Alckmin convida Roberto Kalil, Ludhmila Hajjar e Miguel Srougi para transição da Saúde

O número de beneficiários atendidos pelo programa Bolsa Família no município de Sertânia cresceu de 5.336, em 2012, para 7.768 em 2015, ou seja, 2.432 famílias a mais inseridas no programa, um aumento de mais de 45% se comparado com a gestão anterior. Só de novembro de 2015 a 27 de janeiro de 2016 foram inseridas mais 754 famílias, reflexo do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

“Esse benefício está me ajudando muito. Meu esposo não tem emprego fixo e trabalha fazendo bicos. Essa renda é muito importante para a minha família. Parabenizo o prefeito Guga Lins pela equipe do Bolsa Família, que nos atende bem e trabalha para beneficiar as pessoas mais carentes de Sertânia”, disse a dona de casa Josefa Maria Pereira Leal (foto), 28 anos, casada, dois filhos, residente à Rua Aristides Martins Bizuringa, nº 501, centro.

Ainda que muitos não saibam, o dinheiro do programa Bolsa Família é responsável por uma grande movimentação econômica do comércio da cidade. Os estudos do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontam que as famílias beneficiárias gastam o dinheiro em setores como supermercados, livrarias e lojas de vestuário.

Os Municípios irão partilhar nesta quinta-feira, 18 de abril, o montante de R$ 680,7 milhões referente ao segundo repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês e com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 850, 5 milhões. Apesar de ser considerado o menor repasse de abril, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio deste mês, comparado com o mesmo repasse de 2018, apresentou crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação).

Quando é levado em conta o acumulado do mês de abril, em relação ao mesmo período do ano anterior, também é apontada a tendência de aumento que chega a 9,42%.

No caso de ser considerado o valor do repasse deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 8,07%. A soma do 1º e 2º decêndio também mostra que o fundo representa aumento de 4,87% dentro do mês. Nesse caso, foi feita a comparação com o mesmo período de 2018 e com a inflação do período.

A constatação da CNM, com base nos dados da STN, é de que o FPM apresenta comportamento positivo no mês de abril deste ano quando é levado em conta os mesmos resultados de 2018. Essa tendência de crescimento se repete ao considerar o acumulado do ano. De acordo com a Confederação, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de abril de 2019 indica aumento de 10,92% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Também é registrado aumento nos valores repassados se comparado com os mesmos resultados de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 6,58% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser notado que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio).

Em contrapartida, no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

O gestor pode conferir o valor do segundo repasse que será creditado para seu Município nas tabelas da nota com informações por coeficientes e por Estado. Nelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota.

A noite desta terça-feira (17) foi marcada por muita emoção  om a inauguração da nova praça da Vila São Geraldo, em Carnaíba, que recebeu o nome do radialista Anchieta Santos.

Estiveram presentes familiares do homenageado, como a mãe Nair, a esposa Marineide Santos e a filha Rhayssa Rhuanna que falou em nome da família.

Agradecendo a homenagem, Rhayssa disse que seu pai era “um homem bom, justo, a voz das minorias”, impressão e sentimento compartilhado por todos que discursaram na noite.

O prefeito Anchieta Patriota lembrou parcerias com o Governo Estadual, que recentemente anunciou mais de R$ 1 milhão para a área de saúde, além de emendas.

Amigo do homenageado,  o ex-prefeito José Patriota, pré-candidato a deputado estadual elogiou a gestão.

“Vejo aqui a inclusão, a cidadania, o respeito para com os menos favorecidos”, enalteceu.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes e Calango, autor do requerimento da homenagem,  mais secretários de governo.

O convidado da semana é o reconhecido economista Gesner Oliveira

O Programa Ponto a Ponto deste sábado, (dia 1), terá como convidado o reconhecido economista Gesner Oliveira. Ele falará sobre a economia atual e o que o brasileiro espera, neste contexto,  para o próximo governo  de Jair Bolsonaro.

