Águas do ‘Velho Chico’ chegam a pernambucanos em Pesqueira, Sertânia e Arcoverde, diz Ministério

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

Com esta decisão o processo voltará à comarca de Tabira, onde deve ser marcado o júri popular.

Por André Luis

No último dia 13.10, após decisão do relator Ministro Nefi Cordeiro, a Sexta Turma do STJ, certificou por fim por unanimidade que o assunto tratado no processo do atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013,tendo como acusado Hebson Thiago Silva Sampaio, é homicídio qualificado.

A defesa de Hebson entrou com todos os recursos possíveis, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados.

Hebson foi autuado por homicídio. Esse foi o entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as vitimas.

Com esta decisão o processo voltará à comarca de Tabira, onde deve ser marcado o júri popular.

Relembre o caso:

No dia 19 de dezembro de 2013, Hebson Thiago Silva Sampaio, 25 anos, autônomo, morador da Rua Antônio Cordeiro da Silva, no bairro João Cordeiro, Tabira, atropelou duas estudantes, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, que morreu na hora e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, que ficou em estado grave, tendo que ser transferida para o Recife onde acabou falecendo na tarde do sábado 21 de dezembro de 2013.

Hebson que foi localizado em sua residência confessou que se deslocava em alta velocidade perdendo o controle do veículo que rodopiou  atropelando as vitimas. No interior do veículo GM Montana, cor prata, ano 2005, placa MOF 5422 envolvido no acidente foram encontradas 02 (duas) garrafas de cerveja vazias.

O acusado admitiu que estava ingerindo bebida alcoólica antes do acidente e obteve laudo médico atestando embriaguez. Foi conduzido para a DP de Afogados da Ingazeira onde foi autuado em flagrante delito.

Por André Luis

Neste sábado (7), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregião comemorou dois anos de atividades. O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável por gerir o serviço, utilizou suas redes sociais para celebrar essa importante data.

Em uma publicação, o Cimpajeú expressou sua alegria e gratidão pelo aniversário do SAMU III Macrorregião. Mesmo em meio à pandemia, o SAMU 192 foi inaugurado com a missão de salvar vidas. O consórcio agradeceu a todos aqueles que contribuíram para a realização desse sonho, incluindo a equipe do Cimpajeú, os prefeitos consorciados, secretários de saúde, equipes gestoras, profissionais do SAMU e todos os envolvidos direta e indiretamente nessa conquista.

O SAMU 192 tem como objetivo primordial chegar rapidamente às vítimas após ocorrências de urgência ou emergência que possam resultar em sofrimento, sequelas ou até mesmo óbito. O serviço atende a diversas situações, como emergências clínicas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas, entre outras.

Uma das principais características do SAMU 192 é a sua capacidade de realizar atendimentos em qualquer lugar, seja em áreas urbanas ou rurais. A equipe do SAMU é composta por profissionais capacitados, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas, que trabalham em conjunto para oferecer um atendimento ágil e de qualidade.

Ao longo desses dois anos, o SAMU 192 da III Macrorregião tem desempenhado um papel fundamental no atendimento de urgências e emergências, garantindo cuidados médicos imediatos e deslocamento seguro para os pacientes. A equipe tem sido incansável na sua missão de salvar vidas, atuando com dedicação e profissionalismo em todas as ocorrências.

A comemoração do segundo aniversário do SAMU 192 da III Macrorregião é uma ocasião para reconhecer o valor desse serviço e enaltecer o empenho de todos os profissionais envolvidos. 

Que o SAMU 192 da III Macrorregião continue desempenhando seu papel fundamental no atendimento às urgências e emergências, proporcionando cuidados de saúde de qualidade e contribuindo para a preservação de vidas.

Mortalidade de casos graves na UTI pode chegar a 60%, diz Diretora da unidade. “Doença de complexa evolução”

Patrícia Carvalho, Diretora do Hospital Eduardo Campos, de Serra Talhada, que tem focado o combate à Covid-19, disse em entrevista à Revista da Cultura que já é de em média 80% o percentual de ocupação da unidade.

O número já considera o aumento de leitos que era de 30 ano passado e pulou pra 50 entre dezembro e janeiro.  O Hospital Eduardo Campos ainda tem 50 leitos de UTI e dez de clínica médica na Ala Respiratória para atender Pajeú e outras áreas do Sertão do Estado.

Quantos leitos o Hospital Eduardo Campos ganhou e qual o impacto disso no atual momento?

A Secretaria Estadual de saúde monitora aumento e estabilização dos casos e tem suprido  a região com mais leitos. Temos de 70% a 80% de ocupação. Isso varia semana a semana epidemiológica. Tanto que tínhamos 30 leitos a princípio e abrimos mais 20 leitos entre dezembro e janeiro diante da necessidade.

Temos visto no Brasil e aqui não é diferente imagens de aglomerações principalmente de jovens. Qual o impacto disso para unidades e profissionais?

