Afogados da Ingazeira confirma o 21º óbito por Covid-19

José Adarivan disse que cisterna foi cedida para esposa e que não fez nada errado trazendo do sítio para a cidade. Ainda que devolveu o som completo. 

O vice-prefeito de Santa Terezinha, José Adarivan usou as redes sociais para rebater o Presidente da Câmara, Adalberto Júnior, o Dr Júnior, depois da acusação de que usa indevidamente uma cisterna de polietileno do programa Água Para Todos. Adarivan disse que ele está desequilibrado. “Está sem noção mirando nas pessoas por uma questão política”. Disse também estar tomando medidas cabíveis quanto às denúncias.

O vice disse que ele em ato de desespero mentiu dizendo eu entregaria as caixas sem nada dentro em ofício. “Dia 12 disse que devolveria a caixa de som que nunca neguei, porém sem os mid rangers, que eu não conseguiria comprar mais. Em 14 de fevereiro devolvi a caixas de som com outro equipamento no lugar dos mid rangers”. Disse ainda que desafia o presidente a dizer que ele devolveria as caixas sem nada dentro. “É um mentiroso que representa o povo de Santa Terezinha vergonhosamente. Na campanha era uma pessoa hoje é outra, Se o povo soubesse quem era o senhor não votaria. É desequilibrado”.

Quanto à cisterna de polietileno, reclama que o Presidente da Câmara sem autorização, filmou sua casa com drone, tirando sua privacidade.  “Se ele está preocupado com isso questione a empresa que fez a doação da cisterna que está no nome de minha esposa. Eu tenho consciência de que não poderia cadastrar no meu nome. Precisão eu tenho como qualquer outro. Tenho um sítio, crio animais e precisaria da cisterna”.

Depois de dizer que não roubou a cisterna, justificou que o cadastro foi feito em nome de sal esposa porque ela tem número de NIS. Foi ela, a empresa que autorizou”. E perguntou: “que crime cometi tirando a cistena de lá e colocando na minha casa? Tirei a cisterna do que é meu e coloquei no que é meu”.

Ao fim cita um documento do MP em que Dr Junior é acusado de fazer empréstimos no nome de cidadãos terezinhenses. “Dois cidadão lhe denunciaram por empréstimo no valor de R$ 5.074,00. Não fui eu que fiz. Estou lendo matéria em processo para que o senhor se explique. O sujo aqui é o senhor”. Veja o vídeo:

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

• Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

• Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

• Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

• Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

• Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho se reuniu, nesta quarta (1/6), com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

O encontro teve por objetivo ouvir as demandas da categoria e discutir propostas para melhorar as condições de trabalho para os agentes.

O sistema penitenciário é um dos desafios da segurança pública em Pernambuco. Os presídios do estado, hoje, tem um déficit de 23 mil vagas, causando superlotação e dificultando a ressocialização dos detentos. O problema impacta também na atuação dos policiais sobrecarregados com este inchaço no sistema, o que provoca ainda condições degradantes. 

“É preciso investir na modernização dos presídios, na ampliação das vagas e também no aumento do efetivo de policiais, que hoje é muito deficitário. Os presídios estão superlotados e a polícia está sobrecarregada. Essa conta simplesmente não fecha e a consequência é mais violência”, ressalta Miguel.

Miguel se comprometeu, no encontro, a incluir em seu futuro programa de governo sugestões dos policiais penais. A reunião é mais uma etapa da série de atividades do pré-candidato para ouvir especialistas e representantes vinculados à segurança pública em Pernambuco. 

“Os policiais penais integram esse sistema amplo de segurança pública. Ouvi as sugestões e quero utilizar parte de suas ideias para reorganizar essa rede de enfrentamento ao crime. Acredito que a integração de todas as polícias, guardas civis, associações e entidades da sociedade civil é fundamental para tirar Pernambuco dessa atual situação de medo e insegurança”, explicou Miguel.

Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

Por Machado Freire, jornalista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

Em sessão ordinária ontem, segunda-feira, foi votado e rejeitado pela Câmara de vereadores de Tuparetama, o projeto que autorizava o prefeito Sávio Torres a parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU.

“A contribuição patronal que o prefeito deveria repassar mensalmente ao FUNPRETU e a funcional que é o valor descontado no salário do servidor (11%) não estaria sendo repassada. Esses valores geraram uma dívida que o prefeito não informou, mas pode ultrapassar R$ 2 milhões”, diz.

O governo precisava de seis votos, o total que representa dois terços, mas tem maioria simples, com cinco vereadores depois da migração de Vandinha da Saúde. O Presidente da Câmara Danilo Augusto comemorou a rejeição. Segundo ele, a autorização seria para o parcelamento em 200 parcelas.

Já o vereador Diógenes Patriota, da base governista, explicou que esse projeto refere-se ao período de 2013 a 2016, portanto,quando o prefeito era Dêva Pessoa, da oposição, indicando que a iniciativa de Sávio visava sanar um problema que teria sido gerado na gestão passada.