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Projeto de Lei obriga Celpe a disponibilizar número mínimo de pontos de pagamento

Por André Luis

O deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um projeto do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Alepe sobre o tema

Em muitas cidades pernambucanas, principalmente nas do Interior do estado, os consumidores estão com dificuldades de pagar suas contas de energia elétrica. O problema foi causado pelo desentendimento entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal quanto ao valor a ser cobrado pelo serviço. Por isso, a CEF, e consequentemente as lotéricas, deixaram de receber as contas de luz na sua rede, deixando os clientes sem opções para pagar sua dívida.

Ao receber as queixas de diversas pessoas que relataram o problema, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um PLO do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre o tema. A iniciativa obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem um número mínimo de pontos de pagamento por cidade, de acordo com o seu número de habitantes. O PLO também define o tempo máximo de espera permitido na fila para o atendimento.

“Em muitas cidades do Interior, o consumidor só tem um ponto de atendimento da Celpe para pagar sua conta de luz. Conheço idosos que são obrigados e ficar numa fila enorme para pagar uma dívida. Isso não é razoável”, ressalta o parlamentar. O Projeto também determina que o não cumprimento da lei acarretará em punição das empresas e a sua proibição de cobrar multas ao usuário, bem como cortar o serviço prestado. O PLO deve ser votado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na próxima semana.

Outras Notícias

Custódia: Manuca tem trinta dias para divulgar destino da verba do pré-sal

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade […]

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.

Câmara de Tuparetama realizará Audiência Pública sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama realizará, na próxima segunda-feira, 15 de junho de 2026, uma Audiência Pública para apresentar informações sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco. O encontro é promovido pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunú, juntamente com os demais vereadores Arlã Markson, Carlos Roberto, Fifita, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Priscilla Filó, […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama realizará, na próxima segunda-feira, 15 de junho de 2026, uma Audiência Pública para apresentar informações sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco.

O encontro é promovido pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunú, juntamente com os demais vereadores Arlã Markson, Carlos Roberto, Fifita, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Priscilla Filó, Tanta Sales e Vandinha da Saúde.

A audiência acontecerá às 19h, na Avenida Deputado Carlos Caribé, ao lado da casa da vereadora Fifita, na Vila Bom Jesus, e será aberta à participação de todos os moradores do município de Tuparetama.

O objetivo do encontro é explicar como funciona o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de esclarecer dúvidas da população sobre a regularização de imóveis.

De acordo com a Câmara Municipal de Tuparetama, a audiência será um momento importante para orientar os moradores sobre os benefícios do programa e ampliar o acesso às informações relacionadas ao processo de regularização.

A Câmara convida toda a população para participar e buscar mais informações sobre o programa.

Rádio Cardeal Arcoverde deixa controle dos Bradley e passa a ter comando do Padre Adilson Simões

A emissora passou a se chamar Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde AM 600 e terá grade 100% religiosa Um dos prefixos históricos do interior de Pernambuco, a Rádio Cardeal Arcoverde tem novo comando. Segundo informações que chegaram ao blog, o  Padre Adilson Simões, responsável pelo Santuário da Divina Misericórdia, adquiriu 51% da emissora e arrendou os […]

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A emissora passou a se chamar Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde AM 600 e terá grade 100% religiosa

Um dos prefixos históricos do interior de Pernambuco, a Rádio Cardeal Arcoverde tem novo comando. Segundo informações que chegaram ao blog, o  Padre Adilson Simões, responsável pelo Santuário da Divina Misericórdia, adquiriu 51% da emissora e arrendou os 49% restantes ao antigo majoritário, Rodrigo Bradley, hoje na Casa Civil do Governo do Estado.

A emissora, uma das que estão prestes a migrar para o FM após decreto e autorização pelo Ministério das Comunicações, já está transmitindo em 100% do horário a programação da rede católica Agnus Dei. Após a migração, a ideia de Padre Adilson é retransmitir programas religiosos locais  e celebrações direto do Santuário. A emissora passou a se chamar Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde AM 600.

Governador Eraldo Gueiros, acompanhado do vice-governador Barreto Guimarães,  prefeito Giovani Porto, Áureo Bradley e outras autoridades inauguram a Rádio Bandeirantes.
Governador Eraldo Gueiros, acompanhado do vice-governador Barreto Guimarães, prefeito Giovani Porto, Áureo Bradley e outras autoridades inauguram a Rádio Bandeirantes.

