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Alepe aprova medidas de socorro às vítimas das chuvas em Pernambuco

Por André Luis

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

Outras Notícias

Saúde ainda não confirma nem descarta caso suspeito de COVID-19 em Afogados

O radialista Anchieta Santos noticiou hoje no programa Rádio Vivo que a Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira estaria acompanhando uma técnica de enfermagem de 30 anos, que apresentou os sintomas do Covid-19. A informação dá conta de que a profissional atua na saúde de outro município. O boletim oficial ainda não foi […]

O radialista Anchieta Santos noticiou hoje no programa Rádio Vivo que a Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira estaria acompanhando uma técnica de enfermagem de 30 anos, que apresentou os sintomas do Covid-19.

A informação dá conta de que a profissional atua na saúde de outro município. O boletim oficial ainda não foi divulgado, mas as providências para avaliação médica e a conduta de isolamento para realização de exames confirmatórios ou não da Covid-19, foram adotadas. O quadro da paciente é estável, segundo o radialista.

O blog procurou o Secretário de Saúde Arthur Amorim. Ele informou que em casos suspeitos, o Hospital Regional Emília Câmara informa oficialmente à Secretaria de Saúde do município.

“A partir do primeiro momento que surgir o caso nós vamos informar pelos meios oficiais”, disse o Secretário. Ele não confirmou ou descartou o caso suspeito até segunda ordem.

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Dr Manoel em Carnaubeira da Penha

Por Juliana Lima O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, em sessão nesta segunda-feira (25), recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubeira da Penha, a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Dr Manoel, relativas ao exercício de 2019, mediante o Acórdão Nº 1696/2021. Na ocasião, o TCE deu provimento parcial […]

Por Juliana Lima

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, em sessão nesta segunda-feira (25), recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubeira da Penha, a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Dr Manoel, relativas ao exercício de 2019, mediante o Acórdão Nº 1696/2021.

Na ocasião, o TCE deu provimento parcial ao Recurso Ordinário impetrado pela defesa do ex-prefeito, reformando, em parte, o Parecer Prévio proferido pela Primeira Câmara da Corte de Contas, recomendando a aprovação das referidas contas com ressalvas, nos autos do Processo TCE-PE nº 20100260-7.

No Acórdão, o Pleno considerou que o não recolhimento, no exercício de 2019, de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos montantes de R$ 53.539,35 (descontadas dos servidores) e R$ 358.903,44 (parte patronal), foi a única irregularidade relevante na análise das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2019. Considerando, ainda, o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos às áreas de Educação, Saúde e endividamento público; cabendo, portanto, a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto. Os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Carlos Neves acompanharam o voto do relator, enquanto a conselheira Teresa Duere divergiu.

Dr Manoel (PL)  foi candidato à reeleição nas últimas eleições em Carnaubeira da Penha, obtendo 49,04% dos votos. Ele foi derrotado pelo candidato da oposição, Elizinho (MDB), que conquistou 50,96% dos votos válidos da cidade de pouco mais de 13 mil habitantes no Sertão de Itaparica.

Em Triunfo, Raquel destaca parceria com governo Lula e fala em “pé no acelerador”

Do Blog Júnior Campos Em coletiva de imprensa realizada em Triunfo, nesta sexta (24), a governadora Raquel Lyra reforçou a importância da parceria entre o Governo de Pernambuco, o presidente Lula e o Governo Federal para ampliar investimentos e acelerar a execução de ações nos municípios. Raquel também destacou a parceria com o governo federal […]

Do Blog Júnior Campos

Em coletiva de imprensa realizada em Triunfo, nesta sexta (24), a governadora Raquel Lyra reforçou a importância da parceria entre o Governo de Pernambuco, o presidente Lula e o Governo Federal para ampliar investimentos e acelerar a execução de ações nos municípios.

Raquel também destacou a parceria com o governo federal e afirmou que o objetivo é manter um governo que abrace os municípios e busque apoio para fazer mais em menos tempo.

Sem entrar no debate eleitoral, a governadora disse que o compromisso é manter o governo “com o pé no acelerador”. Ela também comentou sobre a inauguração de uma creche em Triunfo e afirmou que, por conta da legislação eleitoral, não poderá participar pessoalmente do evento, mas que integrantes do Governo do Estado estarão presentes.

“Não estamos aqui para falar de eleição, mas vocês sabem que o compromisso da gente é manter o governo com o pé no acelerador”, afirmou Raquel Lyra.

Rodrigo Maia: “não fiz com eles o que fizeram com a Dilma”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um recado alto e claro para o núcleo do PMDB e para Michel Temer. “O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma”, afirmou Maia em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela […]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um recado alto e claro para o núcleo do PMDB e para Michel Temer.

“O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma”, afirmou Maia em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela disputa de parlamentares dissidentes de outras legendas e sobre uma eventual candidatura sua à Presidência da República.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Maia destacou que os rumores de que poderia disputar o Planalto surgiram nos gabinetes e rodas de cafezinho de membros do PMDB “Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam”, disse. “Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse”, disparou.

