Políticos antecipam tradicional romaria ao santuário de Nossa Senhora

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o registro de candidatura de Genneycka Brito a vereadora de Tabira nas Eleições 2024, após analisar recurso apresentado pela defesa da então candidata.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que julgou improcedente o pedido dos advogados da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar indeferindo assim tal registro.

Com a sentença, a postulante torna-se inelegível para o pleito de 2024 sem mais possibilidade de recorrer da decisão colegiada, sendo excluida assim da chapa encabeçada pela atual prefeita e candidata a reeleição Nicinha de Dinca.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Conforme análise do TRE, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o colegiado considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

A presença de Danilo Cabral (PSB) na agenda de Paulo Câmara no Pajeú foi praticamente o lançamento de sua pré-campanha.

Além da agenda institucional, houve a articulação de uma pauta política, a “Agenda 40”.

O evento ocorreu no Auditório do Hotel Brotas e reuniu prefeitos, deputados, vereadores, lideranças, apoiadores e pré-candidatos de toda a região. 

Em sua fala, Danilo invocou a memória do ex-governador Eduardo Campos e do ex-presidente Lula, como já se esperava,, nos mantras dessa campanha.

“Representamos aqui a história de uma frente política que passou pela vida das pessoas e a para melhor. Pernambuco dá aqui um exemplo de unidade, a unidade do povo”.

O parlamentar também enalteceu sua relação com o Pajeú, região onde é votado desde 2010, com foco em municípios como Carnaíba e Flores. Ele também lembrou sua passagem como Secretário de Educação. “Fizemos parte de uma revolução educacional, hoje uma referência para o Brasil. O Pajeú está sempre muito bem classificado entre as notas mais altas do IDEB. Além da cultura, o símbolo e a identidade que representa Pernambuco”, pontuou.

Além de Paulo Câmara, estavam no ato o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Carlos Veras (PT), o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ex-prefeito de Afogados; bem como os deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e Doriel Barros, presidente do PT pernambucano, entre outros políticos.

Portal Correio

A Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande instaurou inquérito para apurar possível lavagem de dinheiro e outros crimes que possam ter sido cometidos pelos dirigentes responsáveis pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a UPA do município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, em 2014. A PF teve como base para o inquérito uma decisão do TCE-PB, em processo de inspeção especial que apontou irregularidades na gestão da OS.

A informação foi levada ao Pleno do TCE-PB pelo conselheiro vice-presidente, Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba, ao registrar ofício encaminhado pela Polícia Federal, destacando o Acórdão TC-07095/16, que trata do julgamento do processo de Inspeção Especial realizada na gestão da organização social ABBC. Na decisão, o tribunal constatou a realização de despesas não comprovadas, pagamentos indevidos e sonegação de documentos, irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 247.380,96 mil.

O documento da PF destaca a portaria que designou o delegado Carlos André Gastão de Araújo, a quem coube expedir ofícios às juntas comerciais dos respectivos estados, solicitando os contratos sociais de empresas, algumas apontadas nos autos como beneficiadas com pagamentos de serviços não comprovados.

Entre os primeiros procedimentos determinados pelo delegado, destacam-se a expedição de ofícios solicitando oitivas de pessoas apontadas pelo TCE como responsáveis pelas condutas investigadas, assim como os representantes e seus respectivos sócios das empresas relacionadas.

Processo – Em fevereiro deste ano o TCE, por unanimidade, julgou irregular a gestão da Organização Social ABBC à frente da UPA da cidade de Princesa Isabel no exercício de 2014 e imputou ao diretor da entidade a devolução de R$ 247.380,96. Na decisão, a Corte de Contas também informou o governador do Estado e encaminhou cópias do processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Procuradoria Geral do Município de Princesa Isabel.

Do Diário de PE

A fatura de energia começará o ano novo 7,5% mais cara. Sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que foi fixada a bandeira tarifária vermelha para janeiro. Isso significa que os consumidores de quase todo o país vão pagar R$ 3,00 a mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês que vem. As exceções são os estados do Amazonas, do Amapá e de Roraima, que ainda não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). O reajuste vai ocorrer porque em 2015 terá início o sistema de bandeiras, que indicará ao consumidor as condições de geração de eletricidade e repassará mensalmente parte da elevação de custos às contas de luz.

Os especialistas são unânimes: 2015 promete ter bandeiras tarifárias vermelhas em quase todo o país o ano inteiro. Talvez o Sul consiga ver outra sinalização em períodos mais chuvosos porque os reservatórios da região não desceram a níveis tão críticos quanto os do resto do país. “As chuvas que estão caindo no período úmido tem sido insuficientes, o que significa que as termelétricas continuarão acionadas em 2015. Como a energia térmica é a que determina o custo maior de geração, é quase certo que a bandeira será vermelha em todo o ano”, destacou o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos.

Cada vez que as termelétricas forem acionadas em cada um dos quatro subsistemas do país — Norte, Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste — a bandeira será vermelha, indicando os custos altos desse tipo de usina. É o que ocorre atualmente. A bandeira amarela representa preços em elevação, e, nesse caso, as tarifas serão acrescidas de R$ 1,50 a cada 100kWh. Somente com sinalização verde não haverá aumento na conta.

Uma conta de luz com consumo de 100 kWh custa, em média, R$ 40, dependendo da distribuidora de energia. Com os R$ 3 de acréscimo, a alta será 7,5% com a bandeira vermelha. Existe a possibilidade de as bandeiras serem de cores diferentes entre os subsistemas, dependendo das condições, em cada região, dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que produzem eletricidade mais barata.

Em Brasília, apesar do período chuvoso ter chegado com força, as tarifas vão subir porque a capital faz parte do subsistema Sudeste/Centro Oeste, cujos reservatórios, sobretudo em Minas e em São Paulo, foram os que mais sofreram com a escassez de água nos últimos meses, obrigando ao uso intenso de usinas térmicas. Antes, a Aneel repassava a elevação de custo apenas uma vez por ano, na data de revisão tarifária de cada distribuidora. Por isso, o órgão afirma que não se trata de um custo adicional, e sim de uma modificação no fluxo financeiro. O que era acumulado e reajustado anualmente, agora passa a pesar no bolso do consumidor todos os meses.

A exemplo do que ocorreu ontem, a Aneel sinalizará sempre no mês anterior qual será a bandeira do mês seguinte. Isso permitirá que o consumidor, ao saber que a energia terá custo mais elevado, racionalize o consumo se quiser economizar na conta. “É uma ferramenta que vai permitir aos clientes conhecerem quanto a eletricidade está custando naquele momento e agir de maneira consciente. Se estamos em fase de escassez e custo alto, eles colaboram consumindo menos. Isso beneficia o sistema elétrico como um todo”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao explicar o novo sistema.

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.