Agricultores do Sertão têm nova chance para pagar boletos do Garantia-Safra

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Eleições acontecem em 15 e 29 de novembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

G1

O diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas, confirmou nesta sábado (9) que o governo federal incorporou todas as doses da Coronavac, desenvolvida em parceria do Butantan e do laboratório chinês Sinovac, no Plano Nacional de Imunização (PNI) e deve gerir o calendário de distribuição das vacinas em todo o país.

“Essas vacinas serão distribuídas por todos os estados de forma proporcional, obedecendo critérios demográficos e número de pessoas nas faixas de risco. Todos os estados serão atendidos. Com essas e mais 2 milhões vindo pela FioCruz. Teremos em janeiro 8 milhões de doses para iniciar a campanha [nacional] de vacinação”, afirmou ele.

O executivo do Butantan também afirmou que a expectativa do instituto e do Ministério da Saúde é que a distribuição da vacina comece em até 48h depois da liberação do uso emergencial da Coronavac pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Espera-se que isso comece tão logo a Anvisa libere. Em 24 a 48h depois que a Anvisa liberar, eles já teriam condição de começar a vacinação”, declarou Dimas Covas em evento do Centro Universitário Claretiano de São Paulo.

Outra informação é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste sábado (9), em nota, que está incompleta a documentação entregue pelo Instituto Butantan no pedido para uso emergencial da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela instituição.

No caso da Fiocruz, os documentos estão completos e agora a análise do pedido segue para a próxima fase.

O Instituto Butantan entrou com o pedido de uso emergencial da chamada CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório Sinovac. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) solicitou a aplicação emergencial do imunizante desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A Anvisa iniciou na sexta-feira (8) a triagem dos documentos enviados, que é a etapa inicial para saber se constam do pedido todos os dados necessários. A fase seguinte é a análise deles. O prazo total para a agência aprovar ou não o pedido é de dez dias.

Em nota, a Anvisa diz que já está em contato com o Butantan para discutir “prazos e cronogramas para apresentação dos dados faltantes”. Neste sábado, as equipes técnicas da agência e do instituto já realizaram duas reuniões para tratar da questão.

Os Estados Unidos cancelaram o visto da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre de Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT). As duas estão no Brasil.

A família de Padilha foi informada dos cancelamentos nesta manhã por comunicados enviados pelo consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

Nos comunicados, obtidos pelo blog, o governo americano informa que os vistos foram cancelados porque, após a emissão, “surgiram informações indicando” que a mulher de Padilha e a filha não eram mais elegíveis.

Padilha, que comandava a pasta em 2013, quando foi criado o Mais Médicos, afirmou ao blog da Ana Flor que não teve visto cancelado porque o dele está vencido há vários meses. Ele está sem visto desde 2024.

Segundo esses documentos, o cancelamento do visto impede a pessoa de entrar nos Estados Unidos. Caso já esteja em solo americano, pode permanecer durante o período de vigência. O visto é cancelado assim que ela deixa o país.

EUA revogaram vistos de brasileiros ligados ao Mais Médicos

Nesta semana, o Departamento de Estado dos EUA revogou vistos de funcionários do governo brasileiro ligados ao programa Mais Médicos. Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

O anúncio das sanções foi acompanhado de uma postagem da embaixada americana em Brasília, atribuída à Agência para as Relações com o Hemisfério Ocidental. No texto, o Mais Médicos é descrito como “um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas [sigla da Organização Panamericana da Saúde]”.

Após o anúncio, Padilha defendeu o Mais Médicos e disse que o programa “sobreviverá a ataques injustificáveis de quem quer que seja”. Segundo ele, “o programa salva-vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira”.

O cancelamento de vistos também atingiu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, os EUA revogaram a permissão de entrada no país de Alexandre de Moraes (seus familiares imediatos) e outros sete membros da Corte. Ficaram de fora apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Na mesma ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Eduardo Bolsonaro e sanções

Na quarta-feira (13), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repercutiu o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a revogação do visto de entrada no país de funcionários brasileiros que atuaram no programa Mais Médicos.

Segundo Eduardo, a medida “reforça o compromisso da administração Trump em conter e punir regimes autoritários”.

Eduardo se licenciou do mandato de deputado para se mudar para os Estados Unidos. Lá, de acordo com ele próprio e com a família, ele está buscando o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil.

Na argumentação do grupo de Eduardo, eles querem as sanções para “punir” o Brasil pelo julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por tentar atrapalhar os processos. Ele continua em sua ofensiva contra ao Brasil junto ao governo norte-americano.

A abertura da caixa preta da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde estão preocupando a bancada de vereadores do governo Wellington Maciel (MDB).

Eles entraram na justiça para barrar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar irregularidades na AESA.

No dia em que estava marcada a primeira reunião da CPI, os parlamentares que na Casa James Pacheco disseram que nada tinham a esconder, entraram com um mandado de segurança contra ela.

Alegam a prática de atos ilegais, arbitrários e abusivos ao direito líquido e certo destes impetrantes com fundamento no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, praticados pelo presidente da Câmara, o vereador Weverton Siqueira.

No pedido formulado pelos vereadores Luciano Pacheco (Patriota), Luiza Margarida (PSB), João Marcos (MDB), Sargento Brito (PTC), Everaldo Lira (PTB) e João Taxista (PSB), para que a Justiça suspenda o funcionamento da CPI ou que a justiça interfira no funcionamento do Poder Legislativo determinando até como a Câmara de Vereadores deva ou não agir pedindo que a criação seja votado em plenário, o que contraria o Regimento Interno da casa legislativa e Lei Orgânica do Município.

Mas, ao se analisar todo o pedido feito através do mandado de segurança com pedido de liminar, descobre-se qual o verdadeiro objetivo dos seis vereadores e do governo Wellington Maciel que é o arquivamento da CPI como está descrito no item “e” do pedido.

A presidente da CPI, a vereadores Célia Galindo (PSB) tinha marcado para essa sexta-feira (25), a primeira reunião da comissão para definir o cronograma de atuação, mas pelo visto deve ter algo muito maior escondido sob o manto da AESA além do descumprimento da lei e da redução dos descontos das mensalidades dos alunos à sua revelia.

“Assim como seguimos todos os procedimentos legais para a criação e instalação da CPI, como manda o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município, que são maiores que nós vereadores, respeitamos os vereadores governistas que tentam na justiça barrar a verdade sobre o que acontece na AESA. Como legalistas, defensores da lei e da transparência, vamos aguardar a decisão da justiça na certeza de que a verdade prevalecerá em Arcoverde”, afirmaram a vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Roa que fazem parte da CPI.

Os vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Siqueirinha, que não integram a comissão parlamentar de inquérito, disseram estranhar o comportamento dos vereadores da bancada do governo, já que durante as últimas sessões diziam abertamente que nada tinham a esconder.

“Se não tem nada a esconder, se tá tudo direito na AESA, se foi correto fazer os estudantes pagarem mais que a lei, então porque tanto desespero para tentar barrar a CPI?”, questionaram.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira vai inaugurar neste sábado (22), a pavimentação de duas rua no bairro Costa, as ruas João Valeriano e Ailton Lucena de Siqueira.

O Deputado Estadual José Patriota e o Federal, Pedro Campos, majoritários em Afogados, participarão da inauguração, que está programada para as 16h deste sábado. Concentração na confluência das ruas João Valeriano e Ailton Lucena de Siqueira.

O investimento na pavimentação das ruas foi de R$ 96.504. Foram 1.206 metros quadrados de asfalto. As ruas também ganharam moderna iluminação em LED e 538,14 metros lineares de meio-fio.