Águas Belas: prefeitura diz que oposição cria factoide em denúncia

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

• Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
• Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
• Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.

Os moradores das cidades de Afrânio e Dormentes, dos distritos de Pau Ferro, Rajada, Caboclo e Extrema e da zona rural de Petrolina estão voltando a ser abastecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, após um problema elétrico paralisar o Sistema Adutor Afrânio-Dormentes esta semana.

O sistema está sendo restabelecido gradativamente e a previsão para que esteja operando com 100% da sua capacidade é de sete dias, devido às extensões da adutora principal e das redes de distribuição da zona rural que são de 180 e 200 quilômetros, respectivamente.

Agência Brasil – Começa hoje (22) o prazo para que os estudantes que conseguiram uma vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições públicas de ensino superior. As matrículas podem ser feitas até o dia 26.

Nesta etapa, cabe ao estudante selecionado verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Ao todo, 2.712.937 candidatos se inscreveram. A concorrência geral foi de 23,1 candidatos por vaga.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. Nesta primeira edição de 2016 foram ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições.

Lista de espera

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular podem participar da lista de espera até o dia 29 de janeiro. Também pode participar da lista o candidato selecionado para o curso que escolheu como segunda opção. A adesão à lista de espera deve ser feita no portal do Sisu.

Para aderir, o estudante acessa o sistema e, em seu boletim, precisa clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar, o sistema emite uma mensagem de confirmação.

A convocação para matrícula dos candidatos em lista de espera começa no dia 4 de fevereiro. Na lista de espera, a convocação cabe às próprias instituições de ensino.

O prefeito eleito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti, do Podemos, foi o convidado do LW Cast especial desta quinta.

O programa também foi gerado para a Itapuama FM, com o participação da jornalista Zal Ferreira.

Em linhas gerais,  Zeca reafirmou todas as principais propostas que apresentou durante a campanha.  Entretanto,  disse que o planejamento da gestão depende do diagnóstico da equipe de transição,  capitaneada pelo advogado Pedro Melchior.

Ele admitiu estar um pouco preocupado com as primeiras informações recebidas de como será repassada a gestão do governo Wellington Maciel. Diz estar também conversando com o gestor sobre o tema.

Zeca também disse que a prefeitura não suporta abrigar todas as pessoas que buscam oportunidade de emprego. Por isso, a prefeitura vai ser um polo indutor do crescimento econômico,  favorecendo a criação de oportunidades.

O prefeito falou de projetos como a criação de um pátio para a realização do São João de Arcoverde,  dizendo que a realização na Praça da Bandeira está superada. Segundo Zeca, a mudança faz parte de um novo planejamento para melhorar a experiência de moradores e turistas, oferecendo mais espaço e melhor estrutura para o evento, que é um dos maiores do Sertão pernambucano. Disse entretanto que não será possível atender a mudança no primeiro ano.

Aliás,  o gestor deixou em vários momentos claro que o primeiro ano será de arrumação da máquina.  Também da busca de deputados em Brasília e de parcerias com o Estado e Governo Federal para buscar recursos para os projetos mais estratégicas.

Zeca fez mistério sobre a montagem do secretariado, mas sinalizou a mescla entre nomes de sucesso das duas gestões anteriores e quadros renovados.

“Olha, ainda não comecei a conversar isso. Não posso negar que comecei a pensar. Não teria nenhuma dificuldade em trazer figuras que trabalharam e acertaram nos meus dois governos. Mas claro que vamos buscar novos nomes. É bom esse mix de pessoas experientes com as mais novas”.

Sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara,  disse que haverá tempo para isso até a data da eleição,  mas afirmou que a Casa terá unidade na escolha,  inclusive sinalizando dialogar com a oposição.

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Caro Nill Júnior,

Mesmo sem nunca ter me colocado como candidato a prefeito do Recife, nos últimos meses fui estimulado por vários setores da política e segmentos da sociedade a disputar a Prefeitura. Entretanto, neste momento, entendo que a melhor forma de ajudar o Recife e Pernambuco é servindo ao Brasil. Nesta segunda-feira (03), está iniciando o segundo ano legislativo do nosso primeiro mandato de deputado federal. Vou seguir focado na agenda Brasil, ajudando a construir um país mais justo e inclusivo.

Entendo que é preciso construir um estado inteligente. Que priorize a inclusão social e o ajuste fiscal. Para isso, precisamos fazer as reformas tributária, administrativa, o novo pacto federativo, entre outros. Temos que recuperar a capacidade de investimento da União, Estados e municípios. Esse é o momento de repensar o Brasil, independente da posição ideológica.

Vou continuar trabalhando com o intuito de votar matérias e medidas que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Vamos ampliar o diálogo com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, com os movimentos sociais, sindicatos patronal e laboral, além de professores, juventude, profissionais liberais e demais formadores de opinião. Irei intensificar a presença do nosso partido, o Republicanos, em todo o Estado. Teremos mais de quarenta candidatos a prefeito no próximo dia 04 de outubro. Continuarei visitando todas as regiões e ajudando no que for possível o desenvolvimento de Pernambuco. Por isso, comunico ao povo do Recife que não serei candidato a prefeito. O nosso projeto é Pernambuco.

Silvio Costa Filho

Deputado federal e presidente do Republicanos