Além de Castro, Moraes deve ter audiência com Eduardo Paes para explicar operação policial no Rio

Autoritarismo desvelado

No cenário político brasileiro, Jair Bolsonaro emerge não apenas como uma figura controversa, mas também como um ex-presidente cuja trajetória política, marcada por ataques à imprensa, desprezo pelas instituições democráticas e a promoção de uma agenda que coloca em xeque os pilares fundamentais da democracia brasileira, revela-se uma ameaça persistente. As recentes descobertas sobre o possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante sua gestão não surpreendem aqueles que têm acompanhado de perto sua trajetória política.

A recente revelação sobre a possível instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o seu governo, sob a batuta de aliados como Alexandre Ramagem, expõe uma trama sombria de manipulação política, interferência em investigações sensíveis e uma busca obsessiva pelo controle de narrativas. 

Neste contexto, Bolsonaro emerge não como um ex-presidente defensor da ordem democrática, mas como um líder disposto a sacrificar os princípios democráticos em nome de interesses pessoais e políticos. Diante destas revelações, é imperativo não apenas questionar as ações da Abin, mas também refletir sobre o papel de Bolsonaro na fragilização das instituições que deveriam proteger a democracia brasileira.

As apurações da Polícia Federal indicam que a Abin pode ter sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades, desafetos políticos e até mesmo interferir em investigações, lançando luz sobre a face autoritária do ex-presidente. Vejamos:

Instrumentalização da Abin em proteção a interesses pessoais

A instrumentalização da Abin, sob a gestão de Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro, se estende a questões pessoais, como a proteção dos filhos do ex-presidente. A interferência em investigações sobre as ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro e o suposto tráfico de influência de Jair Renan Bolsonaro revela uma preocupante priorização de interesses familiares em detrimento da imparcialidade institucional.

Ataques às urnas eletrônicas e descredibilização do processo eleitoral

Outro ponto crítico levantado pelas investigações é o uso da Abin para promover ações de desinformação e ataques às urnas eletrônicas. O ex-presidente Bolsonaro, ao longo de seu mandato, já havia realizado ataques infundados ao sistema eleitoral, culminando na sua inelegibilidade por oito anos. Essa estratégia, apoiada por ações de inteligência, evidencia uma clara tentativa de deslegitimar as instituições democráticas.

Monitoramento de Adversários Políticos

O monitoramento de autoridades, como a promotora do caso Marielle Franco, ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann, demonstra um padrão de perseguição política e desrespeito às instituições. A utilização da Abin para investigar adversários políticos revela uma busca por fragilizar opositores, minando a independência dos poderes e comprometendo a integridade do sistema democrático.

Direcionamento de Operações nas Eleições de 2022

Por último, o direcionamento de operações durante o segundo turno das eleições de 2022 pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para impedir que eleitores do Nordeste, propensos a votar em Lula, chegassem aos locais de votação, representa mais um dos desmandos do governo Bolsonaro. Essa ação, se confirmada, representa uma clara interferência no processo democrático, minando a participação cidadã e distorcendo o resultado eleitoral.

Diante dessas revelações, torna-se imperativo refletir sobre a extensão dos danos causados por práticas antidemocráticas no Brasil. A instrumentalização de órgãos de inteligência para atender a interesses pessoais e políticos não apenas enfraquece as instituições, mas também ameaça os princípios fundamentais da democracia. É crucial que essas denúncias sejam rigorosamente investigadas, visando responsabilizar aqueles que contribuíram para a erosão do sistema democrático brasileiro.

E ainda tem gente que abre a boca para dizer que o ex-presidente não é autoritário. Imagina se fosse…

Que bafafá

Na semana passada, a Câmara de Santa Terezinha enfrentou uma crise política decorrente da Operação Conluio 2, que afastou os vereadores Neguim de Danda, Nôdo de Gregório e André de Afonsim. O novo presidente interino, Couro de Zuca Preto, assumiu após um período de incertezas e disputas internas.

O usurpador

A Assessoria Jurídica da Câmara emitiu uma nota denunciando o vereador Charles Lustosa por ações consideradas atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. A troca das fechaduras da Câmara foi destacada, apontando para uma suposta usurpação da presidência. A atitude de Lustosa é vista como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade e abuso de poder.

Não fui eu, foi ele

Couro de Zuca Preto tomou posse como presidente interino. Durante a solenidade, Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde. Lustosa se pronunciou, negando a intenção de ser presidente e atribuindo a troca de chaves ao vereador Carlinhos Policial.

