Águas Belas: Dr. Elton tem 43% e Maurício de Josué, 37%, diz Múltipla

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou na quinta-feira (25) uma audiência pública para discutir a reedição da cartilha de combate à alienação parental, lançada pela Alepe em 2017.

A publicação tem como objetivo orientar a população sobre como evitar que conflitos entre pais separados ou divorciados interfiram na relação da criança ou do adolescente com um dos lados. 

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Emília Queiroz. A advogada ressaltou que a Lei da Alienação Parental é de 2010 e sofreu modificações importantes nos últimos anos. 

Além de atualizar o atual documento, ela sugeriu criar uma força tarefa para capacitar professores e gestores de escolas em todo o Estado. “Uma das principais consequências da alienação parental é a queda no rendimento escolar, e o professor pode identificar e ser o grande agente modificador da vida daquela criança”, pontuou.

Atualmente, a cartilha é disponibilizada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco e nos sítios eletrônicos institucionais do Estado por determinação de lei estadual. 

Autor da matéria e coordenador da primeira edição do informativo, o ex-deputado estadual Zé Maurício reforçou a necessidade de atualizar o informativo. “É importante que essas informações cheguem à população, principalmente porque esse tipo de prática, tipificada como crime, acontece cada vez mais”, pontuou. 

A procuradora da Alepe, Juliene Viana, responsável pela coordenação geral da primeira cartilha, destacou o cuidado que foi tomado para que a publicação tivesse linguagem simples e edição visualmente convidativa, mantendo a riqueza das informações. 

“O papel do Legislativo vai muito além de legislar e fiscalizar, é também um compromisso com as políticas públicas e a gente precisa atuar”, frisou. Ela se colocou à disposição para coordenar novamente o projeto.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Virgínia Neves Baptista, enfatizou a importância de divulgar as consequências danosas que a alienação parental pode causar na criança ou no adolescente. 

Ela citou casos em que pais são afastados dos filhos por medida cautelar como resultado de denúncias de abuso sexual que, mais tarde, se comprovam falsas. “Mesmo depois de constatado que não houve abuso, o estrago já está feito e o tempo perdido não pode ser recuperado”, salientou.

Próximos passos

Já a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Prado, sugeriu o aprofundamento nas discussões sobre as causas de condutas alienantes e no debate sobre a ressignificação de papeis de gênero na parentalidade. 

“Quem carrega esse papel atualmente é a mulher, a mãe. E ela precisa ver que o pai também tem que assumir o seu papel como pai, e não é para ajudar, é para dividir”, ressaltou. Para ela, este poderia ser um enfoque da cartilha. 

A promotora de justiça lembrou, ainda, que há uma proposta em tramitação desde 2022 para revogar a Lei de Alienação Parental, com recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência doméstica contra mulheres e meninas. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges(PSB) destacou a relevância das discussões e apresentou os encaminhamentos da reunião. “Além de atualizar a cartilha, a gente pretende fazer uma campanha que envolva escolas, professores e formadores de opinião para que chamem atenção para a necessidade de coibir esse tipo de prática na sociedade”, finalizou.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco.

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), advogado Cleonildo Lopes, o Painha, foi recebido no último dia 20 na Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pelo Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes.

Ainda o vice-reitor Professor Moacyr Cunha. O encontro teve como objetivo discutir institucionalmente a instalação do curso de Medicina na FVP. O debate busca definir qual das unidades da FVP, em São José do Egito, Bezerros ou João Alfredo, será contemplada com o curso.

A FVP destacou o convênio que a FVP já possui com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), devidamente autorizada pelo MEC para validar os Diplomas da FVP.

Institucionalmente, foi discutida a pactuação de Termo de Cooperação Técnica entre a FVP e a UFPE, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o desenvolvimento de difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino e extensão.  Foram abordados no encontro avanços e decisões da COP 28 que tratam de economia verde, além de temas relacionados aos grandes desafios do mundo na atualidade, como mudanças climáticas, água e biodiversidade, desemprego e migração, tecnologia e tecnocracia, entre outros..

Também participaram do encontro Jadiel Lopes, Graduado em Administração pela UNICAP e Especialista em Gestão Públicae a Diretora Administrativa/Financeira do grupo FVP, Letícia Nogueira Chaves.

“Buscamos propor caminhos para a FVP ampliar sua atuação no ensino superior em Pernambuco, além de tratarmos de outros temas transversais”, destacou Cleonildo Lopes.

Na oportunidade, foi entregue o convite de inauguração da Faculdade Vale do Pajeú João Alfredo, que conta com os cursos de Odontologia, Enfermagem e Psicologia, este com nome máxima no MEC. O magnífico Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes agradeceu o convite e confirmou sua presença neste grande evento que será um divisor de águas na região do agreste setentrional.

Programa deve movimentar R$ 120 milhões e gerar até 80 mil empregos em Pernambuco acredita governo.

Na manhã desta quinta-feira (10), em Caruaru, o governador Paulo Câmara lançou o Programa Crédito Popular, uma linha de crédito especial que vai beneficiar mais de 40 mil empreendedores formais ou informais de todo o estado.

A iniciativa disponibiliza crédito no valor de até R$ 3 mil. A taxa é de 1,49% a.m., bem abaixo do que é oferecido pelos bancos. Para se ter uma ideia, o empréstimo no valor de R$ 1.500 é pago em 12 parcelas de R$ 137,62. Até 2022, a expectativa é de que o programa gere R$ 120 milhões em movimentação econômica e crie 80 mil postos de trabalho formais.

Durante o lançamento, uma tenda foi montada na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Vicente Monteiro para cadastrar os interessados. Para ter acesso ao crédito, é preciso apresentar identidade, CPF ou CNPJ (MEI) e comprovante de residência atualizado aos agentes de negócios da AGE. O contato com os profissionais pode ser feito pelo site age.pe.gov.br ou pelo 0800 081 8081.

Presente ao evento, o secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, e deputado estadual licenciado, Aluísio Lessa, enfatizou a importância do Programa Crédito Popular. “Muitos empreendedores necessitam apenas de um estímulo para fazer o negócio da certo. Com o Crédito Popular, empreendedores e pequenos comerciantes, que estão enfrentando por esse período de incerteza da economia, contam com o suporte do Governo do Estado para alcançar melhores resultados. É o governador Paulo Câmara trabalhando, mostrando que Pernambuco está no rumo certo”, afirmou.

O Programa Crédito Popular tem coordenação da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), órgão ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), e da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que é vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ).

O diretor-presidente do Instituto Butantã, em São Paulo, Professor Dimas Tadeu Covas, fará palestra hoje no Encontro de Novos Gestores, realizado pela AMUPE.

O evento ocorre hoje e amanhã no Hotel Canarius, em Gravatá.

Tadeu Covas vai explanar sobre a vacina produzida pelo Instituto Butantã, em parceria com o Laboratório chinês Sinovac, a Coronavac.

O Butantã começou a produzir a vacina em solo brasileiro na última quinta-feira (10), e deve produzir até 1 milhão de doses por dia. No entanto, o Laboratório ainda aguarda a aprovação do imunizante através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

O encontro também será transmitido através do youtube da Amupe, no youtube.com/amupe.

Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “será um momento para os novos gestores se atualizarem das informações sobre a tão sonhada vacina. Como também, a Amupe assinará um memorando com a intenção de compra de doses do imunizante”, afirmou.

Para o encontro já estão confirmadas várias autoridades, a exemplo do governador Paulo Câmara – que participará da abertura – e seu secretariado, além do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo.

Conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contratações de empresa de capacitação e gastos com diárias em 2021; ex-presidente da Casa, Wevertton Siqueira, recebeu quitação por unanimidade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu por unanimidade o ex-vereador de Arcoverde, Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, de acusações de irregularidades em contratações e gastos durante sua presidência da Câmara Municipal em 2021. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), com relatório do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O processo (nº 241010603) analisava uma auditoria especial de conformidade motivada por uma Representação Interna do Ministério Público de Contas (nº 021/2021 MPCO04). As investigações focavam em três pontos principais: a contratação de uma empresa para capacitação de servidores, a inscrição de agentes públicos em eventos e os gastos com diárias.

Após análise detalhada, os conselheiro entenderam que as contratações e gastos deveriam ser considerados regulares com ressalvas. A expressão “com ressalvas” indica que, embora não tenham sido encontradas irregularidades graves que justificassem a rejeição das contas, foram identificados aspectos que necessitam de aprimoramento ou ajustes futuros.

O relator, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, recomendou a quitação de Wevertton Siqueira em relação a todos os achados do relatório de auditoria que o responsabilizavam. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara.

Wevertton Siqueira presidiu a Câmara Municipal de Arcoverde em 2021, ano alvo da auditoria. Atualmente, exerce o cargo de vice-prefeito do município, tendo sido eleito na chapa do prefeito.

A defesa do ex-presidente da Câmara foi exercida pelo advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB 47980/PE), que conseguiu demonstrar a regularidade dos atos questionados.

A absolvição por unanimidade pelo TCE-PE representa um significativo alívio para a trajetória política do vice-prefeito, uma vez que processos no tribunal de contas podem resultar em multas, inelegibilidade e outras sanções administrativas.

A decisão desta segunda-feira encerra o processo administrativo no âmbito do TCE-PE, mas o Ministério Público de Contas ainda pode recorrer da decisão ou optar por outras medidas cabíveis, caso entenda necessário.