A temática explorada pelo programa será  “A Economia em 2019”, ancorada  pela última pesquisa realizada pela XP/Ipespe que ouviu a população brasileira de 21 a 23 último, exatamente sobre a expectativa com a gestão do capitão reformado que está por vir e, outras questões de interesse da sociedade como Economia, Reforma Previdenciária,  Corrupção e outros temas de interesse da sociedade.

No Ponto a Ponto em pauta, apresentadores e convidado analisam a Pesquisa XP/Ipespe que ouviu a população, de 21 a 23, sobre inúmeras questões, abordando temas como situação atual da Economia, situação financeira atual da família, situação financeira daqui seis meses, percepção de chances de perder emprego, índice de confiança do empresário industrial e o índice nacional de confiança do consumidor.

O Ponto a Ponto  é veiculado, no horário de Brasília, sempre a meia-noite dos sábados, na GloboNews TV e ganha reprise às 17h30,  aos domingos. Aqui em Recife, vai ao ar, respectivamente, no sábado às 23h e, no domingo, às 16h30.  O programa tem sempre, a cada semana,  como convidado, uma  personalidade de  áreas específicas e é apresentado pela jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antonio Lavareda que entrevistam e analisam pesquisas de opinião pública que referendam os  assuntos abordados.

O economista  Gesner Oliveira, convidado dessa semana,  é professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, PHD em Economia, pela Universidade da California/Berkeley, e mestre em Economia pela Unicamp. É também bacharel pela Universidade de São Paulo. Sócio da GO associados,  foi presidente da Sabesp, de 2007 a 2010 e ainda  presidente do Cade (1996 a 2000). Atuou como Secretário de Acompanhamento Econômico, em 1995 e Secretário Adjunto da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda (1993-1995). Atualmente, realiza trabalhos de consultorias para os principais grupos privados e estatais, em diversos setores. É ainda Conselheiro independente, certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGE) e Conselheiro de outras diversas empresas e entidades.

Serviço: Ponto a Ponto – GloboNews TV – Sábado(Dia 1) -Meia Noite – Reprise /Domingo, às 17h30 ( Horário de Brasília). Em Recife, é veiculado no sábado ( Dia 1), às 23h e no Domingo, às 16h30.

Alvo da operação Lava Jato e com os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou de outra investigação na Corte. Em decisão publicada nesta terça-feira, 19, no Diário de Justiça, o STF decidiu extinguir um inquérito que corria sob segredo de Justiça contra Collor, por ter prescrito.

O ex-presidente, alvo de um impeachment em 1992, era investigado por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral. Collor teria omitido despesas de campanha na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na eleição de 2002, quando ele disputou e perdeu a corrida ao governo alagoano.

Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador do PTB tem promovido uma cruzada contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Casa. Ambos são investigados por envolvimento na Lava Jato perante o Supremo, sendo o ex-presidente alvo de inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, Collor apresentou no Senado quatro representações contra Janot alegando “crimes de responsabilidade”, o que, se forem julgados procedentes, levariam a um afastamento do chefe do Ministério Público Federal.

Embora o crime teria ocorrido em novembro de 2002, o caso só foi autuado como inquérito no Supremo em outubro de 2010. Desde então, foram determinadas diligências na apuração, mas não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão do crime.

Em parecer de março deste ano, o procurador-geral da República defendeu o arquivamento do inquérito pelo fato de já ter ocorrido, no caso, a prescrição da pretensão do Estado em punir, ou seja, a possibilidade de Collor ser eventualmente condenado no caso.

Segundo Rodrigo Janot, em caso de condenação, o crime teria pena máxima de cinco anos de prisão por envolver uso de documento público. Contudo, ele destacou que, pelo Código Penal, a prescrição ocorre em 12 anos nos casos de punição de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos. “Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva estatal incidiu em 5/11/2014”, disse Janot, ao defender a extinção da possibilidade de puni-lo.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia concordou com a manifestação de Janot. Para ela, não houve nos mais de 12 anos transcorridos entre o suposto crime e a investigação alguma causa para interromper ou suspender o prazo prescricional.

“Pelo exposto, reconheço, a pedido do Procurador-Geral da República, a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do investigado Fernando Collor de Mello, pelos fatos narrados no presente inquérito”, concluiu a ministra do STF.