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TCE julga 15 contratações de Sebastião Dias em 2013 irregulares. “Já se encontrava acima do limite da LRF”

Por Nill Júnior

db179573d2c6df77acd179d6105d6700_XLA Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 15 contratações temporárias por excepcional interesse público realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício de 2013. O responsável pela municipalidade, no período, foi o prefeito Sebastião Dias.

O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Sessão de julgamento, foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com o voto da relatoria, as contratações relativas ao processo TC Nº 1405930-7 ocorreram quando o município se encontrava acima do limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por essa razão, as contratações foram julgadas ilegais e foi aplicada uma multa de R$ 6.403,50. Além disso, foi negado o registro dos contratados no TCE.  Cabe recurso.

Outras Notícias

Câmara discute com senadores projetos prioritários para PE; Adutora do Pajeú em pauta

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (16.01), no Palácio no Campo das Princesas, os três senadores pernambucanos – Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho – para apresentar e debater a continuidade de projetos e ações prioritárias para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco. Entre elas, as obras da Adutora e Ramal […]

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (16.01), no Palácio no Campo das Princesas, os três senadores pernambucanos – Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho – para apresentar e debater a continuidade de projetos e ações prioritárias para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco.

Entre elas, as obras da Adutora e Ramal do Agreste; Adutora do Pajeú; e Ferrovia Transnordestina, além da requalificação de estradas como as BRs 232 e 423. “Avaliamos uma série de ações importantes para o nosso Estado e entendemos que, em conjunto, é possível fazer com que elas andem de maneira mais célere no âmbito do Governo Federal”, destacou Paulo Câmara.

Durante a audiência, o chefe do Executivo também enfatizou a importância do diálogo e da união de esforços na busca por um Pernambuco cada vez mais desenvolvido. “Foi um momento em que pude ouvir também as sugestões dos senadores. Então, foi uma reunião boa, porque a nossa ideia é contar com o apoio dos senadores, do Poder Legislativo, seja aqui ou em Brasília, para destravar obras importantes para o desenvolvimento do Estado e, ao mesmo tempo, acompanhar mais de perto essas ações tão importantes”, frisou. Também foram abordados na reunião temas como a Hemobrás, apoio para manutenção dos estaleiros em Suape, ampliação e manutenção das áreas de irrigação no Sertão e obras de requalificação da navegabilidade no entorno do Porto do Recife.

O senador Fernando Bezerra Coelho ressaltou importância do Ramal do Sertão. E o senador Jarbas da autonomia de Suape e duplicação da 423. Já o senador Humberto Costa avaliou que o encontro evidenciou um consenso sobre os pleitos prioritários. “Boa parte do que foi apresentado era o que já estava no radar dos três senadores. Acho que realmente a Adutora do Agreste é uma obra muito importante, assim como a conclusão da Adutora do Pajeú, de uma solução para a Transnordestina que não discrimine Pernambuco, a situação dos dois estaleiros e da Hemobrás. Eu acho que os grandes temas estão cobertos. Se nós conseguirmos trabalhar juntos, sem dúvidas isso vai fazer uma diferença importante para o nosso Estado”, enfatizou.

Prefeito decreta luto oficial por falecimento do Professor Queiroz

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), lamentou profundamente o falecimento do empresário, professor e ex-vereador João Arruda Queiroz. “Ele muito contribuiu para o crescimento social e econômico do nosso município. Professor Queiroz, como era popularmente conhecido, prezou pelo aprimoramento pedagógico das instituições por quais passou, sendo assim um exemplo de empenho ao trabalho e […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), lamentou profundamente o falecimento do empresário, professor e ex-vereador João Arruda Queiroz.

“Ele muito contribuiu para o crescimento social e econômico do nosso município. Professor Queiroz, como era popularmente conhecido, prezou pelo aprimoramento pedagógico das instituições por quais passou, sendo assim um exemplo de empenho ao trabalho e amor à Educação”, disse.

Ele acrescentou que o empresário tinha forte visão empreendedora, homem de fé dedicado à família e à justiça social.  “No uso de suas atribuições o prefeito Ângelo Ferreira decretou Luto Oficial de três dias no município”.

Candidatura de Joaquim Lira ao TCE ganha corpo

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).  É […]

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político

Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

É uma reviravolta numa Casa onde cada minuto tem valido horas. Os deputados vivem dias de articulação política tão intensos, somente comparados à época em que Jarbas Vasconcelos (MDB) era governador.

De bom trânsito na Casa, Lira tem agregado apoios. Ele está no terceiro mandato e tem sido visto com frequência, curiosamente, com o deputado Kaio Maniçoba (PP), que também concorre ao cargo. 

Os dois estão se movimentando com a mesma intensidade, de acordo com relatos de pessoas próximas, mas acordaram que um abrirá mão da disputa na reta final, caso sinta a possibilidade de derrota. Os dois, inclusive, já admitiram o acordo publicamente à Folha.

