Alepe aprova criação de frente parlamentar para discutir cannabis medicinal

O jornalista afogadense Fernando Moraes comentou hoje seu ingresso no Psol no Debate das Dez. Fernando, que foi candidato a vice-prefeito em 2008 na chapa encabeçada por Giza Simões e apoiou a chapa Giza-Diomedes em 2012, disse que não tem pretenção prioritária de ser candidato.

Moraes revelou que sentiu muito os dois baques que a oposição sofreu com as mortes de Orisvaldo Inácio e Giza Simões . Avalia também que hoje, diante da dificuldade que o grupo teve em revelar novos quadros, faltam nomes competitivos na oposição. Disse também não ter sido procurado pelo grupo capitaneado por Zé Negão.

Sobre o ingresso no Psol, disse ter se identificado com o programa do partido e com o discurso e postura do Deputado Edilson Silva. Também revelou que pode haver aproximação local entre o partido e o PT pensando em 2016. Fernando afirmou que percebe uma tendência de afastamento entre Totonho Valadares e José Patriota e acredita que quanto mais candidaturas, melhor para o processo.

Ele ainda defendeu o governo Dilma, que disse ser alvo de campanha difamatória da mídia e falou da necessidade de ampla reforma política.

Por mais de 40 anos de bons serviços prestados a Advocacia e a Magistratura o Desembargador Alberto Nogueira Virgíneo será homenageado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O autor do requerimento foi o Deputado estadual Clodoaldo Magalhães. A solenidade vai acontecer na próxima 2ª feira no Plenário do palácio Joaquim Nabuco.

O convite é assinado pelo Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa.

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

Enquanto Zeca Cavalcanti voltou a sumir das redes, o vereador Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  tem ocupado o modo ataque contra Madalena Britto.

Na sua rede social voltou a atacar a promessa de empregos com o Distrito Industrial, o shopping de Arcoverde que não saiu do papel, a Praça da Juventude e o Compaz, que seriam entregues no ciclo LW como promessa em sua aliança com Madalena. Falas da ex-prefeita foram recuperadas falando na geração de empregos.

Mas isso não foi nada perto de vídeos apócrifos que circulam na cidade. O vídeo com produção e uso artificial da conhecida voz da mulher do Google, faz graves acusações contra Madalena,  o filho Kal Britto,  a filha e ex-secretária de Saúde Andréia Brito e o genro de Madalena,  Luciano Britto.

Em suma, diz que os problemas da gestão Wellington Maciel foram herdados do rombo deixado por Madalena e seus familiares, que chegam a ser acusados de promover atos de corrupção que teriam sangrado os cofres. No vídeo,  eles são responsabilizados pelos problemas da atual gestão como falhas na coleta de lixo e atraso de servidores e fornecedores.

O material, sob o título irônico “Olho Dágua dos Brittos”, alusão a Olho Dágua dos Bredos,  nome original da cidade, teve produção profissional e corre trecho nos grupos de WhattsApp.

Os vídeos lançados até agora foram três,  com duração média de três minutos cada. Na rede de Madalena,  não há pronunciamento sobre os vídeos apócrifos até agora. Nem há informação se ela prestou queixa contra a montagem,  dada a gravidade das acusações.

 

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Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog  iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.

Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público. 

Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.

Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.

Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.

Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.