Alckmin desembarca em PE e é recebido por Raquel Lyra

Da coluna Olho Vivo – JC

As quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil  – TIM, Oi, Vivo e Claro – estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia de dados.

O consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando, na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.

O que dizem as operadoras

As quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.

Brejinho é a Terra Mãe do Rio Pajeú, porém, o Rio precisa de uma revitalização.

Dentro dessa perspectiva o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) que é presidido por Ita Porto vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de revitalizar a nascente do Rio Pajeú.

No município,  no Alto Pajeú,  foi realizada mais uma visita técnica do Comitê em companhia do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGP) e da liderança indígena, Cacica Cícera Pankará, do município de Itacuruba (PE).

Na ocasião foram expostas algumas ações que serão implementadas já em janeiro de 2024, são projetos que buscam trazer vida para a Nascente desse importante Rio pernambucano.

A Prefeitura Municipal de Brejinho tem dado apoio às iniciativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, sendo uma importante parceira nessa empreitada.

Foi a primeira vez que a comunidade indígena dos Pankarás,  que fica na foz, visitou a nascente do Rio Pajeúve visitaram os guardiões do território. O prefeito Gilson Bento acompanhou a atividade.

Nos festejos juninos, Pernambuco recebeu 647.857 visitantes, o que representa um crescimento de 14% em relação a 2017. Com isso, houve também um crescimento econômico positivo para o Estado. Foram injetados R$ 346,58 milhões na economia, um aumento de 32,7%. Entre os visitantes, 86,79% avaliaram como “bom” e “ótimo” o período junino do Estado.

Os dados fazem parte da pesquisa realizada pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da (Empetur), entre os dias 20 e 24 de junho, nos municípios com tradição junina – Arcoverde, Caruaru, Bezerros, Gravatá e Petrolina. No período, o Estado teve uma taxa de ocupação hoteleira de 98% nos principais polos juninos.

Em média, os visitantes permaneceram quatro dias no Estado. Os municípios pernambucanos continuam sendo os principais emissores de turistas para os polos de festejos juninos, seguidos dos estados da Bahia (12,6%), São Paulo (3,2%), Alagoas (3,1%) e Paraíba (2,8%). No mercado internacional o principal emissor foi a Argentina (50%), seguido dos EUA, França e Portugal (todos com 16,7%). O gasto médio diário do turista foi de R$ 141.

O objetivo da pesquisa sobre o perfil socioeconômico do visitante durante o período junino é analisar o grau de satisfação em relação aos serviços oferecidos, a fim de guiar o planejamento e a gestão da administração do evento no futuro.

“Podemos afirmar que estamos no caminho certo. As pesquisas apontam que 93% do público do São João manifestaram interesse em retornar a Pernambuco no mesmo período, nos anos seguintes. Esses números são reflexo do trabalho realizado pelo governo Paulo Câmara para divulgação dos festejos culturais do Estado”, afirma o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Márcio Stefanni.

O Prefeito Jose Mário Cassiano garantiu para amanhã (quarta-feira) 10 de dezembro, o pagamento do 13º salário para todos os servidores da prefeitura de Carnaíba.

Diante da crise que os municípios tem enfrentado, o gestor admitiu que tem sido difícil construir obras e assegurar o pagamento dos servidores.

 Falando a Rádio Pajeú nesta segunda (08), Zé Mário prometeu que no aniversário da cidade em 30 de dezembro entrega ruas calçadas, ponte do sitio do Antonico e a nova Escola do Povoado de Serra Branca.

O Tribunal de Contas segue atuando na fiscalização dos chamados “lixões” a céu aberto para descarte dos resíduos sólidos por parte dos municípios pernambucanos. Na última terça-feira (24), a Primeira Câmara homologou dois Autos de Infração contra o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, e o ex-prefeito de Orobó, Cléber José de Aguiar da Silva, por não enviarem ao TCE plano de ação visando à eliminação dos “lixões” em suas localidades. A relatoria dos processos foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao município de Custódia (processo n° 2057959-7), o prefeito afirmou, em sua defesa, que “o município já deu um grande passo ao firmar o convênio para depósito de seus resíduos na cidade de Ibimirim, em aterro legalizado, por consequência, deixando de realizar o depósito no lixão do município”.

Todavia, o relatório de auditoria feita pelo TCE apontou que, das medidas adotadas em substituição ao Plano de Ação requerido, a prefeitura teria posto em prática o descarte de seus resíduos no Aterro Sanitário de Ibimirim, deixando de lançá-los no lixão, porém, a afirmação carece de comprovação, pois não foram encaminhados quaisquer registros, relatórios, comprovantes de pagamentos, dentre outros documentos que comprovem que, de fato, os resíduos do município de Custódia estão sendo adequadamente depositados em Ibimirim”, diz o relatório.

Em relação ao processo de Orobó (n° 2057789-8), a defesa do ex-prefeito afirmou que o gestor suspendeu as atividades do lixão municipal, sendo devidamente desativado, passado o município a utilizar o aterro sanitário da cidade de Campina Grande-PB.

Neste processo, o relatório apontou que a decisão do TCE, descumprida pelo gestor, foi publicadao em 28/06/2019, estipulando prazo de 120 dias para que a prefeitura elaborasse um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos. “Ocorre que, somente cerca de um ano e meio depois, em 18/12/2020, após a autuação, o gestor começou a tomar alguma providência tendente a remediar os danos ambientais causados pela inadequação da destinação dos resíduos”, diz o voto.

O voto ainda destacou que em relação às medidas apresentadas como ações realizadas pelo município na área ambiental, verifica-se que sómente algumas delas foram adotadas nos últimos 15 dias do encerramento do mandato do prefeito.

Por estes motivos, em ambos os processos, o conselheiro Valdecir Pascoal votou pela homologação dos autos de infração, sendo aplicada uma multa aos gestores no valor de R$ 27.549,00.

Durante o julgamento, o relator destacou o trabalho e as ações do TCE voltadas para o combate aos lixões, ressaltando entender toda a dificuldade por parte dos gestores em se adequarem às exigências, e que, em alguns casos, é possível uma “mitigação” da multa aplicada. No entanto, ele destacou que nos processos em questão, embora reconhecido o esforço, as ações não foram suficientes para evitar as multas.

“Talvez em grau recursal, com novos elementos apresentados, possa o Pleno do TCE fazer um novo juízo de valor acerca da penalidade”, disse Valdecir Pascoal.

Ao final, o conselheiro determinou às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação para eliminar os lixões em seus municípios.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.