Água Branca-PB divulga programação da emancipação Política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite dessa terça-feira, que precisa amarrar todas as pontas com o PMDB antes de decidir se assume ou não a Secretaria de Governo. Dilma e Lula voltarão a se reunir hoje, em café da manhã no Palácio da Alvorada.

Na conversa de ontem, que durou quatro horas e meia, Lula mostrou dúvidas sobre a entrada na equipe e contou ter sido informado por integrantes do PMDB de que sua presença no ministério, nesse momento, não daria “governabilidade plena” a Dilma nem teria o condão de, por si só, barrar o impeachment.

Antes de dar a resposta definitiva, porém, Lula disse que vai sondar novamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As ponderações do ex-presidente deixaram Dilma e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) surpresos. Horas antes do jantar no Alvorada, Lula havia dito a amigos que aceitaria assumir a Secretaria de Governo. “Quero saber o que ela espera de mim”, afirmara.

Apesar dos ‘senões’, ministros ainda avaliam que Lula pode aceitar o convite de Dilma. A ideia é que, além de cuidar da articulação política do governo com o Congresso, na ofensiva contra o impeachment, ele fique responsável pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão, como é conhecido, foi montado em 2003, no primeiro mandato de Lula, reunindo representantes do governo, de sindicatos, movimentos sociais e empresários. Acabou, porém, abandonado por Dilma.

Durante o jantar, Lula não escondeu o incômodo com notícias dando conta de que ele quer entrar no governo para fugir do juiz Sérgio Moro. “Eu não preciso disso, a esta altura da vida”, disse o ex-presidente. “Minha defesa eu mesmo faço.” Se for para o ministério, Lula ganha foro privilegiado de julgamento. Isso significa que, em caso de denúncia criminal, uma ação contra ele terá de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, saindo da alçada de Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância.

Lula é alvo da Lava-Jato e, além disso, Moro será o encarregado de decidir se aceita ou não o pedido de prisão preventiva contra ele, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusa de ocultar um tríplex no Guarujá, reformado pela OAS. O ex-presidente nega a propriedade desse imóvel e também de um sítio em Atibaia, que recebeu benfeitorias de empresas investigadas no esquema na Petrobras.

A delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS), homologada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal, também ajudou Lula a hesitar no convite para assumir a Secretaria de Governo. Nos depoimentos à Procuradoria Geral da República, Delcídio citou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e disse que ele teria tentado comprar o seu silêncio. Mercadante negou. Além disso, o senador apontou o dedo para Lula e afirmou que o ex-presidente “teve participação em todas as decisões relativas às diretorias das grandes empresas estatais, especialmente a Petrobras”.

Delcídio disse ainda que Lula sempre foi muito próximo de todos os tesoureiros do PT e que, “com o advento da Operação Lava-Jato, continuou a adotar o mesmo comportamento evasivo visto durante a crise do mensalão.” Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma afirmam que, mesmo sem provas, a delação de Delcídio preocupa o governo e pode ter forte impacto sobre o processo de impeachment.

Os nomes dos futuros ministros do Governo Dilma já começam a aparecer. Um deles é o cantor e compositor Chico César, para Ministério da Cultura. César desde 2010 é secretário de Cultura da Paraíba.

Nascido no município de Catolé do Rocha interior da Paraíba, aos dezesseis anos, Chico foi para João Pessoa, onde se formou em Jornalismo pela UFPB.

Chico César tomou posse na presidência da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), em maio de 2009 e um ano depois foi alçado ao posto de Secretário de Cultura do seu estado natal. As informações são do site Roberta Jungmann

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), confirmou em nota enviada ao blog que o Poder Legislativo Municipal irá devolver mais R$ 20 mil este mês aos cofres do Poder Executivo para ajuda no combate à propagação do COVID-19 no município.

“A soma em devoluções é de R$ 70 mil. Enquanto durar a crise iremos continuar colaborando com o aval e a aprovação de todos os vereadores da Casa Legislativa”, diz o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Ele pediu que a população continue em isolamento social. “Ficar em casa é a melhor forma de combater a propagação deste vírus. Em nome de todos os profissionais de saúde do município rendemos nossas reverências aos profissionais de saúde no Brasil inteiro, que estão na linha de frente desta guerra. Que possamos em breve voltar a normalidade”, destacou Mariano.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, apresentará na próxima sessão da Casa a Indicação 010/2020.

Ela solicita à gestão Vaninho de Danda que elabore Lei Municipal para conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidores cujo consumo de energia elétrica, realizado entre 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês.

A medida segundo a indicação ajudaria no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, podendo prorrogá-la se ocasionalmente perdurar a pandemia.

“Nosso Código Tributário Municipal prevê a cobrança da tarifa de contribuição de iluminação pública nas contas de energia elétrica dos habitantes do nosso município. Mas na atualidade a renda que se adquire, seja por serviços essenciais ou pela doação governamental, deve-se arcar com as despesas para manutenção básica da família, prioritariamente alimentação”, justifica.

“Tal medida se faz urgente e Santa Terezinha precisa de uma gestão eficiente e atenta as necessidades da população, em especial a população mais carente de nosso município”, conclui, acrescentando que o Chefe do Poder Executivo deve assumir o protagonismo das ações de combate à pandemia, seguindo imediatamente a recomendação conjunta do Tribunal de Contas de Estado expedida através do ofício nº. 05/2020.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.