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Agrestina: MP Eleitoral vê indícios de caixa dois em campanha de vereador

Por André Luis

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

Outras Notícias

Futebol e solidariedade deram as mãos em Serra Talhada

Duas partidas de futebol beneficentes em prol das famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul de Pernambuco movimentaram o Estádio Pereirão, em Serra Talhada, na noite desta terça-feira (06). O primeiro jogo da noite entre Prefeitura x Imprensa terminou 1×0 para o time da Imprensa. Já entre Veteranos e Câmara de Vereadores, empate em zero a zero. […]

Duas partidas de futebol beneficentes em prol das famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul de Pernambuco movimentaram o Estádio Pereirão, em Serra Talhada, na noite desta terça-feira (06).

O primeiro jogo da noite entre Prefeitura x Imprensa terminou 1×0 para o time da Imprensa. Já entre Veteranos e Câmara de Vereadores, empate em zero a zero. A entrada para os jogos foi um quilo de alimento não perecível, sendo arrecadada uma boa quantidade que será enviada para Rio Formoso.

“Agradecemos também a todos os amigos da imprensa que compareceram ao jogo, aos vereadores, veteranos e a todos que abraçaram essa causa em nome da solidariedade, principalmente ao povo de Serra Talhada que é muito solidário e está ajudando as famílias da Mata Sul”, disse o prefeito Luciano Duque, que fez questão de participar do jogo.

No time da imprensa, nomes como Anderson Tennens, Orlando Santos, Kaká Di Macena, Tony Alencar, Ronaldo Virgulino e Nill Santos, autor do gol. Gilson Queiroz foi o treinador com este blogueiro atuando de auxiliar técnico. Na equipe da prefeitura, além de Luciano Duque (que jogou cinco minutos de óculos), Marcos Oliveira, Gin Oliveira, Faeca Melo, dentre tantos outros. No time dos vereadores, Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro e Zé Raimundo, que deixou o campo com uma distensão muscular após uma “arrancada”.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, a iniciativa foi muito positiva. “Agradecemos a todas as pessoas que compareceram e levaram suas doações, contribuindo com nossa campanha solidária. Conseguimos arrecadar cerca de 800 quilos de alimentos que serão enviados para a Mata Sul”, disse.

A campanha de doações continua em Serra Talhada. Um caminhão de donativos foi enviado na segunda-feira (05) para Rio Formoso e outro caminhão com seis toneladas está previsto para sair ainda hoje para a mesma cidade.

Barragem de Serrinha: Secretário serra-talhadense quer Audiência Pública para discutir futuro do reservatório

Com menos de 15%, barragem que atende moradores de Serra,  Mirandiba,  Floresta e outras comunidades pode ter comportas fechadas O Secretário de Agricultura de Serra Talhada, Euclides Ferraz, defendeu em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, uma Audiência Pública para debater a utilização da água da Barragem de Serrinha, que pode em […]

Com menos de 15%, barragem que atende moradores de Serra,  Mirandiba,  Floresta e outras comunidades pode ter comportas fechadas

O Secretário de Agricultura de Serra Talhada, Euclides Ferraz, defendeu em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, uma Audiência Pública para debater a utilização da água da Barragem de Serrinha, que pode em pouco tempo entrar em colapso.

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O Secretário Euclides Ferraz

“A situação é muito difícil. Estive na Barragem de Serrinha e fiquei muito preocupado, pois a barragem está secando. O gestor do Dnocs informou que diminuíram a vazão da Barragem. Serrinha está com 15% de sua capacidade que é de 311 milhões de metros cúbicos”, alertou. Ele informou que do dia 15 de dezembro até hoje foram derramados 12 milhões de metros  cúbicos de água no curso da Barragem.

“Queremos que o gestor do Dnocs tome providência razoável porque é muito séria a situação. Já temos várias comunidades abastecidas com carros pipa. Queremos evitar um prejuízo como o de Brotas que secou a anos atrás”.

As águas que descem pelas comportas da Barragem de Serrinha dão segurança hídrica a agricultores de Mirandiba e Floresta. Ferraz quer convocar uma Audiência Pública para uma discussão sobre a utilização da água daqui pra frente. “Se secar não tem mais o que discutir”, advertiu.

Euclides quer Audiência Pública para discutir água que resta. Comportas podem ser fechadas
Euclides quer Audiência Pública para discutir água que resta. Comportas podem ser fechadas

A Barragem é administrada pelo Dnosc mas existe um Conselho Gestor. “Já se  diminuiu a vazão na comporta mas está todo ano derramando água não pode ficar como está. Dia 31 a informação é de que será fechada a comporta e haverá um a reunião para discutir o uso do que resta”.

Ele disse que há necessidade de conclamar os políticos sertanejos da área atendida como Caio Maniçoba de Floresta e outros. “Aquele é um patrimônio de Pernambuco e do Brasil”, concluiu.

Presidente da Undime fala da pauta da educação e mostra-se preocupado com o Fundeb

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, o presidente da Undime/PE, Natanael José da Silva, falou das pautas da educação que estão acontecendo e também mostrou-se preocupado com a aproximação do prazo de extinção do Fundeb em dezembro de 2020, pois ele é a principal fonte de recursos que mantém os investimentos […]

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, o presidente da Undime/PE, Natanael José da Silva, falou das pautas da educação que estão acontecendo e também mostrou-se preocupado com a aproximação do prazo de extinção do Fundeb em dezembro de 2020, pois ele é a principal fonte de recursos que mantém os investimentos municipais na educação.

Natanael afirma estar confiante na parceria da Undime com o Consed, para que ambos se apropriem das discussões e canalizem esforços para o relatório da professora e deputada federal Dorinha, com a PEC 15, que hoje está sendo assumida pelo Congresso através dos parlamentares que defendem a educação. “O desejo é que essa PEC seja aprovada, porque ela é a que mais reflete a realidade   dos Municípios e também dos Estados”, destacou.

Para o presidente da Undime PE, não se pode abrir mão desse tema, uma vez que é a principal discussão do momento no país, e é quem vai dar as coordenadas da educação dos próximos anos, ou seja, “os municípios precisam, necessitam, como diz a própria PEC 15, que seja incorporada à constituição, que haja um fundo permanente de investimento para isto”, enfatizou.

O gestor da entidade afirma que o momento é de mobilização da sociedade civil e organizada. “Precisamos da Amupe, todas as seccionais da Undime, Brasil afora, estão fazendo esse movimento. E a nossa expectativa é que o governo federal e os congressistas se sensibilizem. Pelo fato de que a educação não precisa somente de um novo Fundeb, mas que seja incorporado à Constituição e que nós não tenhamos novamente esse problema no futuro”.

IDEB- O presidente da Undime/PE, também falou das avaliações externas, que   são as aferições da aprendizagem nas redes municipais. “Nós temos agora no dia 21 ao dia 30, a aplicação do Saeb, sistema de avaliação do governo federal que acontece a cada dois anos e que mede qual tem sido o avanço da Educação Básica. Se tratando das turmas que são avaliadas, os quintos anos, os meninos que terminam o fundamental 1, e o nono ano que é o final do ensino fundamental 2 e do terceiro ano que termina o ensino médio.

Esse movimento, segundo ele, que está acontecendo agora nos próximos dias, a contar do dia 21, vai ter uma repercussão depois. Pois se trata dos próprios investimentos que os municípios devem estar recebendo, com base nessa qualidade da educação, desse avanço que mede a educação como um todo do país.

Já dia 27 de novembro há um outro movimento também de avaliação externa, dessa vez pelo Estado, que é do Saepe, e também acontece nas turmas, dessa vez do 2º ano do Ensino Fundamental, 5º anos e 9º  e terceiros anos do ensino médio.

Essas mesmas turmas que são avaliadas computam para o índice do Estado chamado de Idepe, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco. Este é um movimento que difere do SAEB, ele não tem uma meta pré-estabelecida. O município tende a superar sua própria meta do ano anterior, e ele é anual diferente do Saeb, que acontece a cada dois anos.Disse  Natanael José da Silva

No ponto de vista do presidente da Undime, se tratando da entidade, houve ganhos do IDEB. “Quando os municípios partiram do princípio de que se você ao investir em educação, você tem gradativamente metas sendo superadas ano a ano, você tem então a concorrência positiva. Um gestor municipal, um gestor de uma escola, professores, os próprios dirigentes que buscam qualificação da educação a melhoria da qualidade da educação pública. E aí efetivamente você percebe a melhoria da rede como todo e no aprendizado do estudante,” concluiu.

Polícia Civil realiza campanha solidária de Natal em Afogados da Ingazeira

Ação também será promovida em outras cidades do Estado. No intuito de ajudar famílias carentes do Sertão pernambucano, a Polícia Civil, por meio da Diretoria Integrada do Sertão II (Dinter), deflagrou no início deste mês a operação “Estrela de Natal”.  A ação ocorre em Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Serra Talhada, Floresta, Cabrobó, Salgueiro, Petrolina e […]

Ação também será promovida em outras cidades do Estado.

No intuito de ajudar famílias carentes do Sertão pernambucano, a Polícia Civil, por meio da Diretoria Integrada do Sertão II (Dinter), deflagrou no início deste mês a operação “Estrela de Natal”. 

A ação ocorre em Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Serra Talhada, Floresta, Cabrobó, Salgueiro, Petrolina e Araripina, tendo como objetivo arrecadar brinquedos e alimentos para instituições filantrópicas e famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Doações estão sendo feitas pelos próprios policiais, mas a população também pode contribuir deixando brinquedos e mantimentos na Delegacia de Polícia Civil, na Área Integrada de Segurança (20ª DESEC), na Rua Valdevino Praxedes, no Bairro Morada Nova, até o dia 18 de dezembro. 

Zambelli diz que vai se apresentar à justiça italiana e pede refúgio no país

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira 6, em entrevista à CNN, que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas e pedir refúgio no país. A parlamentar está na Itália após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 4. “Vou declarar os […]

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira 6, em entrevista à CNN, que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas e pedir refúgio no país.

A parlamentar está na Itália após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 4.

“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, disse Zambelli.

Ela também afirmou que respeita a Justiça italiana, mas não reconhece legitimidade nas decisões do ministro do STF.

“Quero demonstrar boa-fé para com a Justiça e o governo italiano. Fazer tudo certo. Respeito as leis brasileiras, mas não respeitarei mais a injustiça do Moraes”, declarou.

Zambelli ainda disse temer a extradição. “Temo, porque respeito a justiça italiana. Mas creio em Deus que não deixará isso acontecer.”