A deputada Débora Almeida (PSDB) permanece na disputa para o TCE, mas tem conversado pouco com os pares. Ela seria, eventualmente, o nome apoiado pela governadora Raquel Lyra para o cargo. Teria, também, a simpatia de Teresa Duere. As informações são do blog da Folha.

A pedido da Frente Popular, TRE suspende divulgação de pesquisa em Pernambuco

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para Governo e Senado, que seria divulgada nesta terça-feira (23). A informação é do Blog do Mário Flávio. O instituto realiza pesquisas em parceria com a CBN Recife. A última, divulgada em agosto, mostrou Teresa Leitão liderava […]

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para Governo e Senado, que seria divulgada nesta terça-feira (23). A informação é do Blog do Mário Flávio.

O instituto realiza pesquisas em parceria com a CBN Recife. A última, divulgada em agosto, mostrou Teresa Leitão liderava as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%).

Na pesquisa para o Senado, Marília Arraes (Solidariedade) estava a frente, com 23,5%. Raquel Lyra (PSDB), teve 10,7%% empatada quase numericamente com Anderson Ferreira (PL) que tem 10,2% . O candidato do União Brasil, Miguel Coelho, teve na sondagem 5,3%, seguido de Danilo Cabral (PSB), que apareceu com 4,9%. Raquel, Anderson Miguel e Danilo estavam empatados tecnicamente dentro da margem de erro, que foi de 3,1%.

A ação de impugnação da pesquisa foi movida pela Frente Popular, tendo a Justiça Eleitoral acatado a alegação de ocorrência de algumas possíveis irregularidades. Dentre elas: no registro da pesquisa havia a informação de que a mesma seria realizada por meio de entrevistas presenciais e por telefone, mas no questionário só continha o registro de que a pesquisa foi feita apenas por telefone.

De acordo com a ação da Coligação, a pesquisa também utilizou, como base de dados, as informações do Censo do IBGE realizado em 2010, tendo a Justiça Eleitoral considerado que essa base de dados é defasada, considerando os dados atualizados fornecidos pela Justiça Eleitoral, e por fim, a pesquisa omitiu as informações relativas ao grupo de eleitores analfabetos ou que apenas leem e escrevem. O blog procurou a direção da Simplex para saber ser a empresa vai recorrer da decisão, mas até o momento não obteve resposta.

Sebastião Oliveira diz que Estado luta por oncologia no Hospital Geral do Sertão

Reprodução: Farol de Noticias Declarando que vem enxergando uma “grande sabedoria” nos médicos que estão brigando pelo convênio no SUS (Sistema Único de Saúde) de um centro de oncologia dentro de um hospital particular de Serra Talhada, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira disse que o Governo do Estado poderia liberar a instalação caso Dr. […]

Reprodução: Farol de Noticias

Declarando que vem enxergando uma “grande sabedoria” nos médicos que estão brigando pelo convênio no SUS (Sistema Único de Saúde) de um centro de oncologia dentro de um hospital particular de Serra Talhada, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira disse que o Governo do Estado poderia liberar a instalação caso Dr. Nena Magalhães, proprietário do Hospital São Francisco, aceite um desafio.

“É preciso que o dono do Hospital São Francisco venha a público e diga: ‘Eu vou me responsabilizar por todas as cirurgias oncológicas, por todos os cuidados paliativos, vou montar uma clínica de dor e vou me responsabilizar pela radioterapia. Se ele fizer isso, eu tenho certeza que o Estado de Pernambuco vai bancar esse credenciamento”, garantiu Sebastião em entrevista ao programa Frequência Democrática, nessa quinta-feira (15), na rádio Vilabela FM.

Sebastião se disse preocupado, pois estariam tentando politizar o assunto culpando a gestão estadual, quando, segundo ele, a questão requer uma atenção técnica. Ele lembrou que, com base nas experiências que o Estado vem observando após a concessão de serviços de oncologia em clínicas particulares de outras cidades, os pacientes acabam abandonados.

“Não estou dizendo que é o caso do Dr. Rogério Brandão e nem Dr. Francisco (Dr. Nena), mas muitos pacientes terminais que frequentaram essas clínicas após a quimioterapia, são abandonados pelos médicos e hospitais particulares e vão à procura do SUS. E nós queremos montar toda essa rede para colocar dentro do Hospital Geral do Sertão (HGS)”.

A previsão é que a estrutura física do HGS fique pronta até o final desse ano, com estimativa de inauguração dos serviços em 2019.

O deputado e secretário estadual de Transportes também partiu em defesa do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e reforçou que toda a estrutura necessária para os pacientes oncológicos vai ser preparada dentro do Hospital Geral do Sertão.

“Não há nenhuma má vontade. Eu quero explicar à população de Serra Talhada que o Hospital São Francisco fez uma clínica particular de oncologia e ela não pode depender do Estado para funcionar. E acho muito injusto usar a dor do povo, com todo o sofrimento que é a doença do câncer, para ficar fazendo discurso fácil, para a população acreditar que isso é culpa do Governo do Estado”, criticou Oliveira.