Polícia pede novamente prisão de motorista do Porsche que matou homem em SP

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) recebeu no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 24, a visita do tabirense Mozart Valadares Pires, Juiz de Direito, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB.

Mozart Valadares atualmente continua exercendo os trabalhos na capital do Estado. Ele esteve em Tabira e aproveitou para conversa com o prefeito e amigos.

O prefeito Sebastião Dias  sentiu-se lisonjeado com a presença de personalidade tão importante para a magistratura nacional. “Fico muito agradecido com a ilustre visita de um tabirense que tem tão bem representado a magistratura brasileira, orgulhando a todos, especialmente sua família e os mais próximos”.

A educação do município de Arcoverde anda mal das pernas.

Além de ser acusada de maquiar e reformas mal feitas nas escolas, o Prefeito Wellington Maciel tem mostrado desprezo pelo segmento.

Desde o início da gestão, e mesmo após o seu retorno, em junho deste ano, com o fim do afastamento decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a gestão LW não tem feito o repasse de 25% do orçamento municipal para a pasta da Educação, acumulando um passivo de aproximadamente R$ 8 milhões.

Até dezembro deste ano, o município precisa investir R$ 8 milhões na Educação, em virtude da obrigatoriedade prevista na Constituição Federal. Wellington tem sido acusado de fazer da Prefeitura um “puxadinho”, economizando até mesmo onde a lei obriga investir.

O Secretário de Educação Antônio Rodrigues chegou a ser comparado com o personagem de TV Roberto Justus, por sua fixação em demitir e exonerar. Nos bastidores,  comenta-se a interferência e gestão paralela da Primeira-Dama, Rejane Maciel.

A ausência de aplicação do mínimo constitucional na educação, quais sejam, os 25% do orçamento local, pode resultar em responsabilização do prefeito e do Secretário Municipal por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

No estado de Pernambuco, 73,9% dos municípios (136) possuem gestão fiscal crítica. Apenas seis cidades (3,3%) registram boa situação fiscal e nenhuma atingiu grau de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de todas as 184 cidades pernambucanas, onde vivem 9,5 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, os municípios pernambucanos registram nota média de 0,2702 ponto, 40,7% abaixo da média nacional (0,4555 ponto) e a segunda pior entre os estados. O resultado é consequência da baixa performance em todos os indicadores avaliados. O indicador de Autonomia é o que apresenta o pior desempenho médio (0,1542 ponto), menos da metade do nacional (0,3855 ponto). Mais da metade das cidades (96) não consegue gerar receita localmente para fazer frente às despesas com a estrutura administrativa e, por isso, receberam nota zero nesse indicador.

O IFGF Gastos com Pessoal ficou em 0,2047 ponto e revela que os municípios de Pernambuco apresentam maior comprometimento de seus orçamentos com despesa de pessoal que a média brasileira. Nesse indicador, o estado apresenta o terceiro pior resultado entre as unidades de Federação, também inferior à média nacional (0,4305 ponto). O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica em Gastos com Pessoal, sendo que 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida estipulado para esse gasto.

Já os indicadores de Liquidez e Investimentos registram 0,3367 e 0,3852 ponto, respectivamente. No IFGF Liquidez, 86 prefeituras ficaram com nota zero, já que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa e já começaram o exercício seguinte com parte do orçamento comprometida.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Pernambuco são Goiana (0,7966 ponto), Cabo de Santo Agostinho (0,7055), Recife (0,6886), Quixaba (0,6348) e Caruaru (0,6111). Esses municípios, com exceção de Quixaba, têm excelência no indicador de Autonomia, o que mostra a alta capacidade na geração de receita para arcar com seus custos de existência. A capital Recife, terceiro lugar no ranking do estado, também obteve boa gestão no indicador de Gastos com Pessoal, evidenciando a baixa rigidez orçamentária com a folha salarial do funcionalismo público.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Inajá (0,0374), São Benedito do Sul (0,0275), Nazaré da Mata (0,0262), Palmeirina (0,0251) e Frei Miguelinho (0,0183). Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados. Todas registraram gastos com despesas de pessoal acima do limite determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e encerraram o ano sem recursos suficientes em caixa para quitar seus compromissos postergados para o ano seguinte. Além disso, quatro delas ficaram com nota zero no IFGF Autonomia.

Do Poder 360

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Jorge Mussi deu seguimento, nesta 6ª feira (19), a uma ação protocolada pelo PT que pede investigação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, teria sido financiada a disseminação de notícias falsas contra o PT.

Mussi deu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste sobre o caso. No entanto, ele indeferiu pedido feito pela coligação presidencial de Fernando Haddad (PT) de que sejam cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas que teriam financiado a disseminação de notícias falsas.

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, fundamentou Mussi ao decidir sobre o caso.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se reuniu nesta 6ª com a presidente do TSE, Rosa Weber, para pedir urgência no andamento das investigações. Na ocasião ela também afirmou que entrou com uma ação na PGR (Procuradoria Geral da União) contra Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho do candidato do PSL à Presidência.

Entenda o caso

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, empresários financiaram a propagação de notícias falsas pelo WhatsApp para prejudicar o PT. De acordo com o jornal, eles teriam contratos de até R$ 12 milhões para disparar mensagens em massa em uma grande operação na semana anterior ao 2º turno.

As empresas citadas pelo jornal paulista são Quick Mobile, Yacows Mobile, Croc Service, SMSMarket e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamento Havan.

A defesa da campanha petista solicita que o TSE investigue essas empresas, Bolsonaro e seu candidato a vice Hamilton Mourão (PRTB). A ação é assinada pela presidente do PT.

Bolsonaro disse na 5ª feira que não controla as atitudes dos empresários: “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”.

Já o empresário Luciano Hang, da Havan, disse que processará o jornal.