Advogados pedem ao STJ progressão de pena de Lula para regime aberto

A Prefeitura de Serra Talhada aderiu, nesta quarta-feira (23), ao  Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional  Moradia Legal Pernambuco. 

A adesão do município ao programa ocorreu durante reunião virtual da prefeita Márcia Conrado com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corretor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, além de representantes de outros 47 municípios pernambucanos. 

O objetivo do programa é iniciar o processo de regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda, além de promover adequações para garantir moradia digna à população.

O município estabeleceu a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania como porta de entrada do REURB pelas relações sociais e diretas no cotidiano das áreas de regularização.

“Com a adesão ao Moradia Legal estaremos promovendo um conjunto de medidas para beneficiar os assentamentos irregulares e dar títulos aos seus ocupantes, bem como garantindo o direito à moradia, ao desenvolvimento e ao planejamento social da área regularizada, função social da propriedade e a um meio ambiente equilibrado. 

Estaremos, ainda, proporcionando aos serra-talhadenses  transformação, dignidade e uma moradia regular através, inclusive, do reordenamento dos espaços”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 04 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, quatrocentos e noventa e sete (497) descartados, duzentos e noventa e sete (297) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 297 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e cinco (05) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

As barreiras da entrada da cidade abordaram 295 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.095 novos casos e 48 mortes, totalizando 63.457 positivos e 5.116 óbitos.

Sertânia: a Secretaria de Saúde de Sertânia informou, neste sábado (4), que dois casos foram confirmados de Covid-19 no município: um por teste rápido, outro com exame realizado no LACEN-PE.

A cidade chegou a 160 casos confirmados, 440 descartados, 127 recuperados, quatro óbitos e nove casos em investigação.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.

Por André Luis 

Na tarde deste sábado (15), um grupo de afogadenses que apoiam a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), à Presidência da República, promoveram uma carreata pelas ruas da cidade. 

A concentração aconteceu às 16h, no Posto Brasilino II, de onde o grupo seguiu em carreata noite a dentro pelas principais ruas da cidade. Nas redes sociais, o grupo comemora o resultado da mobilização, principalmente pela falta de apoio político no município e no estado. 

“Sem vereador, sem prefeito, sem deputado estadual, sem deputado federal, sem governador, sem senador. Com Jair Bolsonaro, com o Brasil acima de tudo e com Deus acima de todos”, escreveu em seu perfil no Facebook um eleitor que participou da carreata.

Com o objetivo de discutir as novas regras eleitorais previstas para a eleição deste ano, o PSB de Caruaru reúne, neste sábado (10), pré-candidatos majoritários e proporcionais em mais uma Agenda 40.

O evento, que será realizado no auditório do Shopping Difusora, às 14h, contará com a presença do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, da dirigente municipal, Laura Gomes, do vice-prefeito Jorge Gomes, além de vereadores, deputados e prefeitos da região. O prefeito José Queiroz (PDT) também confirmou presença.

Em virtude da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a eleição deste ano contará com novas regras e prazos. Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos seus filiados, o PSB elaborou uma cartilha onde é possível ter acesso às atualizações da Legislação eleitoral.

O material, que foi elaborado pela advogada Diana Câmara, será disponibilizado durante o evento. Registro de candidaturas; Condições de elegibilidade; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; e prestação de contas serão os principais temas abordados.

O encontro do próximo sábado é voltado para representantes do Agreste Central, que compreende os seguintes municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jatáuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó.