Alcolumbre critica “caça às bruxas”, indica veto à CPI do Judiciário, e é acusado de “mudar de lado”

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Do Brasil 61

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento saiu do Nordeste, onde havia começado na semana passada e atingiu milhares de cidades, chegando a 16 estados do país.

Pela manhã, a CNM divulgou manifesto público, repetindo o alerta de que “os municípios brasileiros vivem uma crise estrutural”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relembra informações divulgadas recentemente, em primeira mão, pelo portal de notícias Brasil 61: subiu de 7% para 51% o número de prefeituras endividadas, operando no vermelho e correndo o risco de os prefeitos serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) por estarem gastando mais do que arrecadam. Ou seja, o assunto não é novidade, para quem acompanha o cotidiano da política no país.

Além de traçar um histórico das ações em que os prefeitos vêm alertando o governo para a crise que enfrentam, o documento da CNM aponta soluções que poderiam amenizar a situação.

O cenário que levou as prefeituras de pelo menos 16 estados a promoverem a paralisação é o mesmo enfrentado por prefeituras como a de Cristais (MG), cujo prefeito, Djalma Carvalho (DEM), demitiu 10% dos servidores de todos os setores da Administração municipal.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros.

Na Bahia, um dos estados onde o movimento se iniciou, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do PSB, declarou à reportagem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) repassou dados de que mais de 50 % das prefeituras paralisaram as atividades.

“Em Irecê, a prefeitura só está atendendo emergências de saúde, além dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e o setor de tesouraria, que não podem paralisar”, informou.

No Ceará, outro estado que como a Bahia e Paraíba, foi um dos precursores do protesto — o radialista Humberto Elery, da Rádio Brisa FM Rede Conexão Regional, informou por telefone que no município de Tianguá (CE) apenas os serviços considerados “essenciais” foram mantidos: “A prefeitura local decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. Segundo o profissional de comunicação, a maioria dos municípios da região seguiram o mesmo caminho.

Conforme o Brasil 61 relatou na edição de segunda-feira passada, dezenas de municípios de Santa Catarina aderiram ao movimento e cruzaram os braços em protesto. Segundo a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), entidade que lidera 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses, a maioria das prefeituras do estado fecharam as portas. A atitude foi aplaudida pela Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). A entidade gaúcha não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento.

Apoiaram, mas não aderiram

Muitos prefeitos manifestaram apoio ao protesto, mas ainda não aderiram à paralisação, como protesto. É o caso de Igarapava (SP), onde o prefeito José Ricardo, do MDB, atual presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), afirmou que a prefeitura não entrou em greve, mas ressaltou que apoia o movimento.

“Não paramos porque estamos com uma gestão fiscal quase excelente e conseguimos manter as contas”, explicou. “Muito embora nos desagrade bastante as reduções dos repasses do governo federal, prejudicando nosso planejamento e a continuidade de projetos”.

Da mesma forma, o prefeito de Viradouro (SP), Cal Ribeiro, do PTB, disse que a prefeitura não fechou as portas na quarta-feira porque ainda tinha demandas urgentes para serem resolvidas. Viradouro é cidade ligada ao Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), entidade que envolve vários municípios que, segundo Ribeiro, estão apoiando o movimento dos prefeitos “principalmente por causa da queda nos repasses de recursos e dos saldos devedores que a União teria com as prefeituras locais desde 2017.

“Isso afeta muito a economia dos municípios e também a gestão, a administração pública das prefeituras, que nesse momento de escassez de recursos, de crise, causa um dano muito grane”, justificou.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, do MDB, afirmou que na região de seu município os prefeitos ainda não decidiram se vão parar. “A gente está conversando, porque está tudo muito difícil por causa da queda do FPM, do ICMS e o repasse das emendas parlamentares em atraso. Está ficando cada dia mais difícil governar.

Mesmo entre prefeitos que ainda planejam ações para protestar contra a situação, a choradeira é geral. E as reclamações ocorrem também por parte de prefeitos de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Delegado Cristiomário, do PSL, disse que está ouvindo os comandos das entidades regionais e nacionais que atuam na defesa da causa municipalista, antes de decidir fechar as portas da prefeitura. Além da queda do FPM, Cristiomário acrescentou que a criação de obrigações para que os municípios cumpram, sem a criação de condições para o cumprimento,são as principais causas dos problemas.

