Semana decisiva com Bolsonaro na defensiva, mas quadro de indefinição

Em ação para combater os crimes violentos patrimoniais ocorridos no âmbito da cidade de Arcoverde, a Delegacia local desencadeou operação que culminou com a prisão de Francisco Diego Rufino de Araújo, contra quem havia Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Justiça de Arcoverde, tendo em vista ser ele investigado em inquéritos que apuram sua participação no roubo de motocicletas.

Na companhia do ex-presidiário Sérgio Ivanio Santana. A dupla foi responsável pelo roubo da motocicleta Honda CG 150 FAN ESDI, de cor preta, placa PDP 9403, ocorrido na noite do dia 08 de fevereiro passado.

Na ocasião, Diego tomou uma corrida de mototaxi na Avenida Pedro II, no bairro São Geraldo, alegando que estava hospedado no Hotel Majestic. Ao desembarcar, o mototaxista foi surpreendido por Sérgio, que armado com o revólver anunciou o assalto, deixando a vítima trancada no quatro do hotel. Sérgio Ivanio permanece foragido.

A Polícia Civil informou que outras prisões relativas a assaltantes devem ocorrer nos próximos dias. As investigações são comandadas pelo Delegado Antonio Júnior, Titular de Arcoverde.

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, reforçou sua lealdade ao PSB e sua disposição para seguir contribuindo com o partido durante o Congresso Regional da legenda. 

Em um vídeo, divulgado na página do Instagram do Mais Pajeú, durante o evento, realizado em Afogados da Ingazeira, Adelmo destacou a importância da unidade partidária e prestou homenagem ao ex-deputado José Patriota, ressaltando seu legado político na região.

“Estamos participando da história de Pernambuco e do PSB. Este grande congresso é um momento importante, em que também prestamos uma justa homenagem ao nosso ex-deputado José Patriota, que fez história em Afogados da Ingazeira e no estado”, afirmou Adelmo.

O ex-prefeito também destacou sua trajetória dentro do PSB, relembrando o apoio a Eduardo Campos desde os primeiros anos e reafirmando sua disposição para continuar contribuindo com o partido.

“Nossa pequena Itapetim sempre esteve ao lado do PSB, mesmo nos momentos mais difíceis. Acompanhamos Eduardo desde o início e agora seguimos com João Campos, sempre defendendo a unidade e trabalhando por soluções. Estamos prontos, preparados e querendo ajudar, seja como deputado, seja como militante”, declarou.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Pajeú, o prefeito do Recife, João Campos, manifestou apoio ao nome de Adelmo Moura para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido”, afirmou João.

A declaração reforça as movimentações internas do PSB para consolidar a pré-candidatura de Adelmo Moura, que surge como um dos principais nomes do partido para a disputa legislativa no Sertão do Pajeú.

Por meio do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, Arcoverde foi contemplada com um conjunto de investimentos que incluem nova Unidade Básica de Saúde de Porte III, a primeira desse porte na região, duas ambulâncias para o SAMU, sete kits de equipamentos e um kit completo de telemedicina para modernizar as UBS já existentes.

A vereadora Célia Galindo (PSB) comemorou os avanços e parabenizou publicamente a secretária Maria Clara e o prefeito Zeca Cavalcanti pela conquista.

“Parabenizo a secretária Maria Clara e o prefeito Zeca por essa conquista que vai transformar a saúde dos arcoverdenses. Investimentos como esse mostram que quando há planejamento e compromisso, os resultados aparecem. Estamos construindo uma cidade mais forte, mais justa e com um futuro melhor para todos”, afirmou Célia.

Além de ampliar o acesso aos serviços de saúde, os novos investimentos prometem melhorar a resolutividade e reduzir a sobrecarga de unidades existentes.

Segundo a vereadora, a chegada da UBS Porte III, aliada à ampliação do SAMU e à modernização das demais unidades com telemedicina, consolida Arcoverde como referência em saúde pública na região.

“Também reforça o compromisso da gestão com o cuidado e a dignidade dos cidadãos, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e preenchendo uma lacuna histórica na infraestrutura pública de saúde da cidade”, disse.

A BRK Ambiental, empresa que atua em uma parceria público-privada com a Compesa fará um investimento de R$ 1,6 bilhão a partir da concessão do benefício pela Autarquia

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. 

A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. 

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida. 

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou. 

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.

Apoio ao setor produtivo

A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano. 

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões. 

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.