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Projeto de Lei obriga Celpe a disponibilizar número mínimo de pontos de pagamento

Por André Luis

O deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um projeto do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Alepe sobre o tema

Em muitas cidades pernambucanas, principalmente nas do Interior do estado, os consumidores estão com dificuldades de pagar suas contas de energia elétrica. O problema foi causado pelo desentendimento entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal quanto ao valor a ser cobrado pelo serviço. Por isso, a CEF, e consequentemente as lotéricas, deixaram de receber as contas de luz na sua rede, deixando os clientes sem opções para pagar sua dívida.

Ao receber as queixas de diversas pessoas que relataram o problema, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um PLO do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre o tema. A iniciativa obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem um número mínimo de pontos de pagamento por cidade, de acordo com o seu número de habitantes. O PLO também define o tempo máximo de espera permitido na fila para o atendimento.

“Em muitas cidades do Interior, o consumidor só tem um ponto de atendimento da Celpe para pagar sua conta de luz. Conheço idosos que são obrigados e ficar numa fila enorme para pagar uma dívida. Isso não é razoável”, ressalta o parlamentar. O Projeto também determina que o não cumprimento da lei acarretará em punição das empresas e a sua proibição de cobrar multas ao usuário, bem como cortar o serviço prestado. O PLO deve ser votado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na próxima semana.

Outras Notícias

IFPE lança edital do Vestibular 2019.1 com 4.538 vagas

Seleção traz quatro novos cursos superiores e ampliação de perfis aptos à isenção de taxa de inscrição. Interessados se inscrevem entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta terça-feira (9), o edital do Vestibular 2019.1. Nesta edição, serão ofertadas 4.538 […]

Seleção traz quatro novos cursos superiores e ampliação de perfis aptos à isenção de taxa de inscrição. Interessados se inscrevem entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta terça-feira (9), o edital do Vestibular 2019.1. Nesta edição, serão ofertadas 4.538 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

As inscrições começam no dia 15 de outubro e seguem até 12 de novembro. Uma das novidades desta edição do processo seletivo é a oferta de quatro novos cursos superiores. O curso de Licenciatura em Computação será oferecido no Campus Afogados da Ingazeira, enquanto os cursos de Administração e Hotelaria serão ofertados pelo Campus Cabo de Santo Agostinho e a graduação em Processos Gerenciais será oferecida no Campus Paulista.

Cada um desses cursos conta com 40 vagas neste Vestibular. Os candidatos ainda têm outra novidade: o IFPE ampliou os perfis contemplados pela isenção do pagamento da taxa de inscrição. Agora, podem solicitar o benefício candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Médio (ou que estejam no último ano) em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas.

O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental. Além desses, também podem solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição estudantes ou egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE Acesso, alunos de última série de curso Proeja ofertado pelo IFPE, membros de comunidades indígenas ou quilombolas e indivíduos em situação de calamidade pública.

O Vestibular IFPE 2019.1 oferece 15 cursos técnicos integrados, destinados para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular, e 31 cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já concluiu o Ensino Médio. Há, ainda, um curso de nível médio integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), voltado para candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio, e outros 17 cursos superiores.

Para realizar suas inscrições, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br) entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento no valor de R$30, no caso dos cursos técnicos, ou de R$55, para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 13 de novembro. Inscritos em curso na modalidade Proeja estão, automaticamente, isentos de pagamento de taxa de inscrição.

Interessados em solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição poderão fazêlo entre os dias 15 e 25 de outubro, também através do site cvest.ifpe.edu.br. Os documentos comprobatórios deverão ser entregues no campus em que cada candidato pretende concorrer  à vaga, entre os dias 22 e 26 de outubro. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 1º de novembro. Quem obtiver isenção da taxa de inscrição deverá verificar a informação no site da Cvest. Aqueles que tiverem o pedido indeferido deverão realizar o pagamento no prazo estabelecido em edital.

As provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 7 de janeiro de 2019.

Metade das vagas do Vestibular 2019.1 é oferecida pelo sistema de cotas, destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa, subdividindo-se, ainda, em subcotas voltadas aos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas e também às pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

 Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A Cvest pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 15 de outubro a 13 de novembro.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected].