“Estamos passando sérias dificuldades financeiras decorrentes principalmente da redução no FPM e também dos aumentos das despesas decorrentes de algumas propostas vindo do próprio governo federal, como piso de enfermagem, piso de professores e hoje nós precisamos de muita ajuda. As prefeituras de Goiás também devem estar junto nesse mês de setembro, fazendo algum tipo de ação”, afirmou.

CNM aponta soluções

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou manifesto nesta quarta-feira (30), assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O documento relembra que “os municípios vivem uma crise estrutural”. Os detalhes da crise detalhada por Ziulkoski foram destacados em recente entrevista concedida por ele exclusivamente ao Brasil 61, onde o representante da CNM declarou que só uma reforma fiscal, alterando a forma de distribuição dos impostos recolhidos pela União Federal, poderia evitar a falência da maioria dos municípios brasileiros.

No Manifesto de quarta-feira (30), a Confederação demonstra o cenário que levou prefeituras de 16 estados a promoverem os protestos desta quarta-feira. Ziulkoski alerta que “não há condições de governabilidade”, e reforça as pautas que poderiam amenizar a atual crise financeira.

Ao final do documento divulgado pela entidade, Paulo Ziulkoski aponta soluções que, na visão da diretoria da CNM, não resolveriam definitivamente o problema mas “com certeza” podem amenizar a situação: “A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.

Outro lado: posição do governo

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, através de sua assessoria de Imprensa, que faria uma reunião ainda na quarta-feira (30) com os representantes de entidades municipalistas e o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara e relator do projeto de lei que visa repassar R$ 27 bilhões para estados e municípios, com objetivo de compensar perdas de receitas com o ICMS.

Até o fechamento desta reportagem, os resultados desta reunião ainda não haviam sido divulgados pelo governo ou pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

“Cabe destacar que o governo do presidente Lula é um governo municipalista, que sempre atuou pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios. Prova disso é que, nestes primeiros oito meses, atendeu diversas demandas que estavam represadas nos últimos anos, como o reajuste nas transferências para a merenda escolar, a elevação nos repasses para o Sistema Único de Saúde e a oferta de recursos para investimento em diversos equipamentos sociais, contemplados no PAC”, conclui a Nota.

As assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades não responderam os telefonemas e e-mails encaminhados pela reportagem.

Com a promessa de ser a maior edição desde o início de sua história, a IX Feira de Caprinos e Ovinos – FECAPRIO, foi aberta oficialmente hoje pelo prefeito Luciano Torres, ao lado de vereadores e equipe de governo, além de prefeitos da região como Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama).

O Deputado Estadual José Patriota, Alexandre Pires (Ministério do Meio Ambiente), Saulo Gomes e padre Rogério Marinho, Pároco da cidade.

A programação que começou hoje se estende até o próximo domingo (25). Segundo o coordenador da feira, Jailson Cordeiro, cerca de 120 baias já estão recebendo os animais. A entrada dos animais começou nesta quinta.

Há  palestras agendadas, parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios a serem assinados. Haverá suporte de veterinários, parceria com ADAGRO, e outras atividades.

A partir do dia 22 os animais começam a chegar. Toda a parte da exposição está organizada. Na programação cultural, na sexta, dia 23, sobem ao palco  Fabio Diniz e Delmiro Barros. Dia 24, sábado, Banda Aquarius, Fábio Cantor e Sílvio André. Haverá ainda participação dos artistas locais.

A premiação gira em torno de R$ 28 mil. Há apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC,  ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que registra, desde a segunda-feira (02), elevação no volume de chamados no Sertão pernambucano, em decorrência das fortes chuvas, associadas a ventos de maior intensidade e descargas atmosféricas (raios).

Preventivamente, a empresa redobrou o número de equipes de prontidão e está atuando no restabelecimento da energia com a maior brevidade possível nas áreas afetadas.

Em algumas localidades, inundações e dificuldades de acesso têm comprometido o tempo de atendimentos das ocorrências. A Celpe, no entanto, ressalta que manterá o reforço no contingente até que a situação entre em regime de normalidade.

