Alepe aprova medidas de socorro às vítimas das chuvas em Pernambuco

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, comentou nota enviada ao blog e divulgada na Rádio Pajeú  da punição que sofreu esta semana no TCE  por irregularidades na execução do Canal da Granja quando prefeito. No afã de se defender, o que é um direito, Dinca comete dois atos falhos.

Primeiro, credita a informação exclusivamente à Rádio Pajeú, que publicou a informação no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos. A notícia na verdade foi reprodução integral de publicação do Diário Oficial da última quarta, dia 20.

Outra informação desencontrada foi de que a notícia havia “poupado” o prefeito Sebastião Dias, como se houvesse tratamento privilegiado para o gestor e criminalização para o ex.

O TCE através da Segunda Câmara considerando as irregularidades na obra inclusive com Ação Civil Pública em andamento determinou ressarcimento ao erário de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária de Dinca, Francisco Xavier, Mílton Barbosa e responsáveis pela Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas.

Ainda foi aplicada a Dinca, Francisco Xavier e Milton Barbosa multa individual no valor de R$ 7.757,00.

“Diferentemente do que foi divulgado pela radio, uma matéria incompleta, deixando de fora da matéria o também réu e condenado  atual prefeito Sebastião Dias”, acusou, lembrando o fato de ele ser citado como responsável e printando uma tela da Auditoria.

Claro, Dias nesse caso é responsável porque é o atual prefeito. Prevaricaria se não apurasse os fatos e tem responsabilidades objetivas sobre a questão. E foi cobrado solidariamente pela falta de manutenção no canal, mas não por falhas na execução.

Só que a publicação do Diário Oficial é que, com base na decisão do TCE, não destaca o prefeito, após ser citado. “Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal” conclui a publicação no Diário Oficial.

Ou seja, de fato só Dinca, Milton e Francisco além da empresa JB foram multados. Sebastião entrou na responsabilidade solidária pela obra, como atual prefeito. Mas a publicação do Diário Oficial traz o resultado do acórdão do TCE, sendo reproduzida tal qual.

Uma última correção: de fato, como disse Dinca na nota, a Rádio Pajeú é marcada por correção e credibilidade, sendo a mais antiga do Sertão Pernambucano. Só que vai completar 58 anos e não 100 como disse o gestor.

Da Ascom da Câmara

Nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara de Vereadores deliberou sobre parecer da Comissão Especial de Inquérito que opinou pelo arquivamento de investigação do vereador Neudo da Itã.

No mês de maio, a Promotoria de Justiça de Carnaíba encaminhou ofício à Câmara solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a regularidade de compra e venda de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Carnaíba e o vereador.

Mesmo o Regimento Interno não admitindo a abertura de processos de representação contra parlamentares por pedido de autoridades externas à Casa Legislativa, a Mesa Diretora, por deliberação unânime, decidiu instaurar Comissão Especial de Inquérito por portaria, para apurar em detalhes o caso.

Seguindo à risca do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Carnaíba, a Comissão Especial de Inquérito notificou o vereador Neudo da Itã a apresentar defesa, e este demonstrou que a venda do terreno seguiu os mesmo trâmites de outras tantas vendas já realizadas à Prefeitura, como a de Manoel Lopes de Lima, em 2011, no Povoado da Serra Branca, e a de Edivaldo Manoel da Silva, em 2009, no Povoado da Itã, as duas em gestões do então prefeito Anchieta Patriota.

A defesa, realizada pela Dra. Tassiana Bezerra conseguiu demonstrar em Plenário que o contrato de compra e venda que teria sido feito com o vereador Neudo seguia o mesmo trâmite de todos os outros contratos realizados pela Prefeitura de Carnaíba, o que caracteriza a “uniformidade” do contrato.

Entendendo que o contrato era uniforme, a Comissão Especial de Inquérito apresentou parecer opinando pelo arquivamento da investigação, porque não existe nenhuma irregularidade na venda realizada.

Encaminhado ao Plenário, presentes os 11 vereadores na sessão ordinária, foram 5 votos favoráveis ao parecer da Comissão Especial de Inquérito e 5 abstenções por parte dos vereadores da base governistas (5 x 0), não tendo votado o vereador Neudo da Itã. Para o prosseguimento da apuração, seriam necessários 8 votos contra o parecer da Comissão.

Sendo assim, por decisão do plenário, o presidente determinou o encerramento, e por fim o arquivamento da denúncia.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou novos veículos e equipamentos para reforçar os serviços públicos nas áreas da saúde, agricultura e políticas para as mulheres.

Em cerimônia realizada na Praça Sérgio Magalhães, foram entregues um trator agrícola com grade aradora, uma van adaptada para o Transporte Sanitário Eletivo e um veículo destinado ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). Os investimentos somam mais de R$ 833 mil, viabilizados por meio de recursos do Governo Federal e de emendas parlamentares.

“A política é fazer mais para quem precisa de mais. Desde que assumimos a Prefeitura de Serra Talhada, temos trabalhado para fortalecer a estrutura dos serviços públicos e garantir que eles cheguem cada vez melhor à população. Cuidar das pessoas também significa investir em equipamentos da agricultura, ampliar o acesso à saúde, apoiar quem produz no campo e proteger as mulheres. É isso que fazemos todos os dias, com planejamento, responsabilidade e compromisso com a nossa gente”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O trator agrícola com grade aradora, no valor de R$ 316 mil, foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro. A van adaptada para o TFD, no valor de R$ 380 mil, foi viabilizada por emenda do senador Humberto Costa, destinada ao deslocamento programado de usuários do SUS, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o o veículo para o CEAM contou com um investimento de R$ 137,6 mil, fruto de recursos do Ministério das Mulheres, com apoio do deputado federal Fernando Monteiro, que fortalecerá ações como visitas domiciliares, busca ativa e o projeto CEAM Itinerante.

“Cada investimento que chega a Serra Talhada representa mais dignidade para quem precisa dos serviços públicos. Seguiremos buscando parcerias, conquistando recursos e trabalhando para que a nossa população tenha cada vez mais acesso, qualidade e acolhimento. É assim que continuaremos construindo uma cidade que cuida das pessoas em todas as etapas da vida”, concluiu Márcia Conrado.

Fotos: Eduardo Teles

Um homem foi preso na tarde desta sexta (15) ao tentar se passar por um executivo da Amazon e abrir uma conta na Caixa Econômica Federal.

Ele insistiu em abrir a conta dentro da agência e não em um correspondente bancário. Ele apresentou documentação falsa na quinta-feira para abrir a conta. A cédula de identidade estava em nome da vítima com a foto do criminoso. A equipe da Caixa fez consulta e percebeu problemas na autenticidade.

A conta chegou a ser aberta, mas a equipe da Caixa conseguiu confirmar tratar-se de uma falsificação. A conta foi bloqueada e ele voltou à Caixa sob argumento de querer instalar o aplicativo eletrônico. “Possivelmente porque já estava com a contra bloqueada”, informou uma fonte policial.

A polícia foi acionada pelos delegados Lucas Sampaio e Alisson Elan. Ele foi preso em flagrante. Detalhe: a vítima que teve o número de documento usado era um executivo da Amazon que teve os dados vazados.

Ele confessou ter apresentado o documento falso e que veio da cidade de Timon, no Estado do Maranhão, a mando de um indivíduo para abrir a referida conta bancária, o qual iria realizar as eventuais transações.

Ele foi detido imediatamente e conduzido juntamente com o RG falso a delegacia de Afogados da Ingazeira onde foi autuado por uso de identidade falsa, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.