Alckmin deve encontrar Renata Campos no Recife

A Coligação Pernambuco na Veia encabeçada pela candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou na noite desta terça (09) com uma representação judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) denunciando e solicitando providências relativas à divulgação de Fake News publicadas através de site na internet e disseminadas em grupos e mensagens no aplicativo Whatsapp.

A ação (nº 0601129-42.2022.6.17.0000), elaborada e protocolada pelo escritório do advogado Walber Agra, pede à Justiça Eleitoral a exclusão imediata do texto que contém conteúdo inverídico e difamatório, nos termos do art. 17, §1º-B da Resolução TSE nº 23.608/2019 e do art. 38 §1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, sob pena de imputação de multa a ser arbitrada pela Justiça Eleitoral, dobrando-se a cada reincidência; a exigência para que o provedor onde o site está hospedado repasse as informações que possibilitem oficialmente a identificação do responsável legal por sua criação e administração, assim como registros de conexão e de acesso (IP’s), nos termos dos arts. 39 e 40 da Resolução TSE nº 23.610/2019, sob pena de multa por eventual descumprimento; a inclusão deste responsável na ação; a condenação do representado ao pagamento da multa prevista no art. 36, §3º da Lei nº 9.504/1997, em patamar máximo, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa; e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral.

“Em 2020 sofremos ataques inimagináveis. Me agrediram como mulher, como mãe, como cristã, como política, como cidadã. Atacaram minha fé, minha família, minha história. Não me calei e jamais me calarei. Muito pelo contrário. Respeito a todos e exijo ser tratada com o devido respeito. Vamos mudar Pernambuco, o crime, inclusive o cibernético será combatido com o rigor da lei. Estamos atentos e não vamos deixar que nenhuma ação criminosa como essa atrapalhe o que é o nosso verdadeiro foco: trazer de volta a esperança verdadeira para o Pernambuco que nossa gente precisa”, afirmou Marília.

A decisão de não determinar Lei Seca tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) continua gerando polêmica. O Tribunal decidiu que não baixará portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, cujo primeiro turno acontece no próximo dia 5 de outubro. Muitos interpretam que isso pode afetar a segurança das eleições, principalmente onde há clima de acirramento e municipalização da disputa.

De acordo com a assessoria do Tribunal, caso alguém chegue a um local de votação alcoolizado, os responsáveis pelas seções eleitorais deverão orientar o eleitor, informando que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.

A decisão foi tomada após reunião do TRE-PE com a Secretaria de Defesa Social. A medida deverá ser aplicada no segundo turno, se houver. Porém, caso as autoridades observem algum tipo de comportamento que exija a aplicação da lei seca, o Tribunal poderá baixar uma nova portaria, proibindo a venda de bebida alcóolica na segunda etapa da eleição.

Só que em algumas cidades, a Justiça Eleitoral pode, ainda que em primeira instância, determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas. Foi o que fez o Juiz Eleitoral  Drauternani Melo Pantaleão. Na cidade, o Juiz entende que é necessária a Lei Seca, para evitar os excessos nos locais de votação. No Portal do Sertão, a venda e consumo estarão proibidos das 5 da manhã às 18 horas do dia 5 de outubro. Até agora, foi a ´´única cidade a adotar a medida no Sertão.

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), por meio da gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), entregou ao Banco do Nordeste (BNB) doze propostas de financiamento de terras em Inajá, município localizado no Sertão do Moxotó.

As propostas visam beneficiar o total de doze famílias, através de investimento da ordem de R$ 287 mil, voltado à aquisição de 122 hectares de terras, localizadas na Fazenda Juazeiro dos Cândidos.

As famílias rurais beneficiadas pelo Programa integraram diferentes etapas de trabalho com o apoio do Iterpe, dentre elas a capacitação inicial realizada em parceria com os movimentos sociais. Além disso, o Iterpe realizou a medição dos imóveis rurais por georreferenciamento e avaliação para fins de estudo de viabilidade de utilização da terra.

As doze propostas compõem a linha de financiamento PNCF Social/SIB, financiada pelo BNB, que permite aos agricultores familiares o acesso ao Programa de forma individual e recursos voltados aos investimentos produtivos financiados junto com a compra da terra.