Inscrições

15.10 a 12.11 Somente pelo site cvest.ifpe.edu.br

Taxa de inscrição

R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores)

Solicitação de isenção: 15 a 25.10 Resultado da isenção : 01.11

Não há possibilidade de apoiar Bolsonaro, diz Paulinho da Força

A relação entre o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, e os dirigentes do PT já estava abalada depois que ele foi vaiado na quinta-feira (4) no encontro com sindicalistas, mesmo fazendo parte da aliança em favor da chapa Lula-Alckmin.  Na sexta-feira (15), a situação piorou com o vazamento de áudio revelado pelo site […]

A relação entre o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, e os dirigentes do PT já estava abalada depois que ele foi vaiado na quinta-feira (4) no encontro com sindicalistas, mesmo fazendo parte da aliança em favor da chapa Lula-Alckmin. 

Na sexta-feira (15), a situação piorou com o vazamento de áudio revelado pelo site O Antagonista em que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, convida Paulinho para trocar de lado e apoiar o governo. Na resposta, o deputado confirma seu incômodo. 

À coluna do Chico Alves no UOL, o presidente do Solidariedade disse que vai se manter na oposição.

“Não há nenhuma possibilidade de o Solidariedade apoiar o Bolsonaro e o Ciro Nogueira sabe disso”, garantiu Paulinho da Força.

No áudio, Ciro Nogueira convida o deputado a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro, dizendo que ao seu lado “vai ser só festa, alegria e bons amigos”. “Não é muito melhor tratar comigo do que tratar com porra de Gleisi, rapaz?”, diz o ministro. O deputado respondeu concordando: “Começando a pensar em aderir a esse seu blocão aí, viu, cara?”.

Paulinho destacou à coluna que é muito amigo de Ciro Nogueira e que tudo não passou de brincadeira. 

“É companheiro meu há muito tempo, independente de partido, independente de cargo que ele ocupe ou eu ocupe”, explicou o parlamentar. “Ele fez uma brincadeira comigo, eu fiz com ele, o áudio acabou vazando, e ficou até engraçado porque era uma conversa de amigos. Quando vaza fica parecendo algo além daquilo”.

Depois do desentendimento, Paulinho desmarcou uma reunião da Executiva do Solidariedade que ocorreria no dia 3 de maio com o objetivo de selar a aliança com o PT. 

“Resolvi suspender para avaliar, porque nós não queremos ser o patinho feio da aliança”, diz ele. “O Solidariedade quer fazer parte de uma aliança ampla para tirar o governo Bolsonaro com aqueles que estão descontentes e não apenas com parte da esquerda”.

“É dar uma balançada na carroça para arrumar a carga”, brinca.

Várias cidades sertanejas tem barragens com alto risco, segundo CNM

Barragens em Serra, Afogados, Iguaracy, Tuparetama, Salgueiro, Carnaíba, São José e Belmonte estão na lista divulgada pela CNM A lista atualizada de barragens que apresentam alto risco de rompimento no Brasil será atualizada até a próxima sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das […]

Barragem de Brotas em 10 de abril de 2018. Foto: André Luis

Barragens em Serra, Afogados, Iguaracy, Tuparetama, Salgueiro, Carnaíba, São José e Belmonte estão na lista divulgada pela CNM

A lista atualizada de barragens que apresentam alto risco de rompimento no Brasil será atualizada até a próxima sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 63 estão estão em perigo. Todas estão classificadas como de alto dano associado, ou seja, caso rompam, trarão alta destruição ambiental ou social. Três estão em cidades da Região Metropolitana do Recife.

“Recebemos as informações da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável pela fiscalização, e analisamos. Essas barreiras podem se romper a qualquer momento”, explicou o responsável pelo setor de Proteção e Defesa Civil da CNM, Johnny Liberato. A maior nesse estado é a de Jucazinho, em Surubim, no Agreste, com capacidade máxima de 327 bilhões de litros. Seu rompimento levaria destruição por todo o Capibaribe. A de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, hoje reserva 64,5% da sua capacidade de máxima de 61 bilhões de litros.

“Os moradores que seriam atingidos por eventuais enchentes não têm treinamento de evacuação. E os responsáveis pelas manutenções não têm estrutura. Equipamento, maquinário, equipes.”

Em Jaboatão dos Guararapes, próximo à barragem de Duas Unas, também em alto risco, moradores do entorno dizem que a última manutenção na represa ocorreu há cinco anos e que nunca receberam nenhum tipo de orientação quanto a como agir em caso de emergências. Nem os do condomínio de luxo Alphaville, nem os moradores mais pobres, que trabalham para ele.

“Ninguém nunca veio aqui. Hoje, escutei que existem muitas barragens com risco de estourar e, claro que fiquei com medo”, desabafou a dona de casa Maria do Socorro da Silva, 64, que mora com a família há 17 anos no Sítio dos Coqueiros, há poucos metros da represa de Duas Unas. Uma das fontes de renda da dona de casa Rosenete Francisca, 46, é uma plantação de macaxeira cultivada no quintal de casa, localizado também há poucos metros da represa. “Nunca nem passou pela minha cabeça. Para mim, isso não vai acontecer nunca”.

