Alberto Júnior e Manoel Grampão reassumem vagas na Câmara de Santa Terezinha nesta quarta-feira

A Câmara de vereadores de Tabira aprovou em reunião ontem à noite em 2º turno, as contas de 2013 do Prefeito Sebastião Dias.

Por 9 votos favoráveis e  um contrário, o Poder Legislativo municipal seguiu a orientação do TCE que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas.

O único vereador que votou pela rejeição, foi o líder da oposição, Djalma das Almofadas.

UOL

O empresário Carlos Wizard informou hoje que não vai mais colaborar com o Ministério da Saúde como conselheiro do atual ministro, o general Eduardo Pazuello. Ele seria nomeado para a secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Nas últimas semanas, Wizard vinha participando de reuniões na pasta sobre a pandemia do coronavírus, mas não chegou a ter o futuro cargo confirmado no “Diário Oficial da União”.

Mesmo auxiliando o governo por poucas semanas, Wizard entrou em seguidas polêmicas. Na última semana, o empresário disse que a pasta iria averiguar a contagem dos mais de 35 mil óbitos registrados pelo próprio governo até a ocasião.

Ele acusou gestores públicos de aproveitarem a pandemia para atrair mais recursos para os seus estados e municípios e declarou, sem apresentar provas, que os estados estão “inflacionando o número de óbitos”.

Outro tema recorrente nos poucos dias em que contribuiu com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foi sobre a cloroquina.

“Vamos apostar 100%, seguir e defender a cloroquina”, afirmou ao jornal O Globo. Segundo o empresário, o governo já teria encomendado dez toneladas da matéria-prima para a fabricação do medicamento com a Índia.

Outra declaração dada por ele, enquanto conselheiro do Ministério da Saúde, foi de que o Brasil está vivendo “quatro guerras simultâneas”, sendo que uma delas é ideológica.

O empresário acusou opositores do presidente Bolsonaro de se oporem a políticas apresentadas pelo governo apenas por interesse político.

Wizard ainda disse que o Brasil tinha suspendido todos os contratos internacionais de compra de respiradores e que a indústria nacional daria conta da quantidade necessária para os pacientes com coronavírus.

Porém, no mesmo dia, o secretário-executivo adjunto da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a pasta segue tentando “outros contratos com instituições fora do país”.

Wizard e Pazuello trabalharam juntos na “Operação Acolhida”, que ajuda venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil. Em agosto de 2018, ele se mudou de São Paulo para Boa Vista, capital de Roraima, na fronteira com a Venezuela, para atuar na operação.

Leia a íntegra da nota publicada pelo empresário Carlos Wizard:

“Informo que hoje (7/junho) deixo de atuar como Conselheiro do Ministério da Saúde, na condição pro bono. Além disso, recebi o convite para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta.

Agradeço ao ministro Eduardo Pazuello pela confiança, porém decidi não aceitar para continuar me dedicando de forma solidária e independente aos trabalhos sociais que iniciei em 2018 em Roraima.

Peço desculpas por qualquer ato ou declaração de minha autoria que tenha sido interpretada como desrespeito aos familiares das vítimas da Covid-19 ou profissionais de saúde que assumiram a nobre missão de salvar vidas.

Carlos Wizard Martins”

Veja vídeo: Multidão “invade” Pajeú Autosserviço em inauguração

O Grupo Pajeú entregou na manhã desta sexta, 31 de julho, a sua unidade Pajeú Autosserviço. Segundo nota, a unidade veio após identificação do potencial da cidade de Afogados da Ingazeira como polo de influência na região.

O Pajeú Autosserviço foi instalado na entrada da cidade. O Presidente do grupo,  Antonio Alves Filho, conhecido como Antonio Caiçara esteve presente e se mostrou surpreso com a receptividade da população na abertura, apresentada pelo radialista Marquinhos Dantas. Responsável pelo trabalho de coordenação da montagem da unidade, o Gerente de Varejo Chico Melo também participou da atividade.

Houve apresentação de poetas como Diomedes Mariano, falas de autoridades como o Prefeito José Patriota e a bênção solene, com sacerdotes como o Padre Antonio Orlando, da Paróquia de São Francisco. O design do empreendimento tem a assinatura da arquiteta Suely Brasileiro.Após a abertura oficial, uma multidão foi conferir a estrutura da unidade.

Decoração trocou as cidades – Tá todo mundo correndo para comprar na nova loja de Afogados da Ingazeira pelos preços baixos ofertados.

Já que não tem bom sem defeito, quem visita a loja enxerga um erro na decoração. Uma foto panorâmica de Tabira é citado como se fosse Afogados da Ingazeira. O flagra foi de Anchieta Santos. A unidade prometeu consertar o erro.

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.