Aberta a Fecaprio

A Comissão Especial que debate a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários.

“Não é o texto ideal. Mas é o possível”, resumiu o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ele defende que a PEC não é, de modo algum, contra o servidor público, mas a favor de um serviço público mais moderno e eficiente.

Desde que foi instalada, há cerca de três meses, a Comissão presidida pelo parlamentar pernambucano promoveu mais de 100 horas de sessões e audiências públicas. “Presidi 15 audiências públicas com a participação de especialistas e de mais de 80 representantes das diferentes categorias interessadas. Todos foram ouvidos”, completa.

Ainda nesta quinta-feira os membros da Comissão Especial votam os mais de 20 destaques ao texto. Na sequência, a PEC segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, publicou o edital do concurso público destinado ao provimento de 43 vagas em cargos efetivos do quadro permanente do município. A seleção será organizada pela banca Igeduc e não prevê cadastro de reserva.

As oportunidades contemplam áreas de saúde, trânsito e controle de endemias. Entre os cargos estão agente de combate às endemias, agente municipal de trânsito e agentes comunitários de saúde para diversas unidades do município, incluindo Antônio Pereira, Manoel de Santana, Matolotagem, Fátima 1 e 2, Sítio dos Nunes, São João e Saco do Romão. Também há vagas para médico psiquiatra, médico cardiologista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora. A remuneração pode chegar a R$ 9 mil, a depender do cargo.

Mais informações sobre o edital, cargos, requisitos e etapas de seleção estão disponíveis no portal da Igeduc: https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/110 

Nova estratégia vai oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada no estado

No Brasil, cerca de 625 mil pessoas enfrentam doenças graves, crônicas ou em fase terminal, demandando cuidados especiais para garantir uma melhor qualidade de vida. Em resposta a essa necessidade, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo de proporcionar atenção em saúde para aliviar as dores, controlar os sintomas e dar apoio emocional. Em Pernambuco, 67 equipes serão implantadas para atender pacientes, familiares e cuidadores, como parte das 1,3 mil que serão habilitadas em todo o país.

Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Em Pernambuco, serão 21 matriciais e 46 assistenciais. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. 

A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. 

Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede; promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos; garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos.  

Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária.  

As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros.  

Mais Acesso a Especialistas

A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. 

O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF.

Ato foi realizado em Brasília ao lado do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e de governadores da região

Em mais uma ação para promover os destinos brasileiros e atrair mais visitantes estrangeiros ao país, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Celso Sabino (Turismo) e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, anunciaram, nesta terça-feira (10), investimentos de R$ 63,6 milhões no Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI) para 2025. A previsão é de que, com a iniciativa, sejam gerados pelo menos 500 mil novos assentos no período de um ano.

Em janeiro, deverá ser publicado o primeiro edital do programa, focado na atração de voos internacionais para o Nordeste. Serão investidos R$ 24 milhões, com a possibilidade de captar ao menos 260 mil novos assentos em voos internacionais no período de um ano. Em março, será a vez do edital para os voos charter. Já no segundo semestre, deve sair o edital para os voos regionais. De julho de 2025 a julho de 2026, será dado início aos novos voos incentivados pelo programa.

A iniciativa faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê a realização de parcerias público-privadas com companhias aéreas e aeroportos para ampliar o número de voos internacionais com destino ao Brasil.

Silvio Costa Filho afirmou que é a primeira vez na história que o país tem, efetivamente, um grande programa de captação de voos internacionais, e que a expectativa do governo é ampliar cada vez mais essa agenda de fortalecimento do turismo estrangeiro no Brasil.

O ministro também destacou o foco na região Nordeste para a próxima edição do programa. “Em 2024, em relação a 2023, tivemos um crescimento de quase 38% no número de turistas internacionais no Nordeste. Quatro entre as 10 cidades mais procuradas do Brasil estão no Nordeste, e há perspectiva de crescimento.”

Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, parabenizou o trabalho do ministro Silvio Costa Filho à frente do MPO, “que vem promovendo uma importante reconstrução da infraestrutura do país e aprimorou a malha aérea brasileira”, e citou a importância dos investimentos do Novo PAC, que tem levado recursos para áreas importantes do Brasil.

“No ano passado, superamos todas as marcas do turismo interno no país. Só de avião, foram mais de 112 milhões de viagens voadas. Para o próximo ano, teremos aproximadamente 300 milhões de viagens no Brasil entre os turistas internos. Em 2023, os turistas estrangeiros gastaram mais de R$ 34 bilhões no Brasil. Não tenho dúvida de que estamos fazendo história com programas como o PATI e com a parceria lógica e clara do governo federal com os estados. Estamos virando a chave da economia do nosso país”, comemorou Sabino.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, essa iniciativa é fundamental para impulsionar a vinda de turistas estrangeiros para o Brasil, principalmente para o Nordeste. “Quero destacar que essa ação é muito importante para a nossa região. De janeiro a setembro de 2024, os nove estados do Nordeste tiveram um aumento de 37,5% no número de estrangeiros em relação ao mesmo período do ano passado. São dados extraordinários que comprovam a força do nosso turismo e o impacto que iniciativas como o PATI terão em nosso desenvolvimento.”

Investimentos e recordes

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, reforçou que os recordes que o país vem batendo em 2024 evidenciam a importância de apostar no PATI no próximo ano para fortalecer essas marcas. “Estamos em um momento muito bom. Vamos bater todos os recordes de entrada de divisas internacionais, o dinheiro que os turistas deixam no Brasil e que ajuda a gerar emprego e renda, e vamos superar o número de turistas internacionais no país, alcançado no ano da Copa do Mundo de 2014, de 6,4 milhões. Vamos bater esse número, e o PATI vem para continuarmos crescendo”, afirmou Freixo.

De acordo com o secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, nesta nova etapa do PATI, aos R$ 63 milhões de investimento público se somarão mais de R$ 63 milhões do setor privado. “São R$ 127 milhões para a captação de novos voos internacionais. Em 2023, foram R$ 5 milhões de investimento para o PATI. Nesta nova etapa, vamos aumentar em 12 vezes o valor destinado, o que permitirá alavancar a capacidade. Se com recursos de R$ 5 milhões conseguimos aprovar seis propostas de voos internacionais, imagine o que conseguiremos agora com um volume muito maior de investimentos”, afirmou o secretário.

Primeira edição

Na edição-piloto do programa, lançada no início de 2024, o programa alcançou 120 propostas recebidas, mais de 160 mil novos assentos internacionais no verão, 7,48 milhões de assentos totais na temporada IATA Winter 2024, a maior oferta internacional da história do Brasil, e um aumento de 20% na demanda por bilhetes internacionais. Para cada R$ 1 investido no Programa, o país obteve retorno de R$ 23,60 na economia.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou no Espaço Cultural Rogaciano Leite, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e secretária de Saúde, Edilene Machado. Na ocasião, ela agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do encontro para a melhoria da saúde no município. Também fez uma reflexão sobre os ganhos obtidos nos últimos anos, segundo nota.

Em seguida, houve a leitura do regimento interno e o tema da conferência foi abordado em palestras ministradas pelo enfermeiro Petrônio Gouveia, pela psicologia Keliane Lima e pelo coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues.

Por último, foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos temáticos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

Também participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde as secretárias de Ação Social e de Educação, Cláudia Patriota e Luciana Paulino, respectivamente, e a secretária de Saúde de Tuparetama, Vanda Lúcia, além de trabalhadores da saúde, representantes da sociedade civil e a população em geral.