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Advogados pedem ao STJ progressão de pena de Lula para regime aberto

Por André Luis
Foto: Reprodução/YouTube

Congresso em Foco

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram na noite desta sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso chamado “embargos de declaração”. Em nota, a defesa afirma que o objetivo do recurso é pedir a correção de erros no julgamento de 23 de abril e “como consequência, que Lula seja absolvido ou o processo seja anulado”.

No entanto, considerando que o pedido de absolvição ou anulação do processo pode não ser aceito, os advogados solicitam também que o ex-presidente possa cumprir pena diretamente em regime aberto, sem passar pelo semi-aberto, por falta de unidades prisionais deste tipo adequadas.

“O recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da  pena em regime aberto, levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente”, explicam, na nota.

No julgamento de 23 de abril, a  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou parte do recurso da defesa de Lula e decidiu reduzir a pena do ex-presidente, em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade progresso de pena para Lula a partir de setembro deste ano, quando ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso. Outros dispositivos, como a redução de pena pela leitura, podem encurtar ainda mais este prazo. A progressão de regime para Lula pode, no entanto, não ter efeito, se TRF-4 confirmar a condenação do ex-presidente no processo sobre o sítio em Atibaia.

O recurso protocolado na noite de ontem pelos advogados de Lula é um instrumento jurídico que permite às partes envolvidas no processo solicitar esclarecimento e correções para  contradições, omissões e obscuridades do acórdão. O acordão do julgamento do último dia 23 foi publicado na quarta-feira (08).

“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula”, argumentam os advogados, exemplicando um dos pedidos de esclarecimento que constam no recurso.

Outras Notícias

Feira do Empreendedor movimenta Afogados e Carnaíba

A CDL Afogados da Ingazeira apresenta a série Feira do Empreendedor. Dividida em quatro partes, onde serão expostos assuntos e casos reais do empreendedorismo dentro desse evento promovido pelo Sebrae. Além disso, também serão apresentadas as propostas por trás da 1ª Expo Carnaíba. Entre os eventos promovidos pelo SEBRAE, a Feira do Empreendedor é um […]

A CDL Afogados da Ingazeira apresenta a série Feira do Empreendedor. Dividida em quatro partes, onde serão expostos assuntos e casos reais do empreendedorismo dentro desse evento promovido pelo Sebrae. Além disso, também serão apresentadas as propostas por trás da 1ª Expo Carnaíba.

Entre os eventos promovidos pelo SEBRAE, a Feira do Empreendedor é um dos seus maiores sucessos. Como objetivo o fomento à criação de um ambiente favorável para geração de oportunidades de negócio.

Também estimula o surgimento, a ampliação e a diversificação de empreendimentos sustentáveis, além de difundir o empreendedorismo como um estilo de vida.

A ideia inicial permanece: oferecer os empreendedores a possibilidade de adquirir produtos e serviços ou abrir negócios com baixo investimento inicial.

Cada uma das feiras é projetada de maneira diferente, de acordo com a cultura e dinâmica econômica do local onde será realizada. Um lugar onde negócios podem ser criados ou reinventados e um evento marcante nas cidades onde acontece.

A Feira do Empreendedor cumpre duas missões do SEBRAE ao mesmo tempo: estimula o empreendedorismo facilitando a abertura do próprio negócio e o desenvolvimento da capacidade de iniciativa.

Além disso, foca no mercado, que precisa ter potencial para estar preparado às iniciativas empreendedoras, ou o trabalho de fortalecer e incentivar os pequenos negócios perde sentido.

Durante a realização do evento, potenciais empreendedores obtêm informações sobre os segmentos da economia local em que o SEBRAE atua e tem a oportunidade de entrar em contato com empresários de diversas áreas que estão aptos a proporcionar os melhores negócios.

São fabricantes de pequenas máquinas, ofertantes de pequenas franquias, licenciadores de marcas e produtos, além de empresas interessadas em transferir tecnologia e um espaço adequado para encontrar novos representantes comerciais.

Ex-procuradora-geral da Paraíba delata R$ 4 milhões de propina a ex-governador

Estadão Conteúdo A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final. […]

Estadão Conteúdo

A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.

Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.

A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira (17), com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está “em férias” na Europa.

Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.

As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de “Cori” Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.

A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.

Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.

Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante ouviu que “serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados”.

Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. “Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam.”

Segundo os investigadores, Livânia teria dito que “em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu”.

A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma “massiva captação” de recursos públicos, diz o Ministério Público.

Defesas

O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: “o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.”

Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: “fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração”, escreveu.

“Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: “em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.”

Calumbi e Iguaracy pagam segunda parcela do 13º salário

Calumbi pagou aposentados e pensionistas, já em Iguaracy receberam os servidores efetivos A prefeitura de Calumbi como havia programado, depositou nesta terça-feira (13), a segunda parcela do 13º dos aposentados e pensionistas.  A segunda parcela dos servidores efetivos, foi depositada nas contas, na última sexta-feira e ficou disponível para o saque, no sábado (10). “Estamos […]

Calumbi pagou aposentados e pensionistas, já em Iguaracy receberam os servidores efetivos

A prefeitura de Calumbi como havia programado, depositou nesta terça-feira (13), a segunda parcela do 13º dos aposentados e pensionistas. 

