega de títulos, a alienação de imóveis públicos que não têm destinação específica, e, por fim, o aporte de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para garantir o pagamento da entrada de imóveis para famílias que têm condições de pagar as parcelas. “O Morar Bem, em suas diferentes frentes, já impacta a vida de 27,8 mil famílias. São 110 mil pernambucanos beneficiados com o programa”, ressaltou.

Já o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Victor de Oliveira, destacou que foram contratadas mais de 13 mil unidades habitacionais com recursos do FAR e do FDS até agosto deste ano, com o total de R$ 4,2 bilhões em recursos para a habitação no Estado de Pernambuco vindos dos dois fundos. 

Ele também ressaltou que as parcerias feitas com o Governo e com as prefeituras têm alavancado os financiamentos em várias cidades pernambucanas. “A habitação é uma grande preocupação nossa e esperamos contribuir muito para que projetos saiam do papel e se tornem realidade e moradia para vocês”, finalizou.

A ausência de representantes da Prefeitura do Recife, convidados para participar da reunião de instalação, foi lamentada pelo coordenador da Frente. “Nas próximas reuniões vamos convidar outras prefeituras e esperamos que elas compareçam”, frisou João Paulo. Ele anunciou que o próximo encontro será no dia 3 de dezembro, e sugeriu como tema o debate sobre a situação de abandono de conjuntos habitacionais.

Outras Notícias

Dia D de vacinação contra influenza e sarampo ocorre neste sábado (30)

O Dia D das campanhas nacionais de vacinação contra influenza e sarampo, que acontecem de forma simultânea até o dia 3 de junho, ocorre neste sábado (30/04). A partir desta terça-feira (03/05), a campanha inicia a sua 2ª etapa que segue até o dia 03/06, onde serão vacinadas contra influenza e sarampo, de forma simultânea, […]

O Dia D das campanhas nacionais de vacinação contra influenza e sarampo, que acontecem de forma simultânea até o dia 3 de junho, ocorre neste sábado (30/04).

A partir desta terça-feira (03/05), a campanha inicia a sua 2ª etapa que segue até o dia 03/06, onde serão vacinadas contra influenza e sarampo, de forma simultânea, meninos e meninas de 6 meses a menores de 5 anos de idade, com público estimado em 603.525 crianças.

Além deste grupo, recebem a dose da vacina contra influenza: gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas. No Estado, esse público-alvo representa 1.854.842 pessoas.

A meta é imunizar pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo (população-alvo de 862.895 pessoas) e 90% para influenza (população-alvo de 3.366.854 pessoas). Como as campanhas de vacinação também coincidem com a realização da vacinação contra a Covid-19, a única exigência, no caso das crianças, é que seja respeitado um intervalo de 15 dias, antes ou depois, para a aplicação das vacinas no público infantil.

Governadores pedem ao Congresso CPMF com alíquota de 0,38%

Do G1 Governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo nesta quarta-feira (16) a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre […]

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Do G1

Governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo nesta quarta-feira (16) a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais.

Foram ao Congresso Nacional os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Nazareth Araújo (AC).

Após conversar com parlamentares e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), argumentou que todos os estados do país vivem uma crise econômica difícil e precisam de mais receitas.

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse.

O encontro com deputados ocorre dois dias depois de reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para discutir as medidas do ajuste fiscal, propostas na última segunda (14). O pacote do Executivo, que já enfrenta resistência do Congresso, propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 0,2%.

Os recursos iriam somente para a União e serviriam para suprir gastos com a Previdência Social. O novo imposto precisa ser instituído com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC, que o Planalto deverá enviar ao Congresso na próxima semana. Na reunião com governadores, a presidente sugeriu que eles procurassem suas bancadas para propor um aumento na alíquota e o compartilhamento dos recursos.

Afogados: homem é preso suspeito de estuprar menor de 12 anos

Crime teria acontecido na zona rural do município Na tarde desta terça-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados, em resposta a representação feita pela 13ª DEAM. A informação […]

Crime teria acontecido na zona rural do município

Na tarde desta terça-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados, em resposta a representação feita pela 13ª DEAM.

A informação foi divulgada nas redes sociais da Delegacia.

Segundo informado na postagem, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos contra uma adolescente de 12 anos, residente na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Ainda segundo informado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), de Afogados da Ingazeira para ser apresentado à audiência de custódia.

“O estupro de vulnerável é crime hediondo. A sua denúncia é essencial para uma rápida repressão”, destacou a delegada Andreza Gregório.

COREN interditou onze unidades no Pajeú

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Marcleide Cavalcanti, disse hoje em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram onze ao todo as unidades interditadas pelo COREN – Conselho Regional de Enfermagem, no roteiro pelo Pajeú. Dentre elas,  quatro unidades em Serra Talhada, duas em Afogados, uma em Carnaíba, Flores, Quixaba e […]

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Marcleide Cavalcanti, disse hoje em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram onze ao todo as unidades interditadas pelo COREN – Conselho Regional de Enfermagem, no roteiro pelo Pajeú.

Dentre elas,  quatro unidades em Serra Talhada, duas em Afogados, uma em Carnaíba, Flores, Quixaba e Calumbi. A interdição ocorreu só no serviço de enfermagem, não interferindo nas atividades gerais das unidades.

Em Carnaíba, a interdição aconteceu no Hospital Zé Dantas, desinterditado esta manhã após atender as exigências do Conselho.  “Estou feliz em estar desinterditando a unidade que atendeu as nossas exigências em menos de 24 horas”, afirmou, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Segundo ela, a legislação determina  enfermeiro nas 24 horas de serviço dos técnicos e auxiliares. “Precisam de supervisão direta nas 24 horas de serviço”. Ela destacou que os serviços aos pacientes internados não sofreu interrupções. “Conversamos com todos. Mostramos o que a lei exige”, afirmou.

Ex-prefeito de Princesa Isabel-PB terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Portal Correio O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel; do ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley; e do ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, condenado a devolver R$ 1.367.657,45 aos cofres do Município. Com relação ao ex-prefeito de […]

Portal Correio

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel; do ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley; e do ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, condenado a devolver R$ 1.367.657,45 aos cofres do Município.

Com relação ao ex-prefeito de Tacima, o TCE-PB afirmou que as contas foram reprovadas por despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.

Com isso, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos em R$ 299 mil por gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. Ao ex-prefeito de Maturéia, TCE-PB impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno para o programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Daniel Dantas Wanderley também respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ainda pode recorrer da decisão.

Já o ex-prefeito de Princesa Isabel foi condenado a devolver, em até 60 dias, R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial. Domingos Sávio foi condenado por gastos sem comprovação documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente comprovadas. A decisão também cabe recurso.