Fui eu, mas ele autorizou

O vereador Carlinhos Policial esclareceu a troca dos miolos das fechaduras, indicando que ocorreu com a permissão de Charles Lustosa para garantir o acesso ao prédio legislativo.

Ele tem interesse

A advogada Hérica Nunes Brito rebateu as alegações de Lustosa, destacando que a atitude prejudicou os trabalhos da Câmara, incluindo o velório de um ex-vereador. A advogada questionou a postura de Lustosa no processo contra os vereadores afastados, apontando para seu claro interesse no afastamento dos parlamentares.

Foco no lado bom

Na próxima terça-feira (30), os municípios de Pernambuco receberão mais de R$ 228 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 3° decêndio de janeiro de 2024. Vitória de Santo Antão e Garanhuns são os que receberão as maiores quantias, totalizando R$ 2.953.465,94 cada, enquanto cidades menores como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão R$ 492.244,70 cada. Apesar de um decréscimo de 7% em relação a dezembro de 2023, o montante é 15% maior do que o mesmo período do ano anterior.

Ainda dá tempo

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Sertão de Pernambuco, lançou um concurso público com 8 vagas em diversos níveis de escolaridade. O certame visa selecionar candidatos para funções efetivas e comprometidas, com a prova objetiva de conhecimentos como única etapa, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas ocorrerão em Tabira ou municípios próximos, com as despesas de participação sendo responsabilidade exclusiva dos candidatos.

Obrigado meu prefeito

Um internauta em Afogados da Ingazeira expressou sua insatisfação e ironizou a Prefeitura após uma promessa não cumprida de pavimentação em sua rua. Marcos Henriques postou imagens sarcásticas no Instagram, agradecendo ao prefeito Sandrinho Palmeira pelo “cumprimento da palavra”, destacando o contraste entre a promessa feita e a realidade encontrada. 

“Venho aqui agradecer ao prefeito @sandrinhopalmeira e a @afdaingazeira por terem cumprido com a palavra de pavimentar a nossa rua!!!

Ficou show!!! Olha aí o antes e depois, destacando o sistema de drenagem em baixo relevo e os jardins nas laterais!!!

Promessa feita, promessa cumprida!!! SQN!!!”, postou Marcos.

As fotos mostram a rua sem pavimentação e com buracos causados pelas chuvas, ressaltando a importância das redes sociais como canal de expressão da população.

A última

Esta é a última Coluna do Domingão escrita por mim, André Luis. Pelo menos até o chefe tirar férias novamente. A partir desta segunda-feira (29), Nill Júnior volta a comandar o Manhã Total na Rádio Pajeú e as suas atribuições no blog. Eu continuo por aqui, mas a coluna volta ao seu comando. Obrigado.

Frase da semana

“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro“.

Do Ministro do STF Alexandre de Moraes na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela a Abin durante o governo Bolsonaro.

Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para “deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento”. Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a “pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

“Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras”, afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é “completamente ineficaz”. “Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária”, considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.

Foto: Olga Fedorova / AP

Os primeiros protestos da campanha “No Kings” começaram neste sábado (18) nos Estados Unidos e em várias cidades do mundo, marcando o início de uma das maiores mobilizações populares desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca.

Organizadores estimam mais de 2.600 atos em todas as regiões americanas, com marchas também em Londres, Madri e Barcelona, em resposta ao que chamam de uma “guinada autoritária” do governo. Os manifestantes criticam políticas de imigração, segurança e educação, além de cortes de verbas para universidades e a presença da Guarda Nacional em grandes centros urbanos.

“Não há nada mais americano do que dizer ‘nós não temos reis’ e exercer nosso direito de protestar pacificamente”, afirmou Leah Greenberg, cofundadora do movimento progressista Indivisible, responsável pela organização dos atos.

Em Washington, manifestantes se reuniram perto do Cemitério Nacional de Arlington, próximo à área onde Trump planeja construir um arco monumental ligando o Memorial Lincoln à margem oposta do rio Potomac. As informações são do g1.

G1

O relatório final da CPI da Covid deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes na condução da pandemia. Também devem ser responsabilizados filhos do presidente, ministros e ex-ministros, funcionários e ex-funcionários do governo, deputados e médicos. No total, deve propor que 63 pessoas sejam indiciadas.

