Alepe aprova pacote de projetos do Governo

G1

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a França anunciaram na noite desta sexta-feira (13) que lançaram um ataque em conjunto contra estabelecimentos de armas químicas na Síria, em resposta ao suposto ataque químico contra a cidade de Duma no dia 7 de abril. O regime sírio nega o uso de armas químicas, que são proibidas por convenções da ONU.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

Não saber mexer é o principal motivo apontado, indica o IBGE

Uma prática cada vez mais disseminada ainda é raridade no cotidiano de 20,5 milhões de brasileiros: o uso da internet. Esse contingente representa 10,9% das pessoas com 10 anos ou mais de idade em 2024. Desses, quase a metade (45,6%) aponta como motivo para não acessar a internet não saber como fazer. São 9,3 milhões de pessoas.

Os dados fazem parte de um suplemento sobre tecnologia da informação e comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores visitaram domicílios no último trimestre de 2024 e fizeram perguntas sobre os hábitos dos brasileiros 90 dias antes da realização da pesquisa.

Entre os idosos, o motivo não saber mexer alcançava 66,1%. Apesar disso, a pesquisa revela que eles estão usando cada vez mais a internet.

O levantamento estima em 168 milhões o número de pessoas com acesso à internet, o que representa 89,1% da população com 10 anos ou mais de idade.

O instituto buscou saber os motivos que deixaram 20,5 milhões sem acessar a internet. Não saber mexer e falta de necessidade são as duas razões mais apontadas.

Motivo para não usar a internet: não sabiam utilizar: 45,6%; falta de necessidade: 28,5%; serviço de acesso caro: 7,5%; outro motivo: 4,5%; falta de tempo: 4,3%; preocupação com privacidade ou segurança: 3,8%; equipamento eletrônico necessário era caro: 3,4%; serviço de acesso não estava disponível nos locais que costumava frequentar: 2,4%.

Os motivos de ordem econômica – considerar o serviço ou o equipamento caro – estão menos comuns. Em 2024, somaram 10,9%, enquanto eram 16,2% em 2022, quando a pergunta começou a ser feita.

Os pesquisadores identificaram que, no grupo de pessoas que não tiveram contato com as redes, três em cada quatro (73,4%) eram sem instrução com apenas com ensino fundamental. Mais da metade (52,1%) eram idosos.

Preocupação com privacidade

Ao se debruçar para a grupo da população mais jovem, pessoas de 10 a 13 anos de idade, o levantamento mostra que principal motivo para não uso é a falta de necessidade, respondida por 33,9% dos entrevistados.

O IBGE destacou que a preocupação com privacidade ou segurança tem aumentado desde 2022, quando marcou 15,6% das respostas, saltando em 2024 para 22,5%.

A Pnad mostra que 167,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade tinham telefone celular, o que correspondia a 88,9% da população dessa faixa etária.

Já entre os 5 milhões de jovens de 10 a 13 anos que não tinham celular, o principal motivo para não ter o equipamento foi a preocupação com a privacidade ou segurança, apontada por 24,1% das pessoas nessa idade. Em 2022, esse motivo era citado em 17,2% das respostas.

O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que essa preocupação não é necessariamente uma decisão dos jovens.

“Pode refletir também a preocupação dos próprios pais ou responsáveis. Apesar de ser um equipamento importante para comunicação, é uma preocupação de pais”, destaca.

Cartilha com dicas

A organização da sociedade civil Childhood Brasil preparou uma cartilha com informações e orientações para garantir segurança na internet para crianças e adolescentes. O conteúdo pode ser encontrado aqui.

por Anchieta Santos

Com chapa única, aconteceu nesta segunda (15) à noite a eleição para escolha da mesa diretora da Câmara de vereadores de Tabira para o biênio 2015/2016.

Em eleição Coordenada pelo Presidente Zé de Bira foi eleita somando nove votos a chapa composta por Marcos Crente Presidente; Dra. Nely Sampaio, 1ª Secretária e Aristóteles Monteiro 2º secretário. O único voto contra a chapa foi dado pelo vereador Val do Bar que justificou dizendo que havia um acordo (para votar em Djalma como substituto de Zé de Bira) que ali estava sendo quebrado.

Enquanto isso o vereador Djalma das almofadas se retirou da sessão como forma de protesto deixando de participar da votação.

Além de familiares do Presidente eleito Marcos Crente, compareceram o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano), o Secretário de Administração Flavio Marques, o ex-presidente da Câmara Marcilio Pires, o suplente de vereador Tote Marques, empresário Pipi da Verdura e outras lideranças da política tabirense.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista