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Águas Belas: prefeitura tem rombo na Previdência mas gestão usaria mais de R$ 1 milhão pra festa. TCE pôs freio

Por Nill Júnior

O conselheiro Carlos Porto expediu nesta quinta-feira (13) uma Medida Cautelar, monocrática, “ad referendo” da Segunda Câmara, determinando ao prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo, do PT, que se abstenha de contratar por inexigibilidade profissionais do setor artístico para a tradicional “Festa de Setembro” devido ao desequilíbrio econômico e financeira do município.

De acordo com o relatório de auditoria, o município deixa de repassar, aproximadamente, R$ 330 mil mensais para o Regime Próprio de Previdência Social todos os meses, já tendo um débito acumulado nos últimos três anos de R$ 11 milhões. Além disso, parcelou um débito previdenciário de R$ 15 milhões com o Regime Próprio, em 24 prestações, que não estão sendo pagas, regularmente.

A prefeitura contratou por inexigibilidade o cantor Amado Batista por 150 mil, o cantor Bell Marques por R$ 240 mil e a empresa Charles Cristiane das Neves por R$ 870.780,00, através de Pregão Presencial, para fornecimento de palco, iluminação, sonorização, grupo gerador, grade e banheiros químico.

Antes de validar a realização da festa, o TCE examinou a situação de caixa do município e chegou à conclusão de que está inadimplente com os seus compromissos, encontrando-se inclusive em situação de emergência devido à seca que castiga à região.

Não é a primeira vez que a gestão é questionada. Em 2017, outra Medida Cautelar do TCE cobrou suspensão imediata de todos os contratos referente a artistas e um Trio Elétrico para o evento “Festa das Águas”.

Ele culpou as dívidas deixadas pela gestão do seu antecessor, Genivaldo Menezes (PT), que governou Águas Belas entre os anos de 2009 e 2016. Isso como se, do ponto de vista fiscal e pelo princípio da impessoalidade, tendo sido eleito com obrigação de sanear as contas, não fosse de uma irresponsabilidade fiscal sem tamanho a farra do dinheiro público com festas, na famosa política pão e circo.

Outras Notícias

Em resposta a ação, Luciano Pacheco diz ser vítima de perseguição política

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco,  acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato,  protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à […]

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco,  acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato,  protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038. Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Veja a nota:

É com o coração voltado ao povo de Arcoverde, mas com a indignação de quem vê a política ser apequenada por interesses rasteiros, que venho a público me manifestar. A trajetória que construímos em 1 ano e 3 meses na presidência desta Câmara não foi feita de silêncio, mas de coragem, independência e trabalho incansável.

No entanto, parece que o preço de lutar pela autonomia do Legislativo e de colocar o nome à disposição para novos desafios, como a pré-candidatura a Deputado Federal, é tornar-se alvo de uma perseguição implacável. Arcoverde não merece uma política de ataques pessoais e manobras de bastidores. É lamentável assistir ao uso da máquina pública e de laços familiares para tentar manchar uma reputação construída com ética.

É vergonhoso que a estrutura do governo municipal se preste a isso: uma denúncia vazia, sem qualquer base legal, feita por Mercia Cavalcante Lira, irmã da Secretária de Assistência Social, Neila Lira e mãe de Caio Lira, comissionado da Secretaria de Turismo, Nerianny Cavalcanti.

As acusações sobre o exercício da minha profissão não passam de uma “requentada” estratégia de quem não tem argumentos para o debate de ideias. Já vencemos essas mesmas mentiras no Ministério Público e faremos o mesmo perante a OAB-PE.

O que assistimos hoje é uma tentativa desesperada de esvaziar sessões e silenciar quem fiscaliza, quem cobra e quem não se curva.

Exijo respeito. Não apenas à minha pessoa ou ao cargo que ocupo, mas respeito ao cidadão arcoverdense que espera de seus líderes uma política de alto nível, voltada para soluções e não para a destruição de adversários.

Aos que tentam me intimidar: saibam que minha força vem do povo e da verdade. Aos que usam a mentira como arma: a história e a justiça se encarregarão de colocar cada um em seu lugar.

Sigo de cabeça erguida. Minha independência não está à venda e meu compromisso com Arcoverde é inabalável. A democracia exige grandeza, e é com essa grandeza que continuarei honrando cada voto e cada confiança depositada em mim por cada cidadão.

