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Advogados pedem ao STJ progressão de pena de Lula para regime aberto

Por André Luis
Foto: Reprodução/YouTube

Congresso em Foco

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram na noite desta sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso chamado “embargos de declaração”. Em nota, a defesa afirma que o objetivo do recurso é pedir a correção de erros no julgamento de 23 de abril e “como consequência, que Lula seja absolvido ou o processo seja anulado”.

No entanto, considerando que o pedido de absolvição ou anulação do processo pode não ser aceito, os advogados solicitam também que o ex-presidente possa cumprir pena diretamente em regime aberto, sem passar pelo semi-aberto, por falta de unidades prisionais deste tipo adequadas.

“O recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da  pena em regime aberto, levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente”, explicam, na nota.

No julgamento de 23 de abril, a  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou parte do recurso da defesa de Lula e decidiu reduzir a pena do ex-presidente, em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade progresso de pena para Lula a partir de setembro deste ano, quando ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso. Outros dispositivos, como a redução de pena pela leitura, podem encurtar ainda mais este prazo. A progressão de regime para Lula pode, no entanto, não ter efeito, se TRF-4 confirmar a condenação do ex-presidente no processo sobre o sítio em Atibaia.

O recurso protocolado na noite de ontem pelos advogados de Lula é um instrumento jurídico que permite às partes envolvidas no processo solicitar esclarecimento e correções para  contradições, omissões e obscuridades do acórdão. O acordão do julgamento do último dia 23 foi publicado na quarta-feira (08).

“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula”, argumentam os advogados, exemplicando um dos pedidos de esclarecimento que constam no recurso.

Outras Notícias

Ministério Público pede ao TCU suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para celulares

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (16), a suspensão de uma contratação de R$ 4,95 milhões do Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona os custos do serviço, que prevê 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos, além de […]

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (16), a suspensão de uma contratação de R$ 4,95 milhões do Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona os custos do serviço, que prevê 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos, além de serviços de telefonia móvel.

O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso já tenha sido formalizado, suspender sua execução e a entrega dos equipamentos.

A licitação foi vencida pela operadora Claro, com uma proposta de R$ 4.957.905,60 para quatro anos. O valor ficou aproximadamente R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial de R$ 6,04 milhões. Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que permanecem sob propriedade da empresa contratada.

Um dos principais questionamentos apresentados ao TCU envolve o custo mensal dos aparelhos da Apple, estimado em R$ 582,74 por unidade. Na avaliação do subprocurador, os pagamentos realizados ao longo da vigência contratual podem alcançar valores próximos aos necessários para a compra definitiva dos equipamentos, sem que os celulares passem a integrar o patrimônio público.

A representação também questiona a previsão de substituição dos aparelhos a cada dois anos por modelos considerados os mais avançados da categoria. Outro ponto levantado é a possibilidade de renovação contratual por até dez anos, o que, segundo Furtado, exige uma análise sobre os custos para a administração pública.

O Ministério Público solicitou ainda uma auditoria para comparar os valores contratados com os preços praticados no mercado. O pedido inclui a verificação de possíveis pagamentos de outros benefícios destinados a despesas telefônicas dos parlamentares, além de uma análise dos modelos de contratação utilizados pelos parlamentos da Argentina, do Chile e da Colômbia.

A contratação já havia provocado questionamentos de parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o procedimento e afirmou que a Casa não está comprando aparelhos para presentear senadores, mas contratando serviços de telefonia com equipamentos cedidos temporariamente.

Segundo o Senado, a escolha dos modelos considera critérios técnicos de compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição desde 2022. A Casa também argumenta que o comodato permite substituir equipamentos e realizar manutenção sem os custos de uma aquisição direta.

Na representação, Lucas Rocha Furtado não aponta irregularidades formais já comprovadas na licitação, mas defende uma análise sobre a economicidade da contratação e a existência de alternativas menos onerosas.

O pedido ainda depende de apreciação pelo Tribunal de Contas da União. Até o momento, a solicitação do Ministério Público não representa uma decisão de suspensão do contrato.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Quaest: 92% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 92% dos brasileiros entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 7% discordam da proposta. O levantamento também investigou opiniões sobre segurança pública, costumes e posicionamento ideológico da população. Apesar do elevado percentual de apoio, o resultado representa uma queda de […]

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 92% dos brasileiros entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 7% discordam da proposta. O levantamento também investigou opiniões sobre segurança pública, costumes e posicionamento ideológico da população.

Apesar do elevado percentual de apoio, o resultado representa uma queda de cinco pontos percentuais em relação a outubro de 2025, quando 97% dos entrevistados defendiam a mudança. O índice atual é o menor desde dezembro de 2022, quando a proposta tinha a concordância de 91% dos participantes.

A pesquisa também identificou que 64% dos entrevistados defendem a pena de morte para crimes como homicídio e estupro. Por outro lado, 92% são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes de policiais.

Em relação ao acesso às armas de fogo, 70% discordam da facilitação da compra e da posse, enquanto 28% concordam. A liberação do uso da maconha e a regulamentação de seu comércio são rejeitadas por 71% dos participantes, contra 26% favoráveis.

O levantamento também abordou a privatização dos serviços públicos de saúde e educação. Nesse caso, 64% dos entrevistados se posicionaram contra a medida, enquanto 28% manifestaram concordância.

