Além de Castro, Moraes deve ter audiência com Eduardo Paes para explicar operação policial no Rio

O município de Serra Talhada teve dois projetos aprovados e apresentados nesta terça-feira (11), na abertura do XIII Congresso Estadual do COSEMS/PE, que está sendo realizado de 11 a 13 de abril em Gravatá, no Agreste. Os trabalhos de Serra Talhada foram selecionados entre mais de 200 inscritos em todo o estado de Pernambuco. 

A programação do congresso é composta pela 5ª Mostra Pernambuco Aqui Tem SUS, três oficinas e dois seminários, além de uma mesa temática para discutir os desafios e as perspectivas da atenção primária na organização da rede de atenção à saúde.  No último dia do evento, acontecerá também a Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Os projetos apresentados pelo município de Serra Talhada na 5ª Mostra Pernambuco Aqui Tem SUS têm os seguintes temas: “Uma experiência de gestão: descentralização de serviços para unidades de saúde da família”, apresentado pelo enfermeiro Robert Renner Souza Nascimento, da unidade de saúde IPA/Fazenda Nova, e “Atenção Psicológica aos Profissionais da Atenção Básica: Impactos Pós-Pandemia Covid-19”, apresentado pelo cirurgião dentista Carlos Eduardo Pereira Conrado. 

“São duas experiências que vêm dando certo na saúde de Serra Talhada, sendo implementadas pela nossa Atenção Básica e Gerência de Saúde Mental, frutos do trabalho conjunto de vários profissionais que atuam na nossa rede pública. Dois projetos exitosos voltados para a descentralização de serviços nas unidades de saúde e para os impactos no pós-pandemia, temas relevantes que puderam ser compartilhados com todo o estado no congresso do COSEMS/PE”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

“Estamos trabalhando de forma coletiva e participativa para a construção de uma saúde cada dia melhor para o povo de Serra Talhada, implementando novas experiências, como esses dois projetos que foram desenvolvidos por vários profissionais e que já estão em execução, nos ajudando a ampliar o nosso atendimento de saúde, principalmente no que se refere à atenção básica e aos cuidados com a população nesse período pós-pandemia”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro abriu uma crise entre os diretórios estaduais do PT e do PSB e rachou o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado.

O ex-presidente decidiu apoiar Marcelo Freixo (PSB) para o Palácio Guanabara, e os petistas esperavam ter primazia para indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado.

O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura e decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo. Insatisfeita, a executiva estadual do partido no Estado aprovou, por maioria, o rompimento da aliança com Freixo na noite de ontem. Eles acusam o PSB de descumprir o acordo estadual.

Se levada adiante, a decisão abre margem para a legenda costurar outra aliança no Estado, com o candidato do PDT ao governo, Rodrigo Neves. Dessa forma, Lula passaria a ter dois palanques no Rio, o de Freixo e o de Neves, que é o candidato de Ciro Gomes no Estado.

A campanha de Freixo conta com a palavra de Lula, que se comprometeu em apoiá-lo. Em ato político no Rio no início de julho, o petista reforçou: “Para esclarecer, no Rio de Janeiro, meu candidato a governador se chama Marcelo Freixo. Não tenho nada contra os outros, mas é preciso ter posições”.

Cabe ainda ao diretório nacional validar a decisão junto com os outros partidos que compõem a federação: PCdoB e PV. A executiva nacional deve tratar do assunto em reunião prevista para amanhã.

Há quem diga que a crise pode respingar em Pernambuco, onde PT e PSB tem uma aliança. No estado, Danilo Cabral (PSB) é o candidato apoiado por Lula, mas não foi tragado por parte da militância petista que resolveu apoiar o nome de Marília Arraes (Solidariedade) para o Governo.

Pra piorar as coisas, a deputada Benedita da Silva, uma das principais lideranças do PT no Rio de Janeiro, teve um áudio vazado pelas redes sociais. Nele, a parlamentar faz uma lavagem de roupa suja do PT como o PSB.

Benedita chega a se referir ao caso de Pernambuco, citando Marília Arraes, rifada pelo PT, mesmo liderando as pesquisas. Com informações do portal Terra.

A Prefeitura de Itapetim concluiu a reforma completa do CRAS. Foi realizada a pintura, manutenção das redes elétrica e hidráulica, retelhamento e banheiros.

“Ficou maravilhoso o resultado, agora vamos poder oferecer um espaço aconchegante e adequado para os usuários e melhores condições de trabalho para os servidores”, ressaltou o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve no local ao lado de Edilene Machado, secretária de Assistência Social, da coordenadora do CRAS, Eliane Cavalcanti, e do diretor de Infraestrutura, Seu Dido.

Crédito suplementar, em favor do Ministério da Integração Nacional, será aplicado em medidas para prevenção, socorro e recuperação 

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.

A Controladoria Geral da União incluiu Serra Talhada no hall dos municípios fiscalizados dentro do Programa de Fiscalização de Entes Federativos.

O Programa faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.

A iniciativa incorporou o antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, sendo que, agora, o programa possui três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados cerca de 2,5 mil municípios brasileiros desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 30 bilhões.

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.

O 4º Ciclo do Programa, que incluiu Serra Talhada, foi realizado em 2017 e avaliou a aplicação de recursos federais de 94 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo órgão CGU.

No total, foram analisados R$ 4,6 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de janeiro de 2014 a março de 2016, para a execução de políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. Os relatórios estão todos publicados.

No caso de Serra Talhada, o relatório apontou alguns itens com execução tecnicamente questionada. O material foi enviado ao blog pelo jornalista e membro do PSL local, Jô Alves.

Dentre os questionamentos do extenso relatório (ver anexo), aquisições de alimentos dos PNAE, que  verificaram falhas que ocasionaram na ausência de competitividade em processos de licitatórios. Em decorrência, a equipe de fiscalização apontou um sobrepreço

No tocante à regularidade dos processos de contratação de bens/serviços, verificou-se, por exemplo, a ocorrência de indícios de simulação e direcionamento no âmbito do Pregão Presencial N° 013/2017 (Processo N° 013/2017).

No tocante aos pagamentos relativos aos serviços de manutenção e de trocas de peças em veículos e de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino, constatou-se a ocorrência de pagamentos sem que tenha havido o prévio procedimento licitatório, totalizando o valor de R$ 90.744,38. O relatório ainda indica existência de inadequações em veículos utilizados para o transporte de estudantes, a exemplo de pneus e assentos deteriorados.

Verificaram-se despesas inelegíveis no montante de R$ 242 mil, assim como a utilização de recursos do Fundo, da ordem de R$ 202 mil, para pagamento de despesas cujo financiamento já estava garantido por termo de compromisso específico e profissionais do magistério público da educação básica contratados temporariamente pela Prefeitura com remuneração abaixo do piso salarial.

Na Saúde, irregularidades na condução dos programas, com aquisição de medicamentos com sobrepreço, a restrição à competitividade nos procedimentos de contratação analisados; as deficiências no controle de estoque e a não disponibilização para a população de todos os medicamentos que fazem parte do componente básico da assistência farmacêutica.

“A Central de Regulação do SAMU, que deveria funcionar em Serra Talhada, e que já consumiu recursos em montante superior a R$ 900 mil (entre federais, estadual e municipal), ainda não entrou em operação, impactando o funcionamento do programa em 35 municípios”, diz o relatório.

Na Cultura, superfaturamento de R$ 30.000,00 na realização de despesas com hospedagens e pagamento das apresentações e contratação indevida de artista por inexigibilidade de licitação. Superfaturamento no pagamento de apresentações de grupos de Xaxado no XII Encontro Nordestino de Xaxado, no valor de R$ 10 mil. Ainda contratação  de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de áudio e vídeo no Cine Teatro que não possuía registro, na Receita Federal, para atuar nessas atividades econômicas.

Na área de obras, constatação de que obras vem sendo executadas por outra empresa, que não a contratada, não se podendo atestar a regularidade da execução da despesa paga no montante de R$ 762.520,13.

Ainda Contrato de Repasse n.o 0233406-18, firmado com o Governo de Pernambuco com irregularidades que configuram possível restrição à competitividade e conluio entre os participantes.

RELATÓRIO CGU SERRA TALHADA