Em casos de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a empresa deve ser acionada pelo teleatendimento gratuito 116 ou pelo aplicativo para smartphones. A companhia solicita aos clientes que durante a comunicação de interrupções no fornecimento tenham sempre em mão o número do contrato, o que facilita a identificação das ocorrências. A Celpe se coloca à disposição.

Em transmissão online, realizada na manhã desta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.

A ocasião contou com as participações do prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); do controlador geral interno municipal, José Aldênio Costa Ferro; do contador técnico do Sespan, Jairo Luz; da vereadora Luiza Margarida, representando o Poder Legislativo local; e dos secretários municipais Dr. Álvaro Neves (Saúde), Antônio Rodrigues (Educação), Lucitelma Soares Leite (Assistência Social) e Socorro Vidal (Planejamento).

Abrindo a Audiência Pública, o prefeito em exercício Wevertton Siqueira fez as saudações aos presentes e também aos internautas, destacando que a prestação de contas é uma ação legal do Poder Público, para prezar pela transparência dos investimentos feitos pela gestão. “A população tem a obrigação de saber onde todos os seus impostos estão sendo investidos e a gente está aqui para fazer a prestação de contas do último quadrimestre de 2020. Isso não é um favor, é uma obrigação do Poder Público Municipal”, enfatizou o gestor municipal interino.

O controlador geral interno também fez uso da palavra, ressaltando que a referida prestação se refere à culminação da gestão municipal da então prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. “Nessa oportunidade, nós iremos apresentar os relatórios de gestão fiscal e contábil deste quadrimestre, bem como o fechamento contábil do exercício de 2020. Essa audiência tem como objetivo garantir a transparência pública da gestão e avaliar o cumprimento das metas fiscais”, explicou Aldênio Ferro.

Em seguida, o técnico do Sespan, Jairo Luz, fez a apresentação de dados, detalhando o cumprimento de Receitas e Despesas, além de resultados ocasionados com o encerramento da administração pública levada em questão. Entre os tópicos, Jairo Luz expôs o confronto entre Receita Corrente Líquida versus Despesas com Pessoal, frisando que “o município de Arcoverde, leia-se Poder Executivo, alcançou no exercício de 2020, 47,25% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do Limite Prudencial e abaixo do Limite de Alerta”, informou, citando posteriormente que o Limite Prudencial é de 51,30 e o Limite de Alerta, é de 54%.

Também foram expostos o Resultado Nominal alcançado até o terceiro quadrimestre de 2020, além das aplicações promovidas pela gestão no ensino com a receita de impostos, e os recursos em ações e serviços na área de saúde, assim como em outros segmentos. Todos os dados abordados já se encontram disponíveis no Portal da Transparência de Arcoverde (www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia), assim como no site do Siconfi/Secretaria do Tesouro Nacional (STN): www.siconfi.tesouro.gov.br e no Portal do Cidadão do TCE-PE: www.tce.pe.gov.br .

A Audiência Pública também contou com explanações de dados da Secretaria de Educação de Arcoverde, abordados pela secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti, além de investimentos pelo Fundo Municipal de Saúde, que foram expostos pela servidora Vitória Valgueiro, sobre investimentos feitos pelo município em serviços que constituem a Rede Municipal, assim como números de atendimentos promovidos nos diversos serviços. Já a Secretaria de Assistência Social obteve explanações feitas pela secretária municipal Lucitelma Soares Leite, expondo iniciativas e conquistas de atendimentos mantidos na cidade, pela referida repartição.

Todas as apresentações podem ser conferidas no canal da Prefeitura de Arcoverde, disponível no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UCGe3pqIRsy3yiimm7jNuUhg .

O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (27) situação de emergência em 54 municípios de Pernambuco por causa da estiagem. Todos os municípios da região do Pajeú com exceção de Triunfo foram reconhecidos pelo governo federal como municípios que estão sofrendo por conta da estiagem. Tal reconhecimento, decidido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, pertencente ao Ministério de Integração Nacional, está presente em portarias publicadas no Diário Oficial da União de ontem.

Conforme o Ministério da Integração Nacional, situação de emergência é uma situação anormal, decretada em razão de desastre que, embora não excedendo a capacidade inicial de resposta do município ou do Estado atingido, requer auxílio complementar do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim,Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina,Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Tuparetama e Verdejante.