Alepe discute projeto do piso salarial dos professores em Pernambuco

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

A Prefeitura de Flores anunciou aos moradores do Sítio Matolotagem a assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação da USF – Unidade de Saúde da Família e construção de uma sede com vestiários e banheiros para atender os praticantes de futebol de campo da comunidade e região.

“Esta reforma e ampliação é uma reivindicação não só dos moradores, como também, de toda equipe de profissionais. Nestes próximos 60 dias já poderão contar com um novo ambiente de trabalho, mais amplo e arejado. Como também, a sede para os atletas que praticam o futebol de campo, que há sonham com um lugar para trocar de roupa e tomar um banho”, disse o prefeito Marconi Santana.

Para melhorar as condições da infraestrutura da USF – Unidade de Saúde da Família, a prefeitura vai investir R$ 189 mil. Os recursos são do próprio tesouro municipal, segundo nota ao blog.

Na manhã desta sexta-feira (27) foi dado início a um trabalho de revitalização da mata ciliar do Rio Pajeú, em toda a sua extensão urbana.

A plantação de mudas será realizada por um grupo de catadores de materiais recicláveis, que fazem parte do projeto Recicla Carnaíba e vão atuar no aterro sanitário, quando este for construído. 

Nesse período, os catadores estarão recebendo um auxílio de R$ 800,00 da Prefeitura de Carnaíba, em contrapartida farão este trabalho de plantação de mudas, três vezes por semana, das 7h às 10h. 

O prefeito Anchieta Patriota esteve nesta manhã, acompanhando o início do projeto, ao lado do secretário de Agricultura, Anchieta Alves, Edna Andrade, diretora de Meio Ambiente e Thaynnara Queiroz, secretária de Assistência e Inclusão Social do município. 

“Temos outros projetos que em breve serão anunciados, com o objetivo de preservação ambiental, temos essa preocupação contínua de fazer as ações estruturais, mas com respeito e cuidado pela natureza, afinal, é obrigação de todos nós zelarmos pelo meio ambiente, não somente o poder público, mas também toda a sociedade”, enfatizou o prefeito Anchieta Patriota.

A Lei 076/2022 que prevê o auxílio aos catadores foi aprovada em dezembro e já entrou em vigor, com o primeiro pagamento já para este mês de janeiro. Antes disso, o grupo já estava sendo acompanhado pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, onde recebiam uma bolsa. Fazem parte do grupo: Damião Alves dos Santos, Antônia Damião Torres, Mário Aldemir Justino de Moura, Danielle Alves dos Santos, Fabiano Martins dos Anjos e José Carlos Fagundes Lira. Todos atuavam no antigo lixão que foi desativado em 2022.

Movimentos sociais não deixaram passar batida a nota do PT de Pernambuco questionando a ação da PM nos atos ontem no Recife.

Isso porque em nenhum parágrafo cobra reação do governador Paulo Câmara na apuração do episódio.

A nota se solidariza com a vereadora Liana Cirne, cita o Fora Bolsonaro,  diz que a prática da PM remete à ditadura, condena a PM, mas não cita o governo e seu gestor. Na mesma linha,  o Senador Humberto Costa,  padrinho petista da aliança,  também questionado em seu post.

Como se sabe, PT e PSB se alinham para as eleições de 2022 no Brasil e no estado. A ponto do Partido dos Trabalhadores estar para rifar de novo a candidatura de Marília Arraes.

Não faz muito tempo, o partido se envolveu na polêmica da demora para entregar cargos do governo Paulo Câmara mesmo depois da campanha de João Campos liderar o mote que ligava o PT à corrupção.

Lula ja disse recentemente que isso não interfere na relação dos partidos. A nota do PT prova que realmente,  não.  A política senhores, a política…