Agricultores de Sertânia começam a receber Garantia-Safra

Embora a atividade trabalhista esteja liberada para todo o Estado, regulamentação será responsabilidade dos municípios. Suspensão das aulas foi prorrogada até 31 de agosto.

O Governo de Pernambuco, por decisão do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta quinta-feira (13.08), a liberação de mototáxis e da prática de artes marciais com novos protocolos em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (17). 

A regulamentação do transporte público de passageiros em motocicleta, entretanto, estará a cargo das prefeituras. Também foi anunciada a prorrogação do decreto que suspende as atividades presenciais da educação básica e ensino superior até o dia 31 de agosto.

Os municípios que liberarem a volta dos mototáxis deverão obedecer aos novos protocolos de segurança, para impedir o aumento do risco de exposição à Covid-19. 

Entre as medidas está o fornecimento de toucas descartáveis aos passageiros e álcool em gel 70% para higienização das mãos antes de manipular equipamentos de proteção; limpeza com álcool 70% do capacete dos passageiros, dos punhos (manopla), das alças de apoio do garupa e assentos da moto na presença de cada novo passageiro; e uso pessoal do capacete para o motociclista.

Também será obrigatória a utilização de máscaras para condutores e passageiros durante o trajeto e a viseira do capacete deve permanecer fechada para evitar que o vento traga sujeira ou partículas que os obriguem a tocar os olhos e outras partes do rosto. Além disso, o condutor deve manter um distanciamento entre mototaxistas de 1 metro e meio (1,5m), nos pontos ou onde as motos pararem.

Com relação à volta da prática de lutas marciais, o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, relembrou que atividades esportivas de modalidades individuais estavam liberadas ao ar livre desde o dia 6 de julho, mas tinha como exceção as lutas marciais. “Agora, vamos dar mais esse passo e, a partir da próxima segunda-feira, a prática está liberada. As medidas específicas devem ser publicadas nos próximos dias”, afirmou.

SAÚDE – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que nenhuma das macrorregiões irá avançar no Plano de Convivência com a Covid-19. “O nosso comitê resolveu adotar cautela e, por isso, vamos observar por mais uma semana a evolução dos dados epidemiológicos da doença em Pernambuco”, explicou. 

Desta forma, a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanece na Etapa 7; as Macrorregiões 2 e 3 continuam na Etapa 6. 

A Macrorregião 4 está dividida: a 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e a 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, continuam na Etapa 5. Já as cidades pertencentes à 9ª Gerência Regional de Saúde permanecerão na Etapa 4, com exceção de Araripina e Ouricuri, municípios que seguem na Etapa 2 até o próximo dia 16 de agosto.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

Durante participação no programa A Tarde é Sua, nesta quinta-feira (15), o vereador de Afogados da Ingazeira Raimundo Lima (PSB) comentou o processo de sucessão da presidência da Câmara Municipal e afirmou esperar que o acordo firmado entre os parlamentares seja cumprido.

Questionado sobre o tema, o vereador declarou que já cumpriu sua parte no entendimento político e que confia na palavra dos colegas. “Quem tem palavra e dá a palavra. Para mim não precisa documento, precisa palavra”, afirmou. Segundo Raimundo Lima, o compromisso teria sido assumido publicamente, inclusive em manifestações na Câmara e em entrevistas, prevendo a alternância na presidência da Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, o acordo estabelece que o vereador Vicentinho assumiria a presidência nos dois primeiros anos da legislatura, enquanto ele ficaria à frente da Casa nos dois anos seguintes. Raimundo ressaltou que esse entendimento teria sido anunciado pelo atual presidente da Câmara diante dos demais vereadores.

O vereador também comentou sobre os prazos para definição da sucessão, observando que o período para formalização pode ocorrer entre os dias 2 de janeiro e 30 de dezembro, conforme o regimento. Apesar disso, afirmou adotar uma postura de cautela. “Eu não gosto de pressionar ninguém. Eu sou de esperar que o compromisso aconteça”, declarou.

Raimundo Lima disse ainda que permanece à disposição da Mesa Diretora e da presidência da Câmara, reforçando que confia no cumprimento do acordo firmado entre os parlamentares. Segundo ele, a expectativa é de que a definição ocorra com base no entendimento assumido “diante de todos os vereadores”.

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