Ainda fechado, teleférico de Triunfo passa por inspeção do Ministério do Trabalho

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

O Prefeito José Patriota promove neste final de semana a terceira maratona de inaugurações deste mês de Maio, segundo nota ao blog.

No Bairro Padre Pedro Pereira, serão inauguradas nesta sexta (27) o calçamento da Rua Frei Miguelinho e o complemento de pavimentação da Rua Antônio Teotônio Mendes.

No Sábado (28), no São Braz, o Prefeito inaugura a pavimentação da Rua Geraldo Cipriano e da Travessa Bom Jesus. Ambas as inaugurações terão início às 19h.

As obras representam investimentos de R$ 167.464,00. A Rua Frei Miguelinho foi calçada em parceria com o Governo do Estado. Nas demais ruas foram utilizados integralmente recursos do município.

Mais cedo – antes das inaugurações o Prefeito entrega computadores e livros para Escolas da rede municipal de ensino. Será nesta sexta (27), logo mais às 8h30, no auditório do centro tecnológico.

A Prefeitura da cidade de Santa Terezinha apresentou à população a Nova Ouvidoria Municipal.

Segundo o prefeito Delson Lustosa, a partir de agora, a Ouvidoria estará à disposição para receber opiniões e contribuições sobre os serviços que impactam a comunidade.

“Queremos ouvir suas denúncias, para tornar nosso município mais seguro e justo. Suas reclamações serão o ponto de partida para melhorias tangíveis. Suas sugestões, vão guiar o caminho para inovações criativas. E, é claro, seus elogios nos inspirarão a continuar a oferecer serviços excepcionais, finalizando introduzimos o Título.net em nossa sede da Ouvidoria. Isso significa que você pode acessar nossos serviços online, com facilidade e conveniência”, concluiu o gestor teresinhense em rede social.

O Fala Cidadão tem também uma página na internet, que você pode acessar clicando aqui. Se preferir, também pode entrar em contato através do telefone (87) 3859-1140 ou no e-mail: [email protected] .

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou nesta terça-feira (5) uma nota à imprensa em que critica a ocupação das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado por parlamentares da oposição, e convoca uma reunião de líderes partidários para buscar a retomada dos trabalhos legislativos.

Segundo a nota, Alcolumbre afirma que “o Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro” e classifica a ocupação das Mesas como um “exercício arbitrário das próprias razões”, comportamento que, segundo ele, é “inusitado e alheio aos princípios democráticos”.

De acordo com o presidente do Congresso, é necessário restabelecer o funcionamento regular das Casas Legislativas com base no respeito e no diálogo. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, diz a nota.

O senador também informou que realizará uma reunião com os líderes partidários para buscar consenso. “Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, afirma.

A manifestação de Alcolumbre ocorre após deputados e senadores do PL e de outros partidos de oposição ocuparem as Mesas dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Fedaral, impedindo a abertura da sessão de votações. O protesto tem como principal motivação a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os parlamentares exigem uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a pauta de votações e a condução dos trabalhos legislativos.

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei do Executivo (PL 4.172/2023) que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde.

O texto também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.

O projeto aprovado prevê a destinação de R$ 20 bilhões para a retomada de obras de infraestrutura educacional e de saúde. Os recursos serão distribuídos entre os estados e municípios por meio de critérios técnicos, como a situação de vulnerabilidade social das regiões e o impacto das obras na melhoria da qualidade de vida da população.

O texto vai à sanção do presidente da República.