O aposentado Antônio Felix da Sílva, 70, também mora no local. Ele afirmou que não costuma ver a Compesa realizando manutenções no local. “Nós cuidamos da barragem, nunca jogamos lixo, nem mexemos. Eles, eu já não sei”.

A Apac não repassou à reportagem os principais problemas ocorridos nas barragens, mas informou que “aciona o empreendedor responsável para a realização das ações cabíveis quando encontra necessidade de intervenção”. Até o fechamento da edição de ontem, nem a Compesa, responsável por barragens como Duas Unas e Pirapama, nem a seção estadual do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responderam à Folha sobre a manutenção das barragens.

Fiscalização

O Governo Federal vai priorizar a fiscalização de 3.386 barragens classificadas como em risco alto de rompimento. Todas as 63 pernambucanas citadas nesta matéria estão incluídas. No Diário Oficial da União de ontem, está determinada uma avaliação rígida das estruturas das barragens e a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco. Não há prazo definido de entrega do relatório da avaliação.

No Sertão, estão na lista de barragens de alto risco Saco II (Santa Maria da Boa Vista), Algodões (Ouricuri), Bom Sucesso (Tuparetama), Saco I (Serra Talhada), Rosário (Iguaraci), Custódia (Custódia), Cachoeira II (Serra Talhada), Brotas (Afogados da Ingazeira), Arcoverde (Pedra), Boa Vista (Salgueiro), Jazigo (Serra Talhada), Arrodeio (São José do Belmonte), Caiçara (Parnamirim), São José II (São Jose do Egito), Parnamirim (Parnamirim), Manoel Rodrigues (Cabrobó), Almas (Petrolina), Araripina (Araripina), Juá II (Mirandiba), Chinelo (Carnaíba), Cruzeiro (São José do Belmonte) e Deserto (Petrolina).

Antônio do Milhão conquista mandato de vereador em São Jose do Egito

Por Anchieta Santos Toda eleição ele está num palanque diferente, e é o que se pode chamar de político pula-pula. Desta vez decidiu disputar o mandato de vereador e obteve sucesso. Estamos falando do empresário Antônio Andrade, conhecido como Antônio do Milhão. Candidato pelo PSB, Antônio obteve 648 votos, ficando na 12ª colocação. O novo […]

170000010460Por Anchieta Santos

Toda eleição ele está num palanque diferente, e é o que se pode chamar de político pula-pula. Desta vez decidiu disputar o mandato de vereador e obteve sucesso.

Estamos falando do empresário Antônio Andrade, conhecido como Antônio do Milhão. Candidato pelo PSB, Antônio obteve 648 votos, ficando na 12ª colocação.

O novo vereador enfrentou as urnas no palanque do prefeito eleito Evandro Valadares (PSB) com quem havia rompido 4 anos atrás para votar no petista Romério Guimarães.

Resta saber por quanto tempo Antônio do Milhão ficará ao lado de Evandro até armar um novo pulo.

Rio: Rodrigo Bacellar é preso novamente pela Polícia Federal

O deputado cassado Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso em casa, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bacellar foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e depois para o presídio de Benfica […]

O deputado cassado Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso em casa, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Bacellar foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e depois para o presídio de Benfica – deve passar por audiência de custódia neste fim de semana.

O deputado foi preso nesta sexta na fase mais recente, a terceira, da Operação Unha e Carne. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Segundo a PF, a operação desta sexta está relacionada com a ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) – e obrigações determinadas pela sentença para a Polícia Federal em relação à investigação de grupos criminosos.

O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, na própria Unha e Carne, que apurava supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. Ele foi solto dias depois, com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão que determinou a nova prisão observa que Bacelar perdeu o mandato na terça-feira e usa, como justificativa, a garantia da ordem pública. O texto destaca indícios de participação em organização criminosa, atuação ligada a grupos criminosos violentos com infiltração política e risco decorrente da capacidade de influência no poder público, inclusive no Executivo estadual.

A decisão também afirma que há indícios de que o investigado atuou para atrapalhar operações policiais; participação em vazamento de informações sigilosas, frustrando ação policial e atuação orientando terceiros a retirar provas e esvaziar locais investigados.

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação do mandado de Bacellar, por relação dele com o chamado escândalo da Ceperj – o mesmo que resultou na perda de mandato e inegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.