Alagoinha: Simãozinho tem 64% contra 21% de Maurílio Almeida, diz Múltipla

Por Gabrielle Lima

Hoje (24), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou por meio do coordenador de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, a oficina sobre A Crise dos Municípios e as Estratégias de Ação Municipalista, da qual também participou Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, Diretor da AMUPE.

A oficina expôs a pauta nacional que foi decidida este ano para o trabalho no Congresso Nacional, chamando a atenção para as mobilizações que ocorrerão em Abril, para a XVIII Marcha que acontecerá em Brasília no mês de Maio, além das ações que estão sendo realizadas e as expectativas para o ano de 2015.

Sobre a crise pelas quais os municípios estão enfrentando, o diretor da AMUPE, Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, apontou o sub financiamento dos programas federais como um grande impacto existente desde o início da constituição e que “há uma concentração muito grande de recurso federal, então repassam para os municípios as atribuições e não repassam os recursos necessários para tocar essas atribuições”.

Foram apresentadas aos prefeitos formas de atuar junto com a CNM. “Estamos vivendo um momento muito importante também com a reforma política, com a discussão sobre o pacto federativo. Acho que é o momento da gente discutir para que isso não venha de encontro aos interesses do município. A questão do pacto federativo é importante para que seja garantido aos municípios os recursos necessários aos municípios para que ele possa atender às necessidades da população”, completou. A oficina fez parte da programação do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios.

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes os três processos movidos pela oposição contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito Zé Lopes. As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (2) pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva.

De acordo com o magistrado, “as provas apresentadas são frágeis e insuficientes. Não demonstram a gravidade necessária para configurar abuso de poder. A soberania popular deve ser respeitada”.

Entre os questionamentos analisados estavam contratações pela gestão municipal, programas sociais como o “Bolsa Atleta” e o “Vivenciando Histórias”, além de denúncias de uso de servidores e veículos públicos. Nos três casos, o juiz entendeu que não houve irregularidades. Sobre as contratações, a decisão destacou que os atos estavam amparados por lei e com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado. Já em relação aos programas sociais, foi reconhecido o caráter educacional e cultural, sem desvio de finalidade. A acusação sobre utilização de servidores e veículos também foi considerada improcedente por falta de comprovação.

Gilvandro Estrela foi reeleito em 2024 com 72,69% dos votos válidos, somando mais de 33 mil votos. Com a decisão desta terça-feira, a Justiça Eleitoral reafirmou a validade do resultado das urnas em Belo Jardim,

Ônibus do projeto Prevenção para Tod@s aporta na cidade com capacidade para realizar 100 atendimentos

Desde terça-feira (02), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de IST/Aids/Hepatites Virais, tem percorrido municípios do Sertão do Estado para ofertar testagem rápida para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Após passar por Petrolina, Ouricuri e Salgueiro, nesta sexta-feira (05.07) será a vez de Serra Talhada receber o ônibus do projeto Prevenção para Tod@s, que chega com uma equipe multiprofisional para atender cerca de 100 pessoas entre as 9h e as 15h. A ação, com testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, ocorrerá no Pátio da Feira.

O atendimento dura, em média, 30 minutos, tempo pra fazer a testagem e para o aconselhamento sobre práticas sexuais saudáveis. Em caso positivo, o paciente é encaminhado para a rede de assistência. Importante ressaltar que todo o processo garante o sigilo do atendimento. No local, ainda serão entregues camisinhas e sachês de gel lubrificante.

Nesta primeira quinzena de julho, o projeto ainda passará por Limoeiro (08.07), Palmares (10.07) e Caruaru (12.07), atendendo sempre das 9h às 15h (endereços abaixo). O projeto Prevenção para Tod@s é uma ação da SES-PE em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Entre janeiro e abril, a testagem foi levada para 21 municípios pernambucanos, beneficiando 1.995 usuários. Desse total, 11 tiveram resultados positivos para HIV, 189 para sífilis, 03 para hepatite B e 02 para hepatite C.

JORNADA – Além da testagem rápida das infecções sexualmente transmissíveis, a SES-PE fará uma Jornada de Hepatites Virais em todos os municípios visitados. O objetivo é capacitar os profissionais da Atenção Primária sobre o manejo clínico do paciente com hepatite, além de oficina sobre aconselhamento. A Jornada já faz parte da celebração do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites, em 28 de julho.

DADOS

HEPATITE A – Em 2014, quando foi disponibilizada vacina contra a doença no SUS, Pernambuco confirmou 473 casos da enfermidade. Em 2016, o número caiu para foram 26. Em 2017 foram 22 e em 2018, 19.

HEPATITE B – Em 2016, Pernambuco confirmou 201 casos de hepatite B. Em 2017 foram 190 e em 2018, 217.

HEPATITE C – Em 2016, foram confirmados 205 casos da doença em Pernambuco. Em 2017 foram 235 e em 2018, 198.

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.