Alepe denuncia governo ao TCU 

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (12), a soltura do prefeito Lula Cabral (PSB), do Cabo de Santo Agostinho, preso desde outubro de 2018 por suspeita de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.

A decisão é liminar e foi proferida pela presidência do STF, que determinou que a prisão preventiva do prefeito seja substituídas por medidas cautelares, que devem ser julgadas pela ministra Carmem Lúcia, atual relatora do processo.

Os advogados de Lula Cabral tiveram cinco pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao prefeito. Lula Cabral encontra-se no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Lula Cabral também foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada, junto com outras dez pessoas.

O G1 tenta contato com a defesa do prefeito para repercutir a decisão.

O primeiro pedido de habeas corpus para o prefeito afastado foi negado em 6 de novembro de 2018. O segundo, no dia 14 do mesmo mês e o terceiro, em 27 de novembro, mesmo dia em que Lula Cabral teve uma licença remunerada aprovada pelos vereadores do município válida por 90 dias. O quarto ocorreu em 4 de dezembro e o quinto, no dia 19 do mesmo mês.

No mesmo dia da negação do quinto habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido para a revogar a prisão de Lula Cabral. Em 7 de novembro, os advogados do prefeito também entraram na Justiça com um recurso contra a prisão preventiva, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A Mineradora Vale do Pajeú, detentora da marca Cimento Pajeú, ganhou na justiça ação contra a arrendatária Mineradora MX, cujo arendamento ocorreu em junho de 2023.

Na ação, a Mineradora Vale do Pajeú reclamou inúmeras inadimplências e descumprimento do contrato. A Mineradora Vale do Pajeu entrou com a ação de despejo de n. 0000278-08.2024.8.17.2460 perante a Vara única da comarca de Carnaiba. Foi deferido o despejo na data de 6 de maio.

Alegou a mineradora, em síntese, ter firmado contrato de locação com a requerida, contudo, esta não vem adimplindo os aluguéis do arrendamento desde novembro de 2023, assim como descumpriu cláusulas contratuais.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial, mediante dispensa da caução, para determinar que se expeça mandado de despejo com prazo de desocupação de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório”, decidiu o juiz Bruno Querino Olímpio. O cumprimento do despejo se dará nos próximos dias Veja comunicado:

A MINERADORA VALE DO PAJEÚ, única detentora da marca “CIMENTO PAJEU”, informa aos clientes, fornecedores e prestadores de serviço que a MINERADORA MX/MX CIMENTOS não tem autorização para o uso da marca “ CIMENTO PAJEÚ”.

Isso ocorre visto que o contrato de arrendamento do parque industrial à MINERADORA VALE DO PAJEÚ foi encerrado por conta de inadimplências da MINERADORA MX.

O despejo deve ocorrer nos próximos dias de acordo com a decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Carnaíba/PE.

Diante dos fatos alertamos que nenhuma obrigação assumida pela MINERADORA MX/MX CIMENTOS será assumida pela MINERADORA VALE DO PAJEU, seja ela de entrega de produto ou serviço contratado.

Carnaíba, 3 de junho de 2024

MINERADORA VALE DO PAJEÚ

Notícia boa sobre as chuvas registradas nas últimas horas  no Sertão do Pajeú. A Barragem do Rosário, localizada no município de Iguaracy, em colapso desde dezembro de 2015, tendo apenas pequena recuperação em 2017  começou a armazenar água.

Imagens mostraram a água do Rio da Volta seguindo em direção da barragem, que tem a capacidade de acumular 32 milhões de metros cúbicos de água.

A Barragem do Rosário atende as cidades de Iguaracy, Tuparetama e Ingazeira. Apesar do colapso do manancial, essas cidades estão sendo atendidas pela Adutora do Pajeú mediante um calendário de abastecimento de dois dias com água e 10 dias sem. A imagem mostra que, apesar da fama de “ser ruim de pegar água”, Rosário já tem outro cenário, reflexo da excelente chuva das últimas horas.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), esteve nesta quinta-feira (17) no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde cumpriu uma agenda institucional ao lado de sua vice-prefeita, Teresa Raquel, e da equipe de transição. O grupo foi recebido pelo presidente do tribunal, Dr. Valdeci Pascoal.

Pollyanna Abreu compartilhou detalhes da visita em suas redes sociais, ressaltando a importância do encontro para o futuro do município.

“Estive no TCE para fazer uma visita institucional ao lado da minha vice, Teresa Raquel, e da minha equipe de transição, Estevan Lins (Coordenador), Salviano Rufino e Helena Laet. Foi um momento oportuno em que pudemos conversar sobre as demandas de Sertânia”, escreveu a prefeita eleita.

A reunião marcou o início de um diálogo institucional que visa assegurar as ações e o acompanhamento das questões de gestão pública na cidade.

Entre as pautas tratadas, Pollyanna destacou a necessidade de cooperação entre os órgãos para garantir uma administração eficiente e transparente.

O Tribunal de Contas tem um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos e no apoio técnico às gestões municipais.