Do anúncio da abertura da CPI, no plenário do Senado, em 13 de abril, até hoje, os senadores interrogaram 59 pessoas na condição de convidadas, testemunhas ou investigadas.

Muitos buscaram proteção no Supremo Tribunal Federal para não serem presos, ficar calados ou não responder a perguntas que pudessem incriminá-los.

Em seis meses de trabalho, assessores do Senado, policiais federais, auditores da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União ajudaram a analisar dados fiscais, bancários e telefônicos, mensagens apreendidas em celulares, e-mails, telegramas diplomáticos, contratos e outros milhares de documentos de domínio público e sigilosos.

Nas mais de mil páginas do relatório, que vai ser lido na terça-feira que vem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve afirmar que: o governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas; trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunização de rebanho; priorizou o tratamento precoce sem eficácia comprovada; agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras; e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas.

O relatório deve dizer que o governo federal foi omisso e optou por negligenciar o enfrentamento da pandemia.

Com esse raio-X dos comportamentos e atitudes, Renan Calheiros deve indicar o cometimento de 22 crimes diferentes, entre os quais homicídio, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.

O relatório deve recomendar que 63 pessoas sejam indiciadas, além de uma empresa, a Precisa Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina Covaxin ao governo federal.

Bolsonaro e filhos: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; genocídio de indígenas; crime contra a humanidade; crime de responsabilidade, por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.

Renan Calheiros também deve pedir o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro por advocacia administrativa (quando um servidor se vale do cargo que ocupa para defender interesses privados), incitação ao crime e improbidade administrativa;

o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, por incitação ao crime.

Ministros 

O relator deve ainda indiciar três ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), por epidemia culposa, com resultado morte e prevaricação; Onyx Lorenzoni (Trabalho, ex-ministro da Casa Civil e da Cidadania), por genocídio de indígenas; Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) por prevaricação.

Ex-ministros e funcionários – epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crime contra a humanidade.

Outro ex-ministro, Ernesto Araújo (Relações Exteriores), deve ser indiciado por epidemia culposa com resultado em morte e por incitação ao crime.

Também são responsabilizados funcionários ou ex-funcionários de alto escalão do governo, como Élcio Franco, Mayra Pinheiro, Roberto Ferreira Dias, Arthur Weintraub e Fábio Wajngarten.

Deputados

Seis deputados devem estar na lista de indiciados de Renan Calheiros: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, por advocacia administrativa e improbidade administrativa; Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime; Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy e Hélio Lopes, por incitação ao crime.

Gabinete paralelo e núcleos

Na lista, devem estar também pessoas apontadas como integrantes do gabinete paralelo, como os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, por incitação ao crime, e Carlos Wizard, por epidemia culposa com resultado morte, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, pelo mesmo crime.

O relatório vai demonstrar a existência de uma organização com sete núcleos articulados entre si para disseminar conteúdo falso (as chamadas fake news) para a população sobre o combate à pandemia. A CPI constatou que a estrutura oficial do governo foi usada para levar desinformação aos brasileiros.

Parte das informações que devem ser utilizadas no relatório foram compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de investigações já feitas pela Polícia Federal no inquérito das fake news.

De acordo com a apuração da CPI, o comando vem do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos filhos, que criam e replicam fake news sobre os impactos da pandemia.

O relatório deve dizer que o segundo núcleo (formulador) e o terceiro núcleo (execução e apoio às decisões) são formados por servidores do gabinete da Presidência, incluindo o que ficou conhecido como gabinete do ódio. E o quarto núcleo (político) seria formado por parlamentares, políticos e religiosos que dão suporte às decisões da organização.

Os outros três núcleos estariam mais relacionados a pessoas de fora do governo: o núcleo de produção das fake news e operação das redes sociais; o de disseminação das fake news; e o de financiamento desses conteúdos.

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) diz ter sido surpreendido com um ofício da Compesa informando haver um débito com a municipalidade de R$ 66.527,10 referente à não quitação entre os meses de julho e dezembro deste ano.

O ofício cobrando o passivo é assinado por Edilene Maria Soares, Gerente Corporativa de Mercado da Compesa, datado de hoje, 5 de janeiro.

Os débitos referem-se a várias unidades, incluindo Hospital Zé Dantas, PSFs e outros prédios públicos.

“Solicitamos o pagamento ou negociação do débito. Após o prazo de15 (quinze) dias, contados a partir desta carta, não havendo o pagamento ou negociação, a Compesa poderá suspender a prestação de serviços”, diz o documento.