Alepe aprova medidas de socorro às vítimas das chuvas em Pernambuco

8 de junho de 2022

Por André Luis

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

Relacionado

Outras Notícias

Iphan reconhece Literatura de Cordel como Patrimônio Cultural do Brasil

20 de setembro de 2018

Por André Luis, com informações do Iphan O conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que se reuniu nesta quarta-feira (19), no Forte Copacabana, no Rio Janeiro, decidiu por unanimidade, que a Literatura de Cordel, gênero literário, que também é ofício e meio de sobrevivência para inúmeros cidadãos brasileiros, passa ser Patrimônio […]

Por André Luis, com informações do Iphan

O conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que se reuniu nesta quarta-feira (19), no Forte Copacabana, no Rio Janeiro, decidiu por unanimidade, que a Literatura de Cordel, gênero literário, que também é ofício e meio de sobrevivência para inúmeros cidadãos brasileiros, passa ser Patrimônio Cultural do Brasil.

Apesar de ter começado no Norte e no Nordeste do país, o cordel hoje é disseminado por todo o Brasil, principalmente por causa do processo de migração de populações. Hoje, circula com maior intensidade na Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Em todos estes estados é possível encontrar esta expressão cultural, que revela o imaginário coletivo, a memória social e o ponto de vista dos poetas acerca dos acontecimentos vividos ou imaginados.

Com isso, poetas, declamadores, editores, ilustradores (desenhistas, artistas plásticos, xilogravadores) e folheteiros (como são conhecidos os vendedores de livros) já podem comemorar, pois agora a Literatura de Cordel é Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

O poeta e cordelista afogadense, Alexandre Morais, comemorou a decisão e disse que o reconhecimento é muito representativo pelo fato de oficializar o que já era reconhecido pelo público. “Em seu cerca de século e meio de história, o cordel viveu várias fases de altos e baixos. Chegou a ter a morte anunciada, mas sempre encontrou um novo vigor. Este reconhecimento talvez seja o mais representativo, porque oficializa o que era só de reconhecimento público”, disse Alexandre.

Alexandre ainda acredita que o reconhecimento serve para quebrar barreiras e preconceitos. “Serve também para quebrar barreiras e preconceitos. É um grande passo contra a falsa e discriminatória visão de que o cordel é uma literatura menor ou que nem se enquadre enquanto literatura como ainda se apregoa nesse país. É literatura, é arte e mais: é identidade de um povo e de uma região”, destacou Alexandre.

Alexandre também fala sobre a luta para inserir o cordel no currículo educacional e da inovação sofrida pelo cordel ao longo dos tempos. “Paralelo a este reconhecimento, que foi uma luta de anos, existe um esforço também para a inserção do cordel no currículo educacional. Temos cordéis e cordelistas tão importantes e necessários para a literatura brasileira quanto os autores e obras já tradicionalmente reconhecidos. O cordel avançou, inovou e não perdeu suas raízes. Mantemos as regras, por exemplo de rima, métrica e estrofação, mas não nos prendemos ao básico artesanal e às feiras de rua. Publicamos também em formato livro, ilustrados e coloridos, e estamos nas livrarias e nos grandes eventos literários do país”, pontuou Alexandre.

Relacionado

Convidado por Câmara, Geraldo Julio vai para Desenvolvimento Econômico

31 de dezembro de 2020

O governador Paulo Câmara convidou Geraldo Julio, que deixa a Prefeitura do Recife neste dia 1º de janeiro, para assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. “Geraldo foi secretário e presidente de Suape em 2011 e fez um excelente trabalho. Ele vai ter um papel importante nesse desafio da retomada econômica pós-pandemia”, disse o governador. O […]

O governador Paulo Câmara convidou Geraldo Julio, que deixa a Prefeitura do Recife neste dia 1º de janeiro, para assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

“Geraldo foi secretário e presidente de Suape em 2011 e fez um excelente trabalho. Ele vai ter um papel importante nesse desafio da retomada econômica pós-pandemia”, disse o governador.

O novo secretário afirmou estar “entusiasmado com o novo desafio e pronto para se dedicar ao crescimento econômico do Estado.” O atual secretário, Bruno Schwambach, que, nas palavras do governador “cumpriu uma missão dificílima diante da maior crise econômica global e trouxe investimentos recordes para o Estado”, vai se dedicar no próximo ano a um curso de alto nível na London Business School, na Inglaterra.

Antes de comandar a Prefeitura do Recife por oito anos, Geraldo Julio atuou na gestão do governador Eduardo Campos à frente das Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico. Geraldo é formado em administração de empresas e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado.

Relacionado

Opinião: vereador de Joinville é poço de preconceito contra nordestinos. Pena que não está só

26 de agosto de 2025

No comentário do dia no Sertão Notícias, na Cultura FM de Serra Talhada, o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), apresentou um projeto considerado inconstitucional e de teor discriminatório: a proposta buscaria impedir que nordestinos residam no município catarinense. A iniciativa reflete uma visão preconceituosa que, embora não seja majoritária, encontra respaldo em parte […]

No comentário do dia no Sertão Notícias, na Cultura FM de Serra Talhada, o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), apresentou um projeto considerado inconstitucional e de teor discriminatório: a proposta buscaria impedir que nordestinos residam no município catarinense.

A iniciativa reflete uma visão preconceituosa que, embora não seja majoritária, encontra respaldo em parte da sociedade catarinense e de outros estados do Sul do país.

Manifestações desse tipo já ocorreram anteriormente na região e citou falas do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, com críticas ao Nordeste e a eleitores de políticos ligados à esquerda.

Discursos que estimulam a divisão do país por origem geográfica alimentam comportamentos extremistas, inclusive grupos com ideais nazifascistas, que propagam ódio contra nordestinos e outras minorias. É parte de um movimento mundial que tem expoentes como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na ideia equivocada de superioridade de um povo sobre outro. Ouça: