Alceu Valença vocalista de pé de serra logo mais na Expoagro

Por Pe. Izidorio Batista de Alencar

A recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso institucional e democrático no Brasil. Ao exigir autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, mesmo por crimes comuns, a proposta fere princípios fundamentais da igualdade perante a lei e da independência entre os poderes.

A justificativa de que a medida visa proteger o exercício do mandato contra abusos judiciais não se sustenta diante da realidade. O que se observa é a tentativa de criar um escudo legal para impedir investigações e punições de parlamentares que eventualmente cometam ilícitos. Em vez de fortalecer a democracia, a PEC enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para a impunidade.

Além disso, a reintrodução do voto secreto para autorizar prisões e a ampliação do foro privilegiado são medidas que caminham na contramão da transparência e da moralidade pública. O cidadão brasileiro, que já enfrenta desafios diários para acessar serviços básicos e confiar nas instituições, não pode aceitar que seus representantes se coloquem acima da lei. 

É preciso lembrar que o mandato parlamentar não é um salvo-conduto. A imunidade prevista na Constituição deve proteger opiniões e votos, jamais servir como escudo para práticas criminosas. A sociedade brasileira exige ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público — não blindagem institucional. 

Em uma sociedade democrática, a investigação é um instrumento legítimo de controle, transparência e justiça. Aquele que exerce função pública ou detém responsabilidades institucionais deve estar disposto a prestar contas de seus atos, com serenidade e respeito às instituições.

Nesse contexto, o temor à investigação revela mais do que simples desconforto: pode indicar a existência de condutas que não resistem ao escrutínio público. Quem age com retidão não teme ser investigado, pois sabe que a verdade é sua aliada. Já quem se opõe sistematicamente à fiscalização, tenta obstruir processos ou busca blindagens legais, frequentemente o faz por receio de que venham à tona práticas incompatíveis com a ética e o interesse coletivo. Portanto, o medo de ser investigado não é, por si só, prova de culpa — mas é, sem dúvida, um sinal de alerta. Em tempos em que a confiança nas instituições é essencial, a transparência deve ser vista como virtude, e não como ameaça. 

A pergunta que não quer calar deve ser feita aos senhores deputados federais de  Pernambuco — André Ferreira, Fernando Rodolfo, Coronel Meira e Pastor Eurico (PL); Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossesio Silva (Republicanos); Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP); Fernando Filho, Luciano Bivar e Mendonça Filho (União Brasil); Waldemar Oliveira (Avante); e, por fim, não menos grave, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa, Lucas Ramos e Pedro Campos (PSB). Os senhores e a senhora têm algo a esconder ou pretendem praticar atos ilícitos para necessitarem de blindagem institucional?

É urgente que o Senado Federal rejeite essa proposta. Que prevaleça o bom senso, o respeito à Constituição e o compromisso com uma democracia que não se curva diante de privilégios. NÃO A ANISTIA, SIM À DEMOCRACIA!

Por Anchieta Santos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário já admite iniciar ao final da primeira quinzena de outubro o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra para as cidades que quitaram suas parcelas no prazo estabelecido.

As famílias cujos municípios não pagaram dentro do prazo encerrado em 1º de setembro serão prejudicadas pois as parcelas não seguirão a mesma programação de liberação. Vale lembrar que a notícia é péssima, pois a perspectiva com o longo período de estiagem é de necessidade urgente de uso do benefício pelos trabalhadores.

Quando temos 29 dias depois do prazo encerrado, entre os devedores da região apenas Custódia quitou seu débito. Calumbi e Betânia seguem devendo todas as seis parcelas do Programa. Solidão tem cinco parcelas em aberto.

Já Serra Talhada ainda deve uma parcela de R$ 36.209,81 do Garantia Safra. Recentemente, o município gastou R$ 697.593,00 com as atrações da Festa de Setembro, com a garantia que o valor não afetou a receita da administração.

Por Silvio Costa*

Há doze anos conheço Jair Bolsonaro. Quem conhece Bolsonaro não vota em Bolsonaro. O homem que, por enquanto, está liderando as pesquisas, na verdade é um grande marqueteiro. Um político que se apropriou de algumas frases de efeito do tipo “bandido bom é bandido morto”, frases que têm ressonância em uma grande parcela da população brasileira, em razão da violência que tem assustado o País.

Em três mandatos de convivência na Câmara Federal, nunca vi Bolsonaro participar de debates sobre a educação, saúde, orçamento público, meio- ambiente, geração de empregos, enfim, nunca ouvi nenhuma fala de Bolsonaro sobre qualquer assunto de interesse da economia brasileira e da gestão pública responsável.

Já presenciei, por diversas vezes, o marqueteiro Bolsonaro agredir as minorias, defender a diminuição da maioridade penal, defender a indústria das armas e, sobretudo, decorar e falar frases de efeito como aquela em que homenageou o coronel Brilhante Ustra, um torturador, no dia do impeachment da presidente Dilma.

Reconheço que Bolsonaro sempre soube onde queria chegar. Ele percebeu claramente que existe uma plateia que aplaude estes arroubos.

Bolsonaro se apresenta como o “senhor solução”, com propostas simplistas e ameaçadoras.

É evidente que respeito o direito de escolha das pessoas, o voto livre e soberano, entretanto tenho o dever, como cidadão e como parlamentar, de alertar que – se eleito presidente –, Bolsonaro será, tenham certeza, o “senhor decepção”.

Bolsonaro sempre foi um parlamentar isolado, dificilmente recebia atenção de algum colega parlamentar. Nunca teve liderança, capacidade de articulação e poder de influência. Esta semana, no plenário, fiquei impressionado com a quantidade de deputados que já apoiam Bolsonaro. Os que não se reelegeram estão atrás de emprego e os que se reelegeram e conhecem Bolsonaro sabem que estão prestando um desserviço ao País, mas já estão preocupados com a velha política do “é dando que se recebe”. São os eternos governistas de plantão.

Não tenho respeito por um parlamentar que conhece Bolsonaro, convivi com Bolsonaro e vota em Bolsonaro.

Ratifico que respeito os eleitores e eleitoras de Bolsonaro, aliás é o meu dever constitucional respeitar o contraditório. Infelizmente, Bolsonaro não tem militantes, tem adeptos. Falando inverdades, lamentavelmente ele conseguiu chegar ao coração de milhões de homens e mulheres do Brasil.

Quando Bolsonaro diz que vai dar uma arma a todo brasileiro e brasileira, ele está mentindo. Bolsonaro sabe que essa decisão não depende do presidente da República e sim do Congresso Nacional. Torço para que o Brasil reflita e não eleja Bolsonaro, não cometa esse erro histórico. Mas, se essa for a decisão majoritária do povo brasileiro, temos que desarmar os palanques e cuidar da pacificação do País. Temos que cuidar do nosso bem mais precioso: a democracia.

*Deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

A Comissão de Segurança Pública vai analisar uma possível convocação de representantes do Governo do Estado para debater as políticas públicas do setor. A medida passou a ser considerada diante da ausência do Poder Executivo na audiência pública que tratou, nesta quarta (23), sobre o anúncio do programa Juntos Pela Segurança e outras propostas e ações efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.

A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e aprovados em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. 

Autor do Requerimento para a realização da discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que não compareceram. “Parece que houve uma determinação da governadora Raquel Lyra, mostrando mais uma vez a sua incapacidade ou falta de vontade de ter o diálogo com a sociedade e ouvir o sentimento da população”, observou. 

Presidente do colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) explicou que o grupo parlamentar fará um resumo da atividade desta quarta, a ser encaminhado ao Poder Executivo. “Mas se a maioria da Comissão de Segurança Pública assim decidir, será feita a convocação das autoridades que foram convidadas e não puderam comparecer nem mandaram representantes”, agregou.

