ST registra 1º homicídio do ano

O primeiro tesoureiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Panelas, Rubem Lima, participou nesta quinta-feira (14/11) de uma reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir medidas referentes à segurança na iluminação pública nos municípios. O encontro contou com representantes do MPT, da Neoenergia Pernambuco, do Crea-PE e da Amupe, além de técnicos envolvidos na pauta.

Durante a reunião, foi definida a realização de um encontro em Serra Talhada, promovido pela Neoenergia e Amupe, com foco na segurança na iluminação pública e na troca de experiências entre os municípios. “A construção desse diálogo é essencial para que as prefeituras tenham subsídios técnicos e jurídicos para aprimorar seus serviços. A discussão iniciada hoje abre caminho para orientações conjuntas e soluções práticas”, afirmou Ruben Lima.

Também ficou pactuada a criação de um grupo de trabalho composto pelo Ministério Público do Trabalho, Neoenergia, Amupe e Crea-PE, responsável por elaborar uma nota técnica com orientações e recomendações destinadas aos municípios pernambucanos. A iniciativa deve consolidar diretrizes que auxiliem as gestões na condução das rotinas de manutenção e operação da iluminação pública.

Após o encontro, o MPT solicitou ainda uma nova agenda com a Amupe para tratar da segurança dos profissionais de saúde em hospitais e demais serviços do setor, especialmente no que se refere à qualidade do ar e às condições de circulação e filtragem. “A Amupe está comprometida em dialogar com o MPT e fortalecer ações que ajudem os municípios a aprimorar ambientes e serviços. O tema da qualidade do ar nos equipamentos de saúde será tratado com a atenção necessária, em parceria com as instituições competentes”, destacou o 1º tesoureiro da Amupe, Ruben Lima.

A Prefeitura de Carnaíba, em parceria com o Sebrae e o Senai, irá oferecer curso de Instalação e Manutenção de Ar-Condicionado com o objetivo de capacitar munícipes para uma área em alta demanda e boas oportunidades de trabalho.

O curso terá início nesta segunda-feira (12), com término previsto para o dia 28 de agosto, com uma carga horária de 48 horas. Ainda há vagas – veja abaixo como se inscrever.

Este curso é uma oportunidade imperdível para quem deseja se especializar em uma área técnica e promissora. Durante as aulas, os participantes terão a chance de aprender desde a instalação até a manutenção de sistemas de ar-condicionado, com um conteúdo abrangente e atual.

INSCRIÇÕES – Para o curso estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo que destas, dez estão disponíveis.

Para se inscrever, os interessados devem se dirigir até à Sala do Empreendedor, localizada no Polo Badú Medeiros, situado próximo à Escola de Música Maestro Israel Gomes, portando os documentos: RG, CPF e Título de Eleitor; além do comprovante de residência.

É importante frisar que o curso é direcionado exclusivamente para moradores do município de Carnaíba.

O Decreto 50.433, de 15 de março de 2021, estabeleceu novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia de 18 a 28/03.

Por conta desta decisão, os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reuniram ontem (16/03) com o governador Paulo Câmara,  durante todo o dia, por videoconferência, para discutir essas novas medidas.

Os municípios foram  divididos em quatro grupos de acordo com as macrorregiões de Saúde do Estado. O governador Paulo Câmara fez uma retrospectiva desde o começo da pandemia em Pernambuco até os dias de hoje, lamentando os números elevados da doença, o que obrigou o governo a tomar medidas mais duras para conter a doença infectocontagiosa que avança sem controle e, assim, desafogar o sistema de saúde.

“O momento é muito delicado e com o número de óbitos crescendo. Para isso, estamos abrindo mais leitos. Hoje já temos a segunda maior rede de UTI’s do Brasil. Tomamos medidas de incentivo econômico para minimizar o efeito social das medidas restritivas, vamos buscar atender a demanda dos municípios no tocante à fiscalização de aglomerações e pedimos a conscientização da população para manter os cuidados básicos de saúde”, enfatizou o governador.

Boa notícia: a boa notícia do chefe do executivo estadual é que as 198 mil doses de vacinas que chegaram ontem, deverão ser distribuídas até a tarde de hoje (17) em todas as Geres.

Conscientização: o secretário de Saúde, André Longo, mostrou preocupação em conscientizar a população a seguir as medidas de combate à covid-19. “Estamos em estado de calamidade e se não tivermos o compromisso e capacidade de influenciar a população para o uso da máscara, álcool em gel e não fazer aglomeração vai ser difícil vencer essa calamidade. A média é de mais de 100 pessoas internadas diariamente”, frisou Longo.

Diálogo: o presidente da Amupe, José Patriota, avaliou a reunião como positiva e afirmou que o diálogo é sempre o melhor caminho. “A discussão não se acaba aqui. Nós vamos continuar dialogando, para juntos e juntas conseguirmos vencer esses obstáculos. A Amupe e os municípios pernambucanos se colocam à favor da população e da vida”, concluiu. A reunião teve a participação também do secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Em cerimônia realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, na última quarta-feira, 21 de fevereiro, o secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude de Pernambuco, João Suassuna, promoveu a entrega de seis computadores e o total de 100 livros educativos para as ações desenvolvidas pela Casa das Juventudes no município de Arcoverde.

A ocasião, que contou com as presenças da secretária municipal de Assistência Social, Regina Manzi, e da assessora da Coordenadoria da Juventude, Andreza Kamylla, concretizou a promessa realizada por João Suassuna em julho do ano passado, quando esteve reunido com a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

“A doação dos computadores vai colaborar com o laboratório de informática já disponível na entidade, assim como os livros, que estarão enriquecendo o acervo da biblioteca local”, destacou o secretário executivo durante a sua última visita ao município, quando aproveitou para verificar o andamento da construção da Praça da Juventude Otacílio Cassiano da Silva, localizada no bairro do São Cristóvão.

Além de Arcoverde, foram contempladas pelo ato de assinatura e entrega das doações pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, as unidades da Casa das Juventudes existentes nos municípios de Agrestina, Alagoinha, Custódia e Paulista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acionou um sinal de alerta contra o que classifica como uma tentativa de desestabilização democrática por meio do uso político de órgãos de Estado. No âmbito da PET 15256, a Corte determinou medidas severas contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Segundo o relatório da Receita Federal, as investigações detectaram um “bloco de acessos” aos sistemas que não possuía qualquer justificativa funcional. O caso, porém, vai além do crime comum de violação de sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta uma estratégia deliberada de desgaste institucional:

“A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais.”

Medidas Cautelares

Para frear a continuidade dos delitos e aprofundar a apuração, o STF determinou contra quatro servidores — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes — uma série de restrições. Entre as medidas estão a busca e apreensão domiciliar, o afastamento imediato de funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e o cancelamento de passaportes.

Os investigados agora deverão prestar depoimento à Polícia Federal. O episódio reforça a necessidade de vigilância constante sobre o uso de estruturas públicas para perseguições políticas e ataques aos pilares da democracia brasileira.