Segundo Maia o clima tenso entre as duas legendas deverá se acirrar uma vez que o PMDB teria faltado com o compromisso e tentado filiar deputados de outras legendas que estavam negociando sua ida para o DEM. O DEM, neste caso, poderá promover retaliações votando contra projetos de interesse do governo Temer.

O parlamentar destacou que nas próximas eleições pretende se candidatar à reeleição. “Para ser presidente da Câmara e para ser deputado precisa de voto, mas é uma hipótese forte. Acho que ajudo o Rio mais em Brasília.”

Sobre a votação da segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, maia, porém, amenizou o tom. “Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira (a primeira denúncia contra o peemedebista acabou arquivada pela Câmara) nem terei na segunda”, disse.

Raquel Lyra lança primeiras moradias do Minha Casa, Minha Vida FAR em Pernambuco 

A governadora Raquel Lyra lançou, neste sábado (18), em Caruaru, no Agreste, junto com o governo federal, os primeiros empreendimentos contratados no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV FAR). São os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2, localizados no bairro de Nova Caruaru, e que totalizam […]

A governadora Raquel Lyra lançou, neste sábado (18), em Caruaru, no Agreste, junto com o governo federal, os primeiros empreendimentos contratados no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV FAR). São os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2, localizados no bairro de Nova Caruaru, e que totalizam mais 480 unidades habitacionais disponibilizadas a famílias de baixa renda. 

Além disso, o Governo do Estado, como mais uma ação do programa Morar Bem PE, vai garantir parcela zero no financiamento junto ao FAR. Assim, as famílias beneficiadas com os empreendimentos do programa federal não precisarão pagar parcelas. No dia em que a Capital do Agreste completa 167 anos, a governadora também anunciou a reabertura da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Caruaru. A iniciativa é fruto de uma articulação da gestão estadual junto à União.

“Os investimentos para mais moradias estão chegando a quem mais precisa e o programa Morar Bem Pernambuco tem trabalhado muito forte junto ao Minha Casa, Minha Vida. Com o primeiro projeto do Minha Casa, Minha Vida FAR em Pernambuco, demonstramos a capacidade de trabalho e de parceria do Estado. Tomamos a decisão de criar uma política de habitação, colocando recursos públicos da ordem de cerca de R$ 200 milhões para ajudar a alavancar esses investimentos. Em diversos municípios a gente apresentou terrenos do Governo de Pernambuco ao governo federal para poder garantir que esses habitacionais pudessem ser construídos no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2 lançados neste sábado terão, cada um deles, 240 unidades habitacionais de 43 metros quadrados, distribuídos em blocos de térreo e mais três andares, com quatro unidades por andar. São 16 apartamentos por bloco, compostos de sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e varanda. As unidades serão construídas pela e terão infraestrutura voltada para a primeira infância.

O MCMV FAR procura beneficiar famílias com renda de até R$ 2.640. Pelas regras do programa, as pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentas de pagamento do financiamento habitacional. As outras que não têm isenção precisam arcar com as prestações mensais limitadas ao teto de R$ 330 durante cinco anos. São essas famílias que vão receber a ajuda de Pernambuco. O programa Morar Bem PE vai aportar até R$ 20 mil por unidade habitacional. Essa iniciativa vai garantir a moradia sem custo para todos os beneficiários. 

“O programa Morar Bem PE vai garantir para as famílias que vão ocupar esse residencial e que já não fazem parte do Bolsa Família e do BPC o valor para quitar os seus apartamentos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

PARCERIA-  Lançamos em Caruaru as primeiras unidades com essa nova modelagem do Minha Casa Minha Vida em uma parceria importante do governo federal com o Governo do Estado e a prefeitura de Caruaru”, destacou a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.

“Receber os primeiros empreendimentos MCMV FAR do Brasil nos dá uma grande responsabilidade. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pela parceria”, falou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Além da gestão pública, a parceria com a iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento habitacional do Estado. “Vamos corresponder à confiança depositada na gente e entregar uma obra com qualidade. Um pedido especial que a gente recebeu do Governo do Estado foi incluir no projeto os equipamentos da primeira infância”, disse Carlos Areia, representante da construtora Global Premier, que será responsável pela obra.

Presente no evento, a deputada estadual Débora Almeida comentou que a construção das habitações assegura desenvolvimento para o Agreste. “Ter nossa casa própria é dignidade. E esses dois habitacionais refletem a prioridade do Governo do Estado em resolver um problema histórico que é o déficit habitacional, fazendo diferença na vida das pessoas que mais precisam. Além disso, faz uma enorme diferença que essas construções ocorram no interior para trazer desenvolvimento para a região”, pontuou.

Morar Bem PE – O programa Morar Bem PE, maior programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de todas as regiões do Estado com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras  paralisadas, reforma de moradias e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Também estiveram presentes na cerimônia deste sábado os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), a deputada estadual Débora Almeida e ainda o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira. Ainda participaram o vice-presidente do Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Pedro Ermírio Freitas o superintendente de rede  da Caixa, Paulo Nery e o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, além de vereadores e lideranças políticas locais.