Concursos

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) enfatizou que um dos decretos assinados pela governadora Raquel Lyra no lançamento do Juntos Pela Segurança autoriza a realização de concurso público para 3.805 novos profissionais. “Esses concursados vão entrar em 2025. O Governo anuncia ter R$ 1 bilhão para investir na segurança pública. Então, deveria chamar os candidatos que já estão aptos e manter o concurso”, disse a parlamentar. Ela ainda defendeu o reforço na Polícia Civil e criticou o programa por não tratar da valorização dos policiais.

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Luiz Torres indicou que o efetivo da Polícia Militar, de aproximadamente 15 mil policiais, é insuficiente para garantir a segurança do Estado. Ele pediu celeridade para a convocação dos candidatos aprovados em concursos anteriores. 

Integrante da comissão dos aprovados no concurso de praças da PMPE de 2018, Rayane Félix defendeu a medida como a saída mais econômica e efetiva para o que a população precisa. “Se hoje já existe um déficit de mais de 67% de praças, daqui a dois anos, vai beirar os 75%. Sem a convocação, a segurança pública só vai piorar”, sustentou. Ela e outros aprovados cobraram da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma resposta sobre a validade do concurso.

O deputado Joel da Harpa (PL), por sua vez, culpou os governos do PSB ao longo de 16 anos pelos déficits atuais nos efetivos policiais. Também propôs que, a exemplo de saúde e educação, a segurança pública passe a ter um percentual mínimo de investimento definido na Constituição. Ele, Coronel Alberto Feitosa e os deputados Eriberto Filho (PSB) e Abimael Santos (PL) ainda cobraram o cumprimento da promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra de extinção das faixas salariais das carreiras de policiais e bombeiros militares.

Sugestões

Entre outros indicadores, os participantes discutiram que Pernambuco tem cinco cidades entre as 50 mais violentas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Durante o encontro, gestores municipais apresentaram sugestões para a prevenção da violência. 

Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti destacou que os Centros Comunitários da Paz (Compaz) têm obtido redução nos crimes nos locais onde foram implantados. De acordo com ele, é preciso articular polícias e Judiciário ágeis e eficientes com ações sociais que ampliem as oportunidades para os jovens. Ele também cobrou transparência na divulgação dos dados, questionando mudanças na forma de contabilizar homicídios em Pernambuco.

Secretário Executivo de Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, Carlos Eduardo Gomes de Sá, por sua vez, reforçou a importância de ações integradas entre governos federal, estadual e municipal. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por sua vez, Laércio Queiroz recomendou um painel com especialistas para recolher outras sugestões.

Diretor do Sindicatos dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Márcio Hortêncio afirmou que, além da convocação de 6 mil agentes, é necessário investir em ciência e tecnologia para melhorar a qualidade das investigações. “Precisamos que a autoria do delito seja encaminhada à Justiça com robustez, fazendo com que o criminoso seja de fato punido”, pontuou. 

Cláudio Marinho, da Associação de Comissários de Polícia, por seu turno, criticou exageros na criação de departamentos policiais, que estariam retirando os profissionais de suas atividades-fim.

O  prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) tem sua gestão aprovada por 85,9% da população do município. Os números mostram estabilidade em relação à pesquisa anterior, quando obteve 87% de aprovação, aferida em dezembro. Com base na margem de erro, o quadro é de estabilidade. Ou seja, a aprovação de Luciano mantém-se inalterada.

É o que revela o Instituto Múltipla em pesquisa realizada para o blog realizada dia 24 deste mês. Foram ouvidas 220 pessoas. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em outro questionário, a população é instigada a responder se a gestão é boa, ótima, regular, ruim ou péssima. Para 21,1% o governo é ótimo contra 46,8% que disseram ser bom, 22,7% que afirmaram ser regular, 4,7% que disseram ser ruim e 4% que afirmaram ser péssima.