Guaidó retorna à Venezuela

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

Magno Martins

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), disse, há pouco, da tribuna da Casa, que em 37 anos de vida pública nunca sofreu uma condenação e que a operação da PF em seu gabinete foi a maior violência sofrida em sua trajetória. Classificou de gravíssima e arbitrária a ação da PF.

Para ele, foi grave violação ao direito e ordem institucional. “Fui vítima de uma armação política, uma afronta e atentado a independência dos poderes”, disse, adiantando que foi uma agressão sobretudo ao Governo Bolsonaro, a qual lidera no Senado com muita honra.

“Os atos da última quinta-feira são um grave atentado à soberania do Congresso”, disse.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) assumiu, nesta quarta-feira (3), o compromisso de levar o Embarque Digital para todo o estado.

A proposta é que o programa, que foi uma das marcas de sua gestão como prefeito do Recife, disponibilize dez mil vagas de formação superior em tecnologia para estudantes de escolas públicas – contemplando o ciclo de governo de quatro anos.

O anúncio foi feito na sede do Porto Digital, na capital, durante reunião com o presidente da instituição, Pierre Lucena.

A ideia é que os cursos sejam custeados integralmente pelo Governo de Pernambuco, ampliando para todo o território estadual uma oportunidade que já beneficiou mais de dois mil jovens recifenses.

“Mais de 50% dos alunos que se inscreveram no Embarque Digital não foram aprovados porque eram de fora do Recife. Isso vai mudar a partir do ano que vem. Nós vamos lançar o Embarque Digital de Pernambuco. A gente vai formar dez mil alunos que foram estudantes de escolas públicas em cursos superiores de tecnologia bancados 100% pelo Governo do Estado e levar as multinacionais de tecnologia para terem centros no interior do estado”, anunciou.

Conforme dados da Prefeitura do Recife e do Porto Digital, instituição parceira da iniciativa, 78,7% dos alunos dos cursos ofertados têm renda familiar de até três salários mínimos. Ao fim da formação, 69,8% saem com um emprego na área de tecnologia, e 85% mais do que dobram a renda média da família. O programa, 100% custeado pela gestão municipal, levou o Recife a ser a capital que mais forma jovens em tecnologia no Brasil.

No fim da visita, João Campos conversou com estudantes que já estão inseridos nos cursos de formação superior em tecnologia bancados pela Prefeitura do Recife e trocou experiências sobre a proposta de expansão da iniciativa. Segundo o pré-candidato, o Governo do Estado precisa trabalhar como um indutor da interiorização do desenvolvimento, processo que pode se inspirar na vocação tecnológica que já existe na capital.

O ex-prefeito Albérico Rocha esteve no Manhã Total desta quarta-feira (09) para agradecer pelos 3.116 votos conquistados nas eleições do último domingo em Iguaracy.

Falando aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, Albérico agradeceu o empenho dos familiares, da militância e das lideranças políticas que estiveram com ele na campanha eleitoral.

Ele concorreu ao pleito pela coligação “O Importante é Cuidar do Povo”, composta pelo Avante e PSB, mas não logrou êxito, ficando com 41,86% dos votos, contra 58,14% de Dr Pedro. Para a Câmara, a oposição conseguiu três cadeiras: Rômulo Lopes, com 387 votos; Amaury da Ração, com 354 votos; e Simão do Ônibus, reeleito pelo MDB com 373 votos.

Avaliando o resultado, Albérico acusou o grupo governista de usar a máquina pública a favor de Dr Pedro e Marquinhos Melo. “A campanha poderia sim ter sido vitoriosa se não tivesse tido o excesso do uso da máquina, contratações a todo instante, oferecimento de emprego, a questão do abuso do poder econômico, isso tudo você sabe que influencia”, disse.

Criticou ainda a divulgação de pesquisas segundo ele fraudulentas para beneficiar a chapa governista. “O ponto mais crítico da campanha foi a simulação de dados eleitorais. Inclusive eu vou aguardar o resultado da investigação da Polícia Federal em relação a Instituto”, disse sobre um dos levantamentos.

“Dependendo do resultado, eu vou acionar [a Justiça] porque com certeza a primeira pesquisa que eles lançaram influenciou demais o eleitorado. Divulgaram uma pesquisa mirabolante de 81% a 19%, e nós tínhamos as nossas pesquisas internas bem mais baratas e a gente sabia qual era a realidade. Porém a gente não tinha R$ 12 mil para pagar um instituto pra publicar uma pesquisa”, afirmou.

Ao ser questionado sobre seus próximos passos na política, Albérico deixou claro que continuará atuando em prol do município. “Nosso grupo segue unido, forte e coerente. Fomos chamados de ‘rapa do tacho’, mas isso virou o mote da nossa campanha. E temos orgulho disso, porque a melhor canjica, o melhor queijo, estão no tacho”, concluiu.

Ele disse ainda que os adversários espalharam fake news sobre sua situação jurídica, dizendo para o povo que a oposição não teria candidato. No fim, a candidatura de Albérico foi deferida pela Justiça Eleitoral.

O Governador Paulo Câmara anunciou na abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos.

“Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda. “Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo, um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil”, completou.

O governador também pontuou que o Governo de Pernambuco seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações. “Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação”, concluiu.

Com o tema “A Cidade que Precisamos”, o Congresso da Amupe deste ano, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais.

“Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios. Temos a oportunidade de aprender a fazer mais com menos, de celebrar parcerias, conhecer novas tecnologias. Aqui, nós aprendemos, mas também ensinamos. Essa troca enriquece ainda mais os nossos esforços”, frisou.

AMUPE – Criada em 1967, durante o Regime Militar, a entidade que atualmente conta com 171 municípios filiados tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de métodos que tornem as administrações municipais mais eficazes.