Infelizmente nós vimos em março e abril do ano passado quando houve o início dos casos as pessoas mais receosas, mais cuidadosas. Chegávamos em casa e fazíamos a desinfecção de tudo que a gente comprava, o fique em casa, comércio fechado. Nesse período houve mais cuidado. Com o tempo e os planos de convivência sendo implantados a gente percebe que parece que as pessoas  esqueceram ou se acomodaram. As aglomerações tem sido mais frequentes e com isso tem aumentado os números de casos graves nos hospitais. A gente percebe que, como é uma doença que a gente como prever a evolução. Há pacientes acometidos que saem muito bem, outros quando descobrem já estão com anticorpos de memória e outros que infelizmente acabam sendo acometidos de forma mais grave. A mortalidade em UTI gira em torno de 60% e eles tem acontecido com maior frequência.

Muitos médicos tem gravado vídeos se dizendo estafados. Essa situação também se reproduz aí?

A gente vem em um processo bem difícil. Todos nós que somos profissionais de saúde que estamos gerindo na linha de frente ou na assistência realmente identificamos um cansaço de um ano inteiro tratando aumento de casos, remissão de casos, monitoramento de casos. Ver pessoas que estão bem e que de repente evoluem para um quadro de gravidade e a gente não tem como prever isso já que é uma doença nova que apresenta um comportamento diferente no prognóstico e evolução. De fato isso vai cansando. O ano de 2020 não foi um ano  fácil. Enquanto não houver a vacinação e a população ter acesso a gente não tem como prever o que vai acontecer. Os profissionais estão sim cansados, estafados, sobrecarregados. Por mais que seja mais fácil lidar hoje diferente do que era em março ou abril que era algo extraordinário, hoje a gente lida com rotina. mas os profissionais realmente estão sobrecarregados e cansados.

Qual sua mensagem como responsável por uma unidade que trata pacientes com Covid para a sociedade?

É a segunda unidade que estou gerindo. Passamos por um processo muito difícil para adaptar nossas unidades ao novo real. A mensagem é de que a população não baixe a guarda. Não esqueça que a pandemia não acabou. Veio o período eleitoral, vieram as festas de fim de ano e a população baixou a guarda. A pandemia não acabou. Até junho  pelo menos temos o estado de calamidade prorrogado. A gente tem os serviços ainda estruturados, o monitoramento constante, as discussões em torno da vacina, mas é importante que a população também faça a sua parte, continue se precavendo com o uso das máscaras, evitando as aglomerações. Não temos prognóstico das evolução da doença. Às vezes nos espanta que a pessoa está muito bem e de repente evolui para muito grave. Claro, também temos casos em que a pessoa estava muito grave e graças a Deus saiu. Precisamos manter os cuidados e fazer nossa parte.

O deputado federal e líder do bloco oposicionista em Serra Talhada, Sebastião Oliveira (PR) arriscou comentar, ontem, segunda-feira (27), as recentes adesões de vereadores e de um suplente de vereador ao grupo do prefeito Luciano Duque (sem partido). Falando ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o republicano enfatizou que não pode “montar uma prefeitura paralela para atender os anseios pessoa is de cada um”. E que, mesmo assim, vem buscando atender os pedidos que lideranças locais lhe fazem em favor de suas respectivas comunidades.

O parlamentar reforçou que a debandada de Vera Gama, Dedinha Inácio, Rosimério de Cuca e, mais recententemente, Lindomar Diniz representam típicos exemplos de interesses pessoais. Sebastião chegou a pedir ‘misericórdia’ em favor do vereador Rosimério, após ouvi-lo em entrevista ao Farol de Notícias dizer que qualquer dinheiro que tenha recebido do bloco da oposição que ‘o cão pode levar para o inferno’.

“Minha conexão é com Jesus Cristo, é com Nossa Senhora. Eu sou cristão. Peço misericórdia por essa declaração [de Rosimério de Cuca]. Eu quero dizer o seguinte: eu não tenho nada para falar das pessoas que aderiram ao prefeito. Mas a população está atenta, de que ninguém foi para o lado dos governistas porque queria uma vida melhor para a população. Não há maior prova em Bernardo Vieira [terra de Lindomar] do que fiz a construção daquela estrada que fui criticado por muitos governistas. O que as pessoas de lá me pediram eu fiz. Nós botamos sistema de abastecimento de água lá na Rua das Dez, fizemos barragens, horas máquinas, poços, sistemas simplificados de abastecimentos de água, construímos um campo de futebol durante a construção da estrada, passagens molhadas… Tudo pedido por eles”, elencou o deputado.

Induzindo que o bloco Duquista está fazendo campanha antecipada, divulgando de forma ostensiva o nome da secretária de Saúde Márcia Conrado, Sebastião afirmou que não vai entrar neste jogo por achar uma irresponsabilidade. Sebastião esteve em Serra Talhada na manhã desta segunda (27), acompanhado do deputado estadual Rogério Leão (PR), para prestigiar o ‘Mutirão dos Endividados’, evento que ocorre até a próxima quarta-feira (29).

Duque nega apoio a Carlos Evandro – O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), negou ontem ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que possa apoiar o nome do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), de quem foi vice-prefeito e apoiado na disputa pela Prefeitura em 2012. Rompido com o velho cacique sertanejo, Duque disse que aceita, porém, o ingresso de Evandro no seu palanque em apoio ao candidato a ser escolhido.