Alckmin: “Governo Federal trabalha para resolver questão tarifária com Estados Unidos antes de agosto”

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), no município de Iguaracy, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aproveitou o momento para criticar setores da oposição que, segundo ela, estariam mais preocupados com o jogo político do que com os problemas reais do povo pernambucano.

“A gente tira da frente aquelas pessoas que estão pensando só em eleição. Tem gente que acorda e dorme pensando em eleição todo dia”, afirmou a governadora, durante discurso ao lado do prefeito Pedro Alves.

Sem citar nomes, Raquel insinuou que há atores políticos torcendo contra o êxito do governo estadual, com foco exclusivo em disputas partidárias. Para ela, enquanto alguns articulam bastidores, seu governo se mantém firme nas entregas e nos compromissos com a população.

“A gente trabalha enquanto as pessoas pensam em eleição, discutem partido político, trabalham para que as coisas não deem certo”, declarou.

Raquel também destacou o trabalho conjunto com lideranças municipais e a importância de manter o foco no que realmente importa: melhorar a vida de quem mais precisa.

“Pra gente, tem pessoas como vocês, que acordam cedo todo dia para fazer o bem para quem mais precisa. É isso que move o nosso governo”, completou.

 

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O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, reuniu-se na manhã desta segunda (16) com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, para discutir a instalação em Afogados da Ingazeira de uma unidade da Casa da Justiça e Cidadania, do TJPE.

A reunião contou ainda com as presenças do desembargador Mozart Valadares e do vice-prefeito Daniel Valadares.

A reunião foi noticiada na página oficial do Tribunal de Justiça. “O pleito do prefeito foi acolhido de imediato pelo presidente do TJPE, que se prontificou a iniciar estudos e disse que poderá instalar a unidade de Afogados da Ingazeira nos próximos dois meses.”

No início da tarde, em suas redes sociais, o Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou a notícia, avaliando a importância do equipamento. A regularização fundiária de imóveis urbanos foi outro tema debatido durante o encontro.

“Fico feliz em dar essa boa notícia a vocês, pois o TJPE atendeu ao nosso pleito e contaremos com uma unidade desde importante serviço.

A casa da justiça e cidadania é um importante espaço de atendimento ao cidadão, de orientação sobre direitos, sobre o acesso aos serviços da justiça, dentre outras inúmeras possibilidades,” afirmou Sandrinho.

Urgente

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, nesta quinta-feira (09.04), a confirmação do primeiro caso de coronavírus no município.

Uma profissional da área da saúde, que trabalha em uma clínica particular na cidade, testou positivo para COVID-19. A paciente tem 37 anos e se encontra em isolamento domiciliar.

A Secretaria de Saúde informa ainda que o homem de 62 anos, também profissional da área da saúde, que estava em investigação, testou negativo para a doença. Portanto, Serra Talhada tem neste momento 01 caso em investigação, 05 casos descartados e 01 caso confirmado de COVID-19.

O município vem reforçando as medidas de prevenção e contenção contra o vírus, seguindo as orientações dos órgãos sanitários e fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais e municipais. A orientação é para a população permanecer em casa, evitando aglomeração.

Na sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada promoveu um treinamento para servidores e gestores municipais com foco na Orientação Técnica 01/2023, que estabelece diretrizes para controle, registro e fiscalização do uso de veículos e máquinas pesadas na administração pública. O evento aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e teve como objetivo padronizar os procedimentos, aumentando a eficiência da gestão e reduzindo gastos.  

A ação foi idealizada pelos secretários Thehunnas Peixoto (Transparência, Fiscalização e Controle), Allan Pereira (Governo) e Cecílio Tiburtino (Procuradoria do Município).  

A abertura do treinamento foi conduzida pelo secretário Thehunnas Peixoto, seguido da apresentação do servidor Radamés Barros, ambos advogados com experiência em direito público. Durante a explanação, foram abordados os principais pontos da Orientação Técnica 01/2023, incluindo os procedimentos a serem adotados para otimizar a gestão de veículos, peças e combustíveis.  

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura e da nossa Prefeita Márcia Conrado com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos, garantindo um melhor planejamento e controle dos bens municipais”, avaliou Thehunnas Peixoto. 

A prefeita Márcia Conrado também destacou a importância da capacitação dos servidores para aprimorar a gestão pública. “Investir na qualificação da equipe é essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes”, afirmou.