Após repercussão, governo Raquel retoma prova de admissão para Escolas Técnicas

Por André Luis

Na sabatina que participou, on-line, nesta segunda-feira (29), no programa Manhã Cidade da Rádio Cidade de Caruaru, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), deu a entender que não participará de debates no primeiro turno das eleições.

Ao ser questionada sobre a ausência no debate da Rádio Liberdade com um pool de emissoras, inclusive a Rádio Pajeú, na última sexta-feira (26), Marília justificou a sua ausência informando que foi convidada para mais de 60 sabatinas e debates no período do primeiro turno. “Se formos a todos não tem como realizar a campanha. Só aí em Caruaru foram quatro convites para debates e seis sabatinas e estamos com muito cuidado com essa agenda”, afirmou.

Ela disse preferir participar de sabatinas pois se tem mais tempo de responder aos assuntos abordados. 

Marília também criticou o nível do debate da última sexta-feira, questionando se foi um debate de ideias. Vi trechos e só troca de farpas e agressões. Ninguém debateu ideias, debateram quem ia lacrar e gerar conteúdo para a sua rede social. Não estavam preocupados em expor as ideias ou respeitar o ponto de vista do outro”, criticou.

A candidata disse ainda que o debate pareceu um ringue e que não estava disposta a participar desse tipo de embate. 

“Estamos aqui para unir, agregar e não entrar em brigas. Eu já fui muito agredida e vamos continuar avaliando. Agora eu ressalto, será que os debates são mesmos para ideias? Tem gente que gosta de ver candidatos brigando e acha legal. Eu não acho que seja o momento pra isso”, pontuou.

Do Jornal do Brasil

O ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que as pessoas precisam conhecer o lado obscuro de Sergio Moro e apontou um cerceamento ao direito de defesa como um dos métodos do juiz federal.

Duran foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve por cinco vezes o seu depoimento negado por Sergio Moro. Entre os motivos, Moro alegou “endereço desconhecido” e “custo muito oneroso”.

“Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais”, disse Tacla Durán. “O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula.”

“Desde 2016, quando me apresentei à força-tarefa da Lava Jato para dizer que era advogado da Odebrecht, sou tratado como criminoso. Nunca apresentaram provas contra mim. Aqui na Espanha já arquivaram acusações contra mim por falta de provas”, continuou o advogado. “A operação Lava Jato se tornou um polo de poder político capaz de moer reputações, de destruir empresas e instituições. Digo isso com tranquilidade, pois jamais fui filiado ou militei em qualquer partido político. ”

Veja na íntegra o depoimento de Tacla Duran:

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) aprovou, nessa quarta-feira (09), em sessão extraordinária realizada em regime de urgência, o Projeto de Lei 045/2017, enviado pelo executivo, que autoriza o governo municipal a incentivar o acesso à leitura junto aos professores efetivos em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto autoriza o governo municipal a disponibilizar crédito no valor de R$ 250,00 ou reembolso de valores comprovadamente gastos por professores municipais que estiverem em sala de aula na aquisição de livros ou outros materiais didáticos de incentivo à leitura na Festa Literária de Serra Talhada – FLIST, que acontece até esta sexta-feira (11), na Estação do Forró.

O projeto foi aprovado por unanimidade em virtude de sua relevância para a educação do município, como avalia o presidente da Câmara, Nailson Gomes. “Entendemos que a leitura é fundamental para a formação dos professores e para a qualidade da educação passada aos alunos, então não poderíamos deixar de avaliar e aprovar esse projeto o mais rápido possível, garantindo que os professores já tenham acesso ao crédito nessa edição da feira literária”, disse.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

Com  30,4% dos casos, Carnaíba é o município com mais casos ativos da doença na região. Flores e Serra voltaram a registrar novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (07.07), nas últimas 24h, foram notificados 88 novos casos positivos, 83 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.679 casos confirmados, 30.422 recuperados (96,03%), 605 óbitos e 652 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 10 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 5.359 casos confirmados, 5.233 recuperados, 70 óbitos e 56 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 740 casos confirmados, 714 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 698 casos confirmados, 662 recuperados, 5 óbitos e 31 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 20 novos casos positivos. O município conta com 2.083 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 198 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 novo óbito. O município conta com 997 casos confirmados, 915 recuperados, 37 óbitos e 45 casos ativos. A secretaria de saúde não divulgou detalhes sobre o 37º óbito no município.

Iguaracy não registrou alterações no boletim. O município conta com 784 casos confirmados, 748 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 439 casos confirmados, 424 recuperados, 6 óbitos e 9 casos ativos. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.287 casos confirmados, 1.229 recuperados, 29 óbitos e 29 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 611 casos confirmados, 585 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.001 casos confirmados, 966 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim. O município conta com 2.459 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 23 casos ativos.

Serra Talhada registrou 33 novos casos positivos, 39 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.794 casos confirmados, 9.503 recuperados, 164 óbitos e 127 casos ativos da doença. 

Óbito 163 – Paciente do sexo masculino, 81 anos, morador do Ipsep. Comorbidades: Hipertensão, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica. Faleceu no dia 06/07/21, no Hospital Eduardo Campos.

Óbito 164 – Paciente do sexo feminino, 61 anos, moradora do Sítio Areia, Distrito de Santa Rita. Comorbidades: Hipertensão e diabetes. Faleceu no dia 07/07/21, no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 667 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. 

Tabira registrou 8 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.796 casos confirmados, 2.717 recuperados, 45 óbitos e 34 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 913 casos confirmados, 868 recuperados, 26 óbitos e 19 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 545 casos confirmados, 501 recuperados, 26 óbitos e 18 casos ativos da doença.