“A contratação de terras pelo PNCF só é permitida, se as terras forem produtivas, para garantir a sustentabilidade das famílias”, explicou a gerente do PNCF em Pernambuco, Priscila Carneiro.

Sobre o PNCF – O PNCF é uma política pública de acesso à terra criada em 2003 que integra um conjunto de ações que contribuem para a política de Reforma Agrária, porque permite a aquisição de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no País.

Mais de dez dias após o fim da paralisação dos caminhoneiros, os cidadãos pernambucanos ainda registram dificuldade no acesso ao botijão de gás de cozinha. Por essa razão, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notifica nesta terça-feira (12/06) a Petrobrás, solicitando mais celeridade no atendimento às companhias distribuidoras do produto no Estado. O prazo dado a estatal para responder aos questionamentos é de até 72h.

Representantes de distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha – denunciam não estar conseguindo atualizar o atendimento à população devido à inoperância e desinteresse da Petrobrás em atender ao estado. De acordo com dados das companhias, 71.104 mil botijões ficaram parados, por dia, durante a greve. Totalizando uma demanda reprimida de 639 mil produtos só naquele período.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, não há interesse por parte da estatal em reduzir as dificuldades no Estado. “A Petrobrás não está dando atenção nem ao Governo, nem ao Ministério Público, tampouco à população. Hoje há um excedente de gás no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Por que a estatal não se mobiliza para trazer esse material ao Nordeste? A Petrobrás terá que nos explicar o porquê de não termos normalizado a distribuição em Pernambuco, prejudicando, desta forma, fortemente a população” frisa o gestor.

PROCON/PE: Para minimizar a dificuldade na normalização do abastecimento do gás de cozinha nas cidades pernambucanas, o Procon/PE emitiu também nesta terça-feira uma recomendação às revendedoras do produto. O documento aconselha que os estabelecimentos limitem-se a repassar apenas uma unidade do gás GLP de 13 quilos, por pessoa, no valor médio estipulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de R$ 65, tendo como objetivo atender ao maior número de famílias possíveis.

Ainda salvaguardando o direito do consumidor, o órgão adverte que os preços sejam devidamente fixados em locais visíveis ao consumidor e que informações, como: disponibilidade do produto, data prevista de recebimento e quantitativo disponível para venda, também sejam expostas para consulta prévia da população interessada.

As fiscalizações do órgão de defesa do consumidor estão sendo intensificadas nesta semana, especialmente no interior do estado, tendo em vista o período junino que se aproxima. Estão no roteiro as cidades de Gravatá, Bezerros, Caruaru, Limoeiro, Surubim, Garanhuns e Arcoverde.

Além das penalidades previstas pelo órgão, as ações contarão a partir de agora com a parceria da Delegacia do Consumidor, que deverá autuar criminalmente quem for pego praticando abuso de poder econômico. “Aqueles que forem alcançados vendendo o botijão de gás por R$ 90, R$ 100, serão penalizados exemplarmente. Não permitiremos que o povo seja extorquido” finaliza Eurico.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando, desde o início de abril, uma intensa campanha de vacinação contra a influenza em todo o território do município.

As ações vêm acontecendo tanto na cidade como no campo e tem como público prioritário Idosos, crianças pequenas, gestantes, imunossuprimidos, pessoas com doenças crônicas, profissionais de saúde, profissionais da educação e demais profissões com atendimento ao público.

Até o momento, apesar dos esforços da secretaria municipal de saúde, apenas 38,6% do público-alvo tomou a vacina.

A estratégia do dia D, que ocorre no próximo sábado (10), é ampliar a vacinação e levar o imunizante para mais perto das pessoas. Nesse sentido, além das UBS’s e da sede do programa municipal de imunização (Rua Professor Vera Cruz, ao lado da casa Siqueira), que estarão abertos para a vacinação entre 7h30 e 12h, a secretaria de saúde também montou postos de vacinação nos seguintes locais: beco de Zezé Rodrigues, mercado público municipal, em frente ao Avistão supermercado e na secretaria municipal de saúde (avenida Rio Branco, próximo aos Correios).

“Vacine-se. Vacine quem você ama. Vacinas salvam vidas”, destaca a assessoria de comunicação.