História: primeira rádio instalada no município no dia 11 de setembro de 1964 (na época denominava-se Rádio Bandeirante – AM 1490) a Rádio Difusora Cardeal Arcoverde, ganhou esse nome em homenagem ao filho da chamada “Terra do Cardeal”, por ter nascido em território arcoverdense o primeiro cardeal da América Latina. Veja mais de sua história, clicando aqui.

A Rádio Cardeal era administrada por Áureo Bradley, e seguiu nas mãos de seus herdeiros até o ano de 2016.

Em 98, chegou a ter em sua grade equipe com Anchieta Santos, Nill Júnior, Givanildo Silva, Lourinho, Geneci Manguaça, Givanildo Maciel, Gilson Omena, dentre outros nomes, dirigida por Ronald Falabella.

Recentemente tinha na programação, antes da mudança, nomes como Gilson Martins e Sizenando Siqueira. A previsão é de que a mesma passe a operar em FM entre junho e julho deste ano.

Vereador pede desculpas por botar veneno para matar animais em fazenda de promotor

Com Informações do site Repórter do Pajeú Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Manoel Pinto Torres da Câmara de Vereadores de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes, pediu desculpas a população por ter feito armadilhas com veneno para matar animais, na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ele disse […]

Com Informações do site Repórter do Pajeú

Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Manoel Pinto Torres da Câmara de Vereadores de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes, pediu desculpas a população por ter feito armadilhas com veneno para matar animais, na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Ele disse que fez apenas os registros com as substâncias, mas que não chegou a colocar as iscas de fato.

Ao blog, o vereador tentou se justificar e admitiu crime ambiental com produção de armadilhas com veneno do tipo chumbinho para matar animais.

Mas tentou transferir responsabilidades. Primeiro, diz que a denúncia provada com vídeos e imagens pelo Repórter do Pajeú foi feita por “blogs politiqueiros”. Criminoso seria por pra baixo do tapete uma confissão de crime ambiental de um representante parlamentar do município em uma propriedade de um representante do MPPE. Esse fato deve ser notícia seja qual for o lado do agente público.

Depois fala que botou veneno porque os cachorros estão matando bodes, e culpa a gestão Zeinha Torres argumentando que “tem muito cachorro na rua”.

Primeiro, excesso de cães,  um problema que a gestão Zeinha tem obrigação de enfrentar, não se combate com armadilhas com veneno tipo chumbinho como fez o vereador em sua confissão de culpa. Há políticas de controle como castração e outras ações que devem ser efetivadas.

Depois, ele esqueceu que a Fazenda Caiçara é muito longe de Jabitacá. Além do que nos áudios divulgados em rede social ele diz que os animais que quer matar são de caçadores, não de rua.

Segundo o site O Repórter do Pajeú,  vídeos, fotos e áudios comprovam o envenenamento. Ele prepara a substância no petisco para dar aos animais.  “Passando para avisar que nós vamos dar uma reforçada aqui no esquema. Esses comprimidos é para teimosia”.

Ele mostra material para produção das iscas com carne, chumbinho,  um conhecido veneno e material para prepará-las.

A prática teria já alguns meses. Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).

Normalmente o veneno conhecido como chumbinho é colocado em petiscos para atrair cães.

Ele alega que é pra cães de caçadores, mas qualquer animal pode comer e morrer, inclusive nativos como raposas onças  que podem viver na região,  com risco de desequilíbrio para o ecossistema.  Não está descartado o risco para pessoas.

O blog tentou ouvir o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e ainda aguarda um posicionamento.

O Deputado Estadual Romero Albuquerque (União Brasil) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador.

A comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Iguaracy vai ouvir o Vereador que prometeu falar toda verdade na próxima sexta-feira (1º/4) em reunião na Câmara Municipal.

Primeira-dama de João Pessoa é presa em operação da Polícia Federal

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana.  De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a […]

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana. 

De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a 3ª Fase da Operação Território Livre e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Eleitoral. Além de Maria Lauremília, a secretária pessoal dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. 

A primeira-dama é casada com o prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição em João Pessoa. Em nota, o político afirmou que a prisão foi “um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família”.

Ele afirmou que sua esposa “íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano”, uma “vida limpa”, que não teme as investigações e mostrará na “justiça que é vítima”.

“Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, declarou nas redes sociais. As informações são do portal Terra.