Sobre questões relacionadas aos costumes, 62% consideram que o homem deve ser o responsável pelo sustento da casa. Ao mesmo tempo, 59% discordam da afirmação de que as mulheres precisam ter filhos para se sentirem realizadas, e 77% rejeitam a ideia de que homens não devem chorar diante de outras pessoas.

Questionados sobre a possibilidade de prisão de mulheres que realizam aborto, 49% discordaram da medida, enquanto 45% manifestaram concordância.

O estudo também investigou a identificação ideológica dos brasileiros. Segundo os resultados, 48% se consideram conservadores, 23% progressistas e 28% afirmam não se identificar com nenhuma das duas classificações.

A discussão sobre a redução da maioridade penal permanece no Congresso Nacional. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas na legislação específica para crianças e adolescentes.

A Quaest ouviu presencialmente 2.004 eleitores em todo o país, entre 30 de outubro e 2 de novembro de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcello Casal Jr.

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Andrei Rodrigues nega crise interna na PF e acusa “vozes isoladas” de tentar enfraquecer instituição

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, negou nesta segunda-feira (16) a existência de uma crise interna na corporação e afirmou que grupos com interesses particulares tentam comprometer a credibilidade da instituição. As declarações foram feitas durante a cerimônia do Dia do Policial Federal, em Brasília, em meio à repercussão do afastamento de dois […]

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, negou nesta segunda-feira (16) a existência de uma crise interna na corporação e afirmou que grupos com interesses particulares tentam comprometer a credibilidade da instituição. As declarações foram feitas durante a cerimônia do Dia do Policial Federal, em Brasília, em meio à repercussão do afastamento de dois delegados que atuavam em investigações relacionadas ao Banco Master.

Durante o discurso, Andrei afirmou que a instituição mantém sua autonomia e contestou as críticas à atual direção. “Não há crise, racha interno e muito menos perda de autonomia na Polícia Federal”, declarou.

O posicionamento ocorre após o afastamento de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de coordenação na área responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Os dois participaram da elaboração de relatórios relacionados ao Banco Master, incluindo documentos que mencionam integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o banqueiro Daniel Vorcaro.

As mudanças provocaram questionamentos da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que considerou insuficientes as explicações apresentadas pela direção da corporação. A entidade também cobrou esclarecimentos sobre a determinação de refazer documentos produzidos no âmbito das investigações.

A Polícia Federal, por sua vez, sustentou que as alterações ocorreram por razões administrativas, dentro de uma reorganização interna. A controvérsia também levou Andrei Rodrigues a se desligar da associação que representa os delegados.

Sem mencionar diretamente os responsáveis pelas críticas, o diretor-geral afirmou que existem tentativas de enfraquecimento da instituição, especialmente após o período eleitoral. Ele também declarou que não será intimidado por ataques dirigidos à corporação, a ele e a seus familiares.

Andrei atribuiu parte das disputas a interesses relacionados ao controle de posições estratégicas dentro da Polícia Federal. Segundo o dirigente, a corporação reúne mais de 16 mil servidores distribuídos por mais de 100 unidades, que devem atuar com independência técnica e respeito às normas institucionais.

A situação também chegou ao Congresso Nacional. O diretor-geral foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o afastamento dos delegados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (18).

O Ministério da Justiça também solicitou informações sobre as mudanças na equipe e a produção dos relatórios relacionados às investigações do Banco Master.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Afogados conta com cinco pré-candidatos a prefeito. Hoje, qual desses teria seu voto?

Hoje, com a notícia de que Gal Mariano será pré-candidata a prefeita de Afogados da Ingazeira, a cidade tem cinco nomes colocados como possíveis postulantes. A depender das arrumações, esse número pode diminuir (mais provável) ou até aumentar. Por ordem alfabética, Daniel Valadares (MDB), Danilo Simões (PSD), Edson Henrique, Gal Mariano e Vicentinho. Hoje, quem […]

Hoje, com a notícia de que Gal Mariano será pré-candidata a prefeita de Afogados da Ingazeira, a cidade tem cinco nomes colocados como possíveis postulantes.

A depender das arrumações, esse número pode diminuir (mais provável) ou até aumentar.

Por ordem alfabética, Daniel Valadares (MDB), Danilo Simões (PSD), Edson Henrique, Gal Mariano e Vicentinho.

Hoje, quem teria seu voto?

Com 97,98% de transparência, Câmara de Brejinho recebe Selo Diamante pela primeira vez

A Câmara Municipal de Brejinho, no Sertão do Pajeú, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública de 2026, a classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a instituição alcançou um índice de 97,98% na avaliação deste ano. O resultado representa uma mudança em relação a 2023, […]

A Câmara Municipal de Brejinho, no Sertão do Pajeú, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública de 2026, a classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a instituição alcançou um índice de 97,98% na avaliação deste ano.

O resultado representa uma mudança em relação a 2023, quando a Câmara registrou 19,91% no índice de transparência. Em três anos, o percentual informado pela instituição passou para 97,98%, uma diferença de 78,07 pontos percentuais.

O Selo Diamante é concedido pelo programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos tribunais de contas estaduais. A avaliação considera a disponibilização de informações públicas nos portais oficiais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e outras atividades administrativas.


Para receber a classificação Diamante, os órgãos precisam alcançar índice igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios considerados essenciais pelo programa.

De acordo com a Câmara de Brejinho, esta é a primeira vez que o Legislativo municipal atinge o nível máximo da certificação. O reconhecimento está relacionado ao cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa, não representando, por si só, uma aprovação da regularidade das contas públicas.

Foto: Divulgação