Aberta a Fecaprio

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Em mais um movimento que evidencia seu alinhamento com o Palácio dos Campos das Princesas, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, usou suas redes sociais para parabenizar o Deputado Federal e pré-candidato ao Governo do Estado Danilo Cabral.

Danilo completa hoje 55 anos. “Parabéns ao amigo Danilo Cabral. Que Deus te abençoe sempre e te conceda uma vida cheia de realizações. Estamos juntos!” – disse.

É apenas mais um capítulo da movimentação de Márcia para fortalecer o cinturão de apoio ao candidato socialista.  Recentemente, Conrado foi notícia por uma fala sobre a manutenção de elo em torno de seu projeto e seus candidatos.  “É com esse compromisso que Márcia Conrado, com a forma petista de governar vai continuar”, afirmou. E seguiu se dirigindo a legisladores: “Peço a vocês o fortalecimento dos nossos elos. Se o elo não estiver amarrado como corrente, que ele se quebre agora”.

Nos bastidores, o blog apurou que a prefeita vai invocar a condição de apoio a Danilo Cabral a todo o staff e colaboradores do governo.  A orientação é de vestir a camisa. Detalhe é que a gestão ainda conta com “Duquistas” como a ex-primeira dama Karina Rodrigues, na Assistência Social, Cristiano Menezes (Obras) e a Secretária de Educação, Marta Cristina.

Ela também publicou uma foto reunida com o Senador Humberto Costa,  principal alvo das críticas de Luciano Duque. “Peguei a estrada com destino à capital pernambucana para uma reunião com o Senador Humberto Costa. Reafirmei meu compromisso com o caminho trilhado pelo meu partido, o PT. Obrigada pela conversa, meu amigo. Serra Talhada te espera de braços abertos”.

Do Congresso em Foco

A Polícia Civil do Paraná, responsável pela investigação do ataque a tiros contra o acampamento Marisa Letícia, de militantes do PT, obteve imagens de câmeras de segurança que mostram um homem disparando contra o local em que os militantes estão acampados em apoio ao ex-presidente Lula. O atentado, ocorrido durante a madrugada deste sábado (28), deixou duas pessoas feridas. Jeferson Menezes, de 39 anos, foi atingido no pescoço e está internado em observação.

Segundo Fábio Amaro, delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito chegou ao local em um carro preto, desceu e foi caminhando até o acampamento. Dois vídeos mostram o homem disparando e fugindo em seguida (veja os vídeos mais abaixo). A DHPP pede que pessoas que tenham informações sobre o ataque entrem em contato pelo número 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima.

Segundo a assessoria da Polícia Civil do estado, testemunhas do ataque foram ouvidas durante a tarde e o policiamento no local foi reforçado e as forças de segurança do Paraná estão trabalhando de forma conjunta para identificar o atirador. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado (Sesp-PR) também havia confirmado que cápsulas de pistola 9mm foram recolhidas no local e um inquérito foi aberto para apurar o caso.

Veja os vídeos:

Depois do incidente ocorrido sábado no trecho da transposição do Rio São Francisco em Salgueiro, nesta quinta-feira (16), cerca de 35 famílias tiveram que deixar às pressas suas residências na vila produtiva de Negreiros, próximo da mesma área.

Por orientação da Defesa Civil do estado, a população precisou ser retirada por conta de um vazamento da barragem. Em uma semana, esse é o segundo problema ocorrido no Eixo Norte da transposição.

O Ministério da Integração emitiu uma nota orientando moradores da área a deixar o local por questão de precaução. A mesma nota diz ainda que as famílias estão sendo alojadas em pousadas do município até que seja concluído os reparos. No sábado passado, um trecho do canal da transposição se rompeu e a Polícia Federal investiga o caso. A obra da terceira estação de bombeamento foi entregue no último dia 3, pelo Presidente Michel Temer e vinha funcionando sem irregularidades.

Confira a nota do Ministério da Integração:

1. Na tarde desta quinta-feira (16), equipamentos que monitoram o dique de Negreiros, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, indicaram a necessidade de uma ação preventiva no local, em Salgueiro (PE).

2. Diante do cenário, visando assegurar a proteção de comunidades na região, equipes do Ministério, em conjunto com a Defesa Civil estadual de Pernambuco, estão orientando e removendo as 35 famílias que vivem na Vila Produtiva Rural de Negreiros, localizada próximo ao dique.

3. Os moradores estão sendo levados para pousadas no município até que sejam feitas todas as avaliações. Está em análise o período necessário para conclusão dos procedimentos preventivos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

A análise do Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito, Erivaldo José da Silva, o Joelson, lhe rendeu nova multa. A informação é do Afogados On Line.

Após análise técnica do TCE, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou a não adoção no exercício de 2013 de medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Calumbi vem, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitam a recondução da Despesa Total com Pessoal (DTP) ao limite legal estabelecido pela LRF, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício de 2013, sob a responsabilidade do ex-Prefeito do Município de Calumbi, aplicando-lhe multa no valor de R$ 13.200,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.