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Agricultores de mais nove municípios pernambucanos terão direito ao Garantia-Safra

Por Nill Júnior

Agricultores e agricultoras familiares de mais nove municípios pernambucanos conquistam direito ao Garantia-Safra. Ao todo, 15.139 famílias foram contempladas e receberão, cada uma, o valor de R$ 850, totalizando o montante de R$ 10,18 milhões.

Além dos beneficiários da edição 2018-219 do programa, também foram incluídos na lista agricultores de folhas remanescente do Garantia-Safra, elevando o total de beneficiados para 16.929 e o montante liberado para R$ 14,67 milhões.

Após recurso apresentado pelas prefeituras municipais, sob orientação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, tiveram as perdas comprovadas (de 50% ou mais da safra) as cidades de Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Trindade (Sertão do Araripe); Dormentes, Orocó (Sertão do São Francisco), Parnamirim (Sertão Central) e Tupanatinga (Agreste Meridional). Com os novos municípios contemplados, a coordenação estadual do programa contabiliza um total de pouco mais de 70 mil famílias beneficiadas, distribuídas em 61 municípios.

Em um primeiro momento, esses municípios foram classificados como se não tivessem registrado perda na safra 2018-2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas após recurso, tiveram as suas perdas comprovadas.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, apesar das mudanças nos critérios de avaliação da Coordenação Nacional do Garantia-Safra terem contemplado, num primeiro momento, apenas 39 municípios, a coordenação estadual do Programa orientou as prefeituras a contestarem os resultados. O que resultou, até agora, na reversão das análises negativas de 22 municípios, que passaram a ter direito ao benefício. “Nossa equipe da Coordenação Estadual do programa continua à disposição das gestões municipais para tirar dúvidas e buscar as documentações, laudos e vistorias técnicas necessárias para apresentação de recurso ao ministério”, detalhou o secretário.

De acordo com o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, alguns agricultores desses municípios não tiveram os recursos liberados por divergências cadastrais. Nesse caso, esses trabalhadores rurais inscritos no programa precisam procurar as secretarias municipais parceiras do Garantia-Safra em suas cidades para corrigir os dados para serem incluídos nas próximas folhas do programa.

Outras Notícias

Duque destina emenda para usina solar no Instituto de Terapia Renal em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque reafirma o seu compromisso com Serra Talhada, ao destinar emenda para o Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho (ITR). O recurso será utilizado na instalação de uma usina solar, que permitirá uma economia significativa nos custos com energia elétrica da entidade. A iniciativa tem como principal objetivo […]

O deputado estadual Luciano Duque reafirma o seu compromisso com Serra Talhada, ao destinar emenda para o Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho (ITR). O recurso será utilizado na instalação de uma usina solar, que permitirá uma economia significativa nos custos com energia elétrica da entidade.

A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer o atendimento prestado pelo Instituto, ampliando a estrutura e abrindo novas vagas para a população que necessita de serviços essenciais como hemodiálise. “Esse gesto reforça a nossa atenção e o cuidado com a saúde dos serra-talhadenses. Os doentes renais crônicos enfrentam condições delicadas e dependem desse suporte para viver com dignidade”, disse Duque.

A instalação da usina de energia vai gerar uma importante economia para a instituição. “Desde o ano de 2012 que a tabela SUS não tem um reajuste e sem essa importante contribuição o atendimento à população portadora de insuficiência crônica estaria comprometido”, explicou o diretor do ITR, Dr. Clóvis Carvalho. As unidades que oferecem tratamento dialítico têm travado uma longa batalha com o Ministério da Saúde para aumento do repasse financeiro.

Essa emenda é parte de um conjunto maior de ações do parlamentar. Em 2024, Luciano Duque destinou mais de R$ 1 milhão em recursos para Serra Talhada, consolidando-se como o deputado estadual que mais investiu no município neste ano. “Meu compromisso é com o povo de Serra Talhada. Trabalhar para melhorar a qualidade de vida e garantir avanços na saúde, na educação e em outros setores sempre será a minha prioridade”, destacou o deputado.

A usina solar do Instituto de Terapia Renal é um marco de inovação e cuidado, que reflete o compromisso de Duque em construir um futuro mais forte e sustentável para Serra Talhada e todo o estado de Pernambuco.

Bartolomeu Bueno confirma presença no Prêmio Expressão do Pajeú

O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu nesta quarta (16) o editor da Revista Movimentto , Arijaldo Carvalho, acompanhado da jornalista Danielle Leão. Ele confirmou presença na entrega do Prêmio Expressão do Pajeú, que acontece dia 7 de dezembro, às 19h, no Centro de Convenção do Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira. Bartolomeu Bueno é Desembargador do […]

6a24a35f-fff6-4200-9190-f3672b88a757O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu nesta quarta (16) o editor da Revista Movimentto , Arijaldo Carvalho, acompanhado da jornalista Danielle Leão.

Ele confirmou presença na entrega do Prêmio Expressão do Pajeú, que acontece dia 7 de dezembro, às 19h, no Centro de Convenção do Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira.

Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE, Pajeuzeiro de Ingazeira, e preside a Associação Nacional de Desembargadores-ANDES.

O prêmio vai agraciar cinquenta entidades e personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da região e é parte integrante da programação dos 10 anos da Faculdade Integrada do Sertão, de Serra Talhada.

No conjunto da premiação, autoridades, empresas, empresários, entidades, profissionais liberais e personalidades que contribuem com o desenvolvimento sociocultural e econômico da região.

A promoção é da FIS, com apoio da Revista Movimentto, Araújo Holanda Recursos Humanos e Rádio Pajeú.

José Patriota destaca visita de Flávio Dino a Pernambuco

Por André Luis O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (11) investimentos de R$ 160 milhões em segurança para Pernambuco. O anúncio foi feito durante visita do ministro ao Recife, onde ele conheceu o Compaz, uma experiência que nasceu no estado e que agora será expandida para todo o Brasil. Os investimentos serão […]

Por André Luis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (11) investimentos de R$ 160 milhões em segurança para Pernambuco. O anúncio foi feito durante visita do ministro ao Recife, onde ele conheceu o Compaz, uma experiência que nasceu no estado e que agora será expandida para todo o Brasil.

Os investimentos serão destinados a ações de prevenção e combate à criminalidade, como a implantação de novas unidades do Policiamento de Choque, do Ronda Maria da Penha e do Sistema de Videomonitoramento.

Além disso, o ministro anunciou a construção de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que oferece atendimento especializado a mulheres vítimas de violência.

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou as redes sociais para comemorar a visita do ministro e os investimentos anunciados.

“É mais um exemplo de que o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, está direcionando olhares especiais ao nosso estado. Isso vai além de bandeiras partidárias, é um trabalho para fazer bem a Pernambuco”, disse Patriota.

O ministro Flávio Dino também destacou a importância da parceria entre o governo federal e o governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública.

“O governo federal está fazendo um grande esforço para melhorar a segurança pública em todo o Brasil. Em Pernambuco, estamos trabalhando em parceria com o governo do estado para implementar ações que possam reduzir a criminalidade e garantir a segurança da população”, disse Dino.

Raquel Lyra – Quem também comemorou a visita do ministro, nas redes sociais, foi a governadora Raquel Lyra.

Fiz questão de receber hoje no aeroporto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a quem só tenho a agradecer pelo trabalho incansável por Pernambuco. Em cada momento que precisei de atendimento para o nosso Estado, sempre fui bem atendida. É muito bom trabalhar em parceria com você e o Governo do Brasil, que tem o propósito em ser parte da solução na segurança pública e não do problema”, escreveu a governadora.

CNBB NE 2 entregará ‘Carta de Floresta’ a OAB e ao governo de PE

Do site da CNBB NE II A Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 se reunirá nesta terça-feira (26) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista. Na quarta-feira (27), o grupo será recebido pelo governador do Estado, Paulo Câmara. Nos encontros, o […]

Do site da CNBB NE II

A Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 se reunirá nesta terça-feira (26) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista. Na quarta-feira (27), o grupo será recebido pelo governador do Estado, Paulo Câmara.

Nos encontros, o presidente da comissão e bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, apresentará a “Carta de Floresta”. O documento é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja no início deste mês para discutir a implantação de uma usina de energia nuclear em Itacuruba (PE). O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos, que se mostraram contrários ao projeto.

A “Carta de Floresta” reforça a necessidade da manutenção do diálogo sobre os impactos do complexo de seis reatores às margens do Rio São Francisco e sua real necessidade para o Brasil. O texto, inspirado no Evangelho de Cristo e nas palavras do papa Francisco, também sustenta a importância de buscar o desenvolvimento sem esquecer dos mais pobres.

No documento, os bispos manifestam que sentiram-se impelidos a escutar o povo a respeito das esperanças e dos temores suscitados pelo projeto. “Escutar para entender, para se informar, para solidarizar-se, escutar como estilo de caminhar juntos, a fim de que todos possam ser protagonistas das suas vidas e do seu futuro”, diz o texto.

De acordo com o articulador da Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2, diácono Jaime Bomfim, o objetivo é provocar o diálogo. “Esperamos receber o apoio da OAB-PE nessa luta que tem mobilizado professores, políticos, empresários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade. Há muitas perguntas sem repostas sobre esse projeto que se não forem esclarecidas podem comprometer nosso futuro”, afirmou.

Segundo a imprensa, o governador Paulo Câmara seria contrário a implantação do projeto de energia nuclear. “Queremos ouvir o governador,  apresentar as nossas preocupações também e reforçar que estamos à disposição para conversar em busca do melhor caminho para as pessoas e o meio ambiente, sobretudo, naquela região do sertão”, disse Bomfim.

Plano Nacional: a criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma

Do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 […]

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Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsapara a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Nesta terça, ele distribuiu o documento, com cerca de 100 páginas, para os demais ministros.

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.