Alepe aprova criação de frente parlamentar para discutir cannabis medicinal

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, comemorou a notícia da expansão da fábrica da Ambev no município de Itapissuma, em Pernambuco. Os investimentos serão de R$ 400 milhões. Após a conclusão das obras, mais 80 pessoas serão contratadas para trabalhar na unidade, que atualmente gera 834 empregos diretos.

Representantes da direção da empresa apresentaram os detalhes da operação em conversa ontem (quinta-feira, 03) com Armando Monteiro. A cervejaria de Itapissuma se tornará a primeira planta da Ambev no Nordeste a produzir as cervejas do segmento premium Budweiser e Stella Artois, e do segmento near beer, com a Skol Beats Senses.

“Pouco depois do anúncio da Unilever, os novos investimentos da Ambev em Pernambuco são mais uma demonstração de confiança no país e no nosso Estado. Recebi com muito entusiasmo as informações sobre a construção dessa nova linha, que vai ampliar a produção, trazer mais receitas e gerar empregos para os pernambucanos”, afirmou Armando Monteiro.

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito pelo PSB, George Borja, esteve com a pré-candidata a vice, Roseane Borja, visitando o prefeito do Recife, João Campos.

“Hoje estivemos no Recife acompanhando o prefeito João Campos, o melhor avaliado do Brasil. Foi uma oportunidade única de aprender sobre suas práticas exitosas e sua maneira inovadora de governar. Estamos animados para trazer ideias inspiradoras para nossa amada São José do Egito”, disse em sua rede social.

Em São José do Egito, a campanha no município será “estadualizada”.

O empresário Fredson Brito recebeu recentemente a governadora Raquel Lyra em sua casa, e registrou o momento em suas redes sociais. Fredson comemorou a visita de Raquel e disse contar com ela neste pleito.

Empresas “fantasmas” teriam sido utilizadas para desvios de recursos das obras da BR 101, em Pernambuco, aponta Relatório Final da Operação Outline. Fotos: Polícia Federal

Indiciamentos são por organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro desviado de obras da BR 101, em Pernambuco

Documentos obtidos pelo Blog da Noelia Brito, junto ao Poder Judiciário, apontam que a Polícia Federal concluiu o inquérito que apura crimes que teriam sido praticados por uma organização criminosa formada por ex-servidores e empresários da construção civil, para desviar recursos federais de obras contratadas pelo DER/PE, para requalificação da BR 101, em Pernambuco.

A obra de requalificação da BR-101, no trecho da região metropolitana de Recife/PE, foi objeto do Termo de Compromisso nº 1115/2012, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado de Pernambuco, com previsão inicial de repasse de R$ 182.000.000,00 pelo ente federal e aplicação, pela unidade federativa, de contrapartida no valor de R$ 41.666.419,83.

Foram indiciados, segundo o Relatório Final da Polícia Federal, as seguintes pessoas:

Segundo apurou a Polícia Federal, a atuação dos indiciados, ligados ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco e à Construtora Andrade Guedes, especialmente na  fase inicial da obra, ocasionou prejuízos ao Erário “e ainda lesões a bens jurídicos relevantes de tal forma a serem protegidos pelo direito penal brasileiro”. Veja aqui os nomes dos indiciados e mais detalhes sobre a operação.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), costurou mais 15 acordos entre municípios pernambucanos para correção no traçado de seus territórios. Com o comunicado de que três pendências da primeira rodada de mediação, feita há uma semana, foram resolvidas, 27 dos primeiros 50 conflitos em análise pela Comissão de Assuntos Municipais já caminham para uma solução. 

A Audiência Pública desta quarta (26), realizada no Auditório Sérgio Guerra, teve a participação de representantes de 24 administrações locais.

Num primeiro momento, o colegiado, com apoio de sua equipe técnica e da Consultoria Legislativa (Consuleg), buscou equacionar os casos de menor complexidade. Para aqueles em que não houve acordo, serão designados deputados moderadores, que ficarão responsáveis por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Concluída esta etapa, outros 44 litígios que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

Conforme explicou o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Pernambuco, Gliner Alencar, a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. “Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais”, pontuou Alencar.

Conforme legislação federal, os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas. 

Complexidade

A definição dos novos limites vem sendo coordenada também pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística do órgão, Maurílio Lima enfatizou que os conflitos não se resumem a limites territoriais, mas incluem questões como pertencimento e prestação de serviços.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota(PSB) enfatizou a boa vontade dos prefeitos e demais gestores municipais que compareceram às duas atividades. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projetos de Lei (PLs) a serem avaliado pelo conjunto dos parlamentares, conforme estabelece a Lei Estadual 17.815/2022. 

“Depois dos ajustes mais simples, vamos evoluir para os conflitos aparentemente sem solução, inclusive que fazem divisas com outros estados. Vamos tentar, por argumentos técnicos e de forma participativa e democrática, vencer etapas. Se forem necessários desmembramentos ou outras providências, vamos, se for preciso, buscar a Câmara Federal”, anunciou Patriota

Negociações

Alguns gestores municipais se envolveram em mais de uma negociação, como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão e Iguaracy, todos do Sertão do Pajeú.

Após as duas audiências públicas, do Pajeú já entraram em acordo: Carnaíba e Afogados da Ingazeira; Afogados da Ingazeira e Tabira; Solidão e Tabira; Tabira e Iguaracy; Afogados da Ingazeira e Iguaracy; e Solidão e Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá promover na próxima sexta (16), às 10hs, no centro municipal de logística, onde funciona a Secretaria de Transportes, um leilão de bens inservíveis ao município, que devido ao seu longo tempo de uso, tiveram sua manutenção se tornado onerosa para a administração municipal. 

Serão leiloados um caminhão Volkswagen; um trator de pneus Valmet (ano 1983); três caminhonetes tipo Ranger, da marca Ford; um Ecosport (Ford); um Fiat Strada; uma retroescavadeira Massey Fergunson; um trator de esteiras carterpillar (ano 1994) e materiais diversos. 

Todos os equipamentos estão no pátio do centro de logística, na Rua Terezinha Marques dos Santos, ao lado da área integrada de segurança, para que os interessados possam inspecionar e conhecer o estado dos veículos, máquinas e materiais que serão disponibilizados para o leilão, no horário das 8h ao meio-dia. 

O leilão está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e tem o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em novas máquinas e equipamentos. 

O leiloeiro oficial será Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, inscrito na JUCEPE sob nº 13/22. O leilão será na modalidade presencial, mas os interessados que não estiverem em Afogados podem acompanhar e participar através do site da CCJ leilões: www.ccjleiloes.com.br  

Para o leilão presencial não precisa cadastro, basta chegar e participar. Mas quem desejar fazer a arrematação online, precisará fazer um cadastro prévio no site acima indicado. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones 82-9 9976 7401 ou 3838 1282.