Luciano Pacheco
Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

Arcoverde: Aberta 2º chamada para seleção interna de professores no Escolas Integrais

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação, abre nova seleção para ocupar as funções de professores regentes, de apoio e de Educação Física para as escolas municipais de Ensino Fundamental em Período Integral. As inscrições estão sendo realizadas até o dia 29 de janeiro, das 9 as 17h, na sede da Secretaria […]

20160119074953 (1)A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação, abre nova seleção para ocupar as funções de professores regentes, de apoio e de Educação Física para as escolas municipais de Ensino Fundamental em Período Integral. As inscrições estão sendo realizadas até o dia 29 de janeiro, das 9 as 17h, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Maria José dos Santos Moreno, 15. Centro.

São 20 vagas para professores regentes, uma para professor de apoio e duas para professores de Educação Física. Toda a documentação necessária está descriminada no edital publicado no site da prefeitura (www.arcoverde.pe.gov.br). Como da primeira vez será realizado seleção curricular, prova objetiva e entrevista.

A seleção dos docentes abrange o novo projeto pedagógico para as escolas integrais numa parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação – ICE.

Dentre as principais alterações, estão aulas ministradas aos estudantes nos dois expedientes, sendo 25 estudantes por sala de aula, salas interativas com bibliotecas, computadores, ateliê criativo, brinquedoteca e laboratório de ciências. Mais informações pelos telefones: (87) 3821.9013 – 3821.9014 – 8863.8627

Lídio Maciel se submeterá a cirurgia nesta segunda

Conforme informou a Coluna do Domingão,  o Secretário de Planejamento de Arcoverde e irmão do prefeito Wellington da LW,  Lídio Maciel,  vai se submeter a uma cirurgia nesta segunda-feira, para implantes de pontes de safena. Ele segue com quadro estável na UTI coronariana do PROCAPE, em Recife. Lidio Maciel sofreu um infarto no dia 5. […]

Conforme informou a Coluna do Domingão,  o Secretário de Planejamento de Arcoverde e irmão do prefeito Wellington da LW,  Lídio Maciel,  vai se submeter a uma cirurgia nesta segunda-feira, para implantes de pontes de safena.

Ele segue com quadro estável na UTI coronariana do PROCAPE, em Recife.

Lidio Maciel sofreu um infarto no dia 5. Após cateterismo realizado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, ele precisou ser transferido para o PROCAPE.

Lídio Maciel é um braço direito de Wellington Maciel também nas empresas do Grupo LW, onde atua como Diretor de Logística das empresas do irmão.

Sobe para 93 número de mortos no Recife; chuvas devem continuar

Total de vítimas deve passar de cem, considerando os desaparecidos Chegou a 93 o número de mortos no Grande Recife devido às fortes chuvas que atingem a região há uma semana. Mas o número de vítimas deve passar de cem. Pelo menos 25 pessoas ainda estão desaparecidas, segundo números atualizados nesta segunda-feira (30/5). As buscas continuam. […]

Total de vítimas deve passar de cem, considerando os desaparecidos

Chegou a 93 o número de mortos no Grande Recife devido às fortes chuvas que atingem a região há uma semana.

Mas o número de vítimas deve passar de cem. Pelo menos 25 pessoas ainda estão desaparecidas, segundo números atualizados nesta segunda-feira (30/5). As buscas continuam.

De acordo com o governo de Pernambuco, cinco mil pessoas estão desabrigadas. Cerca de 3.500 estão em abrigos da prefeitura. São 35 locais destinados a receber quem precisa, sendo 25 escolas, creches e centros sociais. O governo decretou emergência no estado.

Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou algumas das áreas mais atingidas pelos temporais. “Não conseguimos avançar. Tentei pousar também, mas a recomendação dos pilotos era de que, tendo em vista a inconsistência do solo, poderíamos ter um incidente. Então resolvemos não pousar”, disse em entrevista coletiva.

Acompanhado de ministros, o presidente lamentou a situação e aproveitou para criticar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). “Tivemos problemas semelhantes em Petrópolis, Sul da Bahia, mais ao norte de Minas e eu estive ano passado no Acre, também, e infelizmente essas catástrofes acontecem. Um país continental tem seus problemas”, disse.

O governo federal anunciou que antecipará parcelas sem incidência de juros a inscritos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todos os afetados pela catástrofe natural. O governo de Pernambuco disse que liberou R$ 100 milhões para os municípios atingidos pelas chuvas.

Nesta segunda, a prefeitura do Recife anunciou o cancelamento das festas de São João na cidade. Com isso, de acordo com o prefeito João Campos (PSB), o município irá redirecionar R$ 15 milhões em recursos para ajuda às vítimas das chuvas.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a capital pernambucana deve enfrentar mais chuvas ao longo dessa semana. O sistema aponta que nove municípios da região metropolitana do Recife estão com risco alto para chuvas e deslizamentos.

Danilo apresenta proposta para fortalecer sistemas de alerta de riscos

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o […]

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.