PT de Limoeiro emite moção contra a deputada Marília Arraes

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

O vereador Maurício Mendes (PSB) atual presidente da Câmara de Vereadores, o vereador petebista Tadeu Gomes (Tadeu do Hospital), os suplentes Gerson de Souza, Professor Claudevan (PHS), Professor Ivan (PTB) e o empresário Antônio Filho, insatisfeitos com o tratamento do grupo do ex-prefeito Evandro Valadares,  compareceram ao gabinete do Prefeito Romério Guimarães e anunciaram na tarde desta terça (14) a adesão política a Gestão do prefeito petista Romério Guimarães

Estavam presentes na reunião os vereadores: Albérico Brito, Bal de Riacho do Meio, Davi Teixeira, Doido de Zé Vicente, que articulou o encontro. Além do ex-secretário de articulação institucional do governo Eduardo Campos, Dr. Gilberto Rodrigues, que comandou a primeira dissidência no PSB de São José do Egito em 2012 e ajudou a eleger o petista Romério Guimarães à sucessão municipal. O ex–vereador Neném de Zé Dudu, membros do conselho político: Edvaldo Campos e Eduír, os secretários de governo Erasmo Siqueira, Clodoaldo Lopes, Antônio Alexandre.

E deram as boas-vindas aos novos aliados que se uniram ao grupo de dissidentes do PSB histórico de Gilberto Rodrigues, ao PR do ex-deputado José Marcos para apoiar o governo do prefeito Romério Guimarães (PT).

A partir de agora a base aliada do prefeito Romério Guimarães passa a contar com oito vereadores, portanto passar a ser maioria na Câmara Municipal de Vereadores.

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (21), o prefeito Anchieta Patriota oficializou a nomeação de Everaldo Patriota como secretário de Administração da Prefeitura de Carnaíba. Everaldo, que já ocupava o cargo de Secretário de Governo, assume agora a responsabilidade pela pasta administrativa, anteriormente comandada por Jonas Rodrigues. 

Jonas faleceu em abril. Ele foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). 

A decisão de nomear Everaldo Patriota para o cargo de Secretário de Administração reforça a busca por uma transição suave e a continuidade do trabalho administrativo do município. Everaldo, que já vinha desempenhando um papel ativo como Secretário de Governo, traz consigo a experiência e o conhecimento necessários para liderar a pasta administrativa.

“Everaldo Patriota é conhecido por sua dedicação à administração pública e ao bem-estar da população de Carnaíba. Sua trajetória como Secretário de Governo já demonstrou sua capacidade de liderança e sua habilidade em lidar com as demandas da cidade”, destacou Anchieta.

O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, acaba de confirmar que através de Mandado de Segurança expedido pelo TRE, ganhou direito de divulgar através do Blog a pesquisa com intenção de voto para a Prefeitura de Sertânia, registro 08857/2016, feita dias 10 e 11 deste.

No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Guga Lins, o candidato da oposição e ex-prefeito Ângelo Ferreira e o nome da terceira via   Júlio César.

O Instituto libera o resultado às 13h, segundo Falabella ao blog. O juiz Draulternani Melo Pantaleão havia acatado representação da Coligação Sertânia no Rumo Certo e deferiu liminar que determinava a suspensão de divulgação da pesquisa .