A segunda parcela dos servidores efetivos, foi depositada nas contas, na última sexta-feira e ficou disponível para o saque, no sábado (10).

“Estamos fazendo o pagamento da segunda parcela antes do prazo estipulado pela legislação. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, destacou Joelson.

Iguaracy foi outra prefeitura que adiantou a segunda parcela do 13º, que segundo a legislação pode ser paga até o dia 20 de dezembro. Os servidores receberam nesta terça.

Segundo a Prefeitura, foram injetados na economia local mais de R$ 750 mil, o que deve aquecer as vendas no comércio neste fim de ano.

Prefeito e esposa estarão no secretariado da prefeita eleita de Jurú-PB

Após enfrentar e vencer 4 candidatos pela oposição na eleição municipal de Jurú, a prefeita eleita Solange Félix concedeu a sua primeira entrevista ao falar ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.  Inicialmente abordou as dificuldades da campanha com as denúncias especialmente feitas pelo candidato do Avante Leôncio de Guabiraba.  O prefeito Luíz Galvão […]

Após enfrentar e vencer 4 candidatos pela oposição na eleição municipal de Jurú, a prefeita eleita Solange Félix concedeu a sua primeira entrevista ao falar ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM

Inicialmente abordou as dificuldades da campanha com as denúncias especialmente feitas pelo candidato do Avante Leôncio de Guabiraba. 

O prefeito Luíz Galvão que também compareceu à entrevista garantiu estar entregando o município com as contas atualizadas e sem citar o Instituto, disse ter hoje 85% de aprovação. 

O gestor atual informou que o pagamento de precatórios atrapalhou muito o seu governo. Garantiu ter pagado o 13º salário dos servidores e que até 31de dezembro paga os salários do último mês do ano. 

A prefeita eleita Solange, disse que por ter origem rural vai priorizar as ações no campo nos primeiros 6 meses. 

Provocada sobre formação do secretariado, revelou que a 1ª dama Dorinha foi convidada para seguir comandando a saúde e que o Prefeito Luíz Galvão escolherá a pasta que vai querer assumir. 

Galvão, afirmou que formar na equipe da prefeita eleita, juntamente com sua esposa, será bem recebido pelo povo de seu município e assim não vê como nada de mais. 

Hoje 21 de dezembro, Jurú faz aniversário completando 59 anos e várias obras serão inauguradas. No dia 27 o Prefeito Luíz Galvão revelou que com a presença do deputado Hugo Mota autor das emendas, vai inaugurar as quadras Poliesportivas da sede e da Vila Dalmópolis.

Internauta Repórter: não é hora de restringir bares em Afogados?

As semanas epidemiológicas que se seguiram após a abertura dos bares mostram um comportamento diferente nas cidades que seguiram a norma do estado e àquelas que vetaram a reabertura. Claro que os números não refletem uma certeza matemática, mas dão um indicativo. Leitores do blog estão questionando a manutenção da abertura dos bares e o […]

As semanas epidemiológicas que se seguiram após a abertura dos bares mostram um comportamento diferente nas cidades que seguiram a norma do estado e àquelas que vetaram a reabertura. Claro que os números não refletem uma certeza matemática, mas dão um indicativo.

Leitores do blog estão questionando a manutenção da abertura dos bares e o receio de que isso tenha um impacto negativo nos números. Hoje no Debate das Dez, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e o Chefe da Vigilância Totonho Veira admitiram muita dificuldade para fiscalizar esses estabelecimentos pela dificuldade de cumprir os protocolos.

Um deles atentou para a curva de crescimento entre cidades que restringiram bares, como São José do Egito e Afogados, que vem tentado com a liberação e fiscalização.   Dia 10 de agosto, quando os bares começaram a reabrir na região, Afogados tinha 237 casos confirmados, com 191 recuperados e sete óbitos. São José do Egito, 304 casos, com 252 curados e dois óbitos.

Em 18 de agosto,  São José determinou o fechamento dos bares novamente Àquela altura, Afogados da Ingazeira tinha 330 casos, com 251 recuperados e sete óbitos. São José do Egito, 367 casos, com 329 recuperados e dois óbitos.

Os últimos boletins mostraram uma evolução em  Afogados que passou São José do Egito. No boletim de ontem (7), Afogados chegou a 552 casos confirmados, com 410 recuperados e dez óbitos. São José do Egito ficou com 475 casos confirmados, com 423 curados e seis óbitos.

Hoje na Rádio Pajeú, o Secretário de Saúde Arthur Amorim mostrou preocupação com o aumento no número de casos na faixa etária de 30 a 39 anos. Um detalhe importante a ser considerado na análise: Afogados da Ingazeira tem afirmado que tem testado mais nos últimos dias.

Feriadão pode dar boom nos casos: preocupa ainda nas nossas cidades o impacto que pode ter o feriadão. Muitos atestam que nos próximos quinze dias teremos um rebote no número de casos, fruto das aglomerações do feriado.

Em Serra Talhada, uma vaquejada no fim de semana gerou as imagens que viralizaram nas últimas horas. Nada foi coibido. E o vírus vadiando…