Carnaíba: anunciado pagamento da primeira parcela do 13º salário

O bloco governista em Tuparetama ainda anda dizendo que o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, terá que driblar dificuldades na justiça para enfrentar o projeto de retornar à Prefeitura.

O grupo diz ter aceitado o desafio do ex-prefeito e elencam vários processos que ele enfrenta na Justiça. “Deixarmos claro que, apesar de contribuírem consideravelmente para a inelegibilidade do ex-prefeito, os inúmeros processos em que o mesmo figura como réu perante a Justiça Estadual, Federal e Eleitoral não entrarão nesta nota”.

Diz a nota, enviada por Amanda Rabelo, que em dois desses processos o gestor enfrenta problemas.  O primeiro processo citado é o do Fundo Municipal de Saúde de 2008. “Até que enfim o ex-prefeito reconheceu que este processo o torna inelegível, tanto que citou o efeito suspensivo em que se encontra (precisou recorrer à Via Judicial para suspender os efeitos da condenação). No entanto esqueceu de explicar à população que este efeito é provisório e que certamente não resistirá até dia 15 de agosto de 2016”, diz a nota.

O segundo processo citado refere-se ao famigerado Fundo de Previdência do Município de Tuparetama, onde o mesmo afirma que houve condenação somente de multa e que não incorreu em improbidade administrativa, tampouco o deixou inelegível.

“A realidade é bem diversa do que foi divulgado. Segue em anexo a esta nota, pois nós trabalhamos com provas e não somente com argumentos vagos, parte do exame de mérito do processo em questão”.

Governistas afirmam que durante o julgamento deixa-se claro que o ex-gestor “promoveu um verdadeiro caos no Fundo de Previdência do Município, causando prejuízos aos aposentados e pensionistas. Deixou de repassar todas as contribuições patronais, caracterizando apropriação indébita previdenciária. Os extratos onde se comprovam emissão de cheques sem fundos estão disponíveis nesta nota”.

O Tribunal de Contas enviou à Prefeitura de Tuparetama seus técnicos. Os mesmos encontraram omissas todas as contribuições de 2006, tanto da patronal, como parte substancial da folha retida e cheques emitidos sem provisão de fundos.

Segue a nota: “Devidamente explicada a conduta delituosa, veremos o posicionamento dos Tribunais a respeito: A Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é categórica ao afirmar que o não recolhimento das contribuições previdenciárias constitui irregularidade insanável e que o pagamento de multa aplicada pelo tribunal de contas não afasta a inelegibilidade. além do mais, o simples fato de não haver nota de improbidade não impede que a Justiça Eleitoral possa decretá-la”.

Os jornais estrangeiros destacaram, nesta segunda-feira (17), as manifestações contra o governo ocorridas no Brasil durante o domingo. Mas, diz o Senador Humberto Costa em noa, “ressaltando o caráter conservador do movimento, mostraram que os protestos perderam força e, por conveniência política, buscaram se aliar a figuras como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, investigado na operação Lava Jato e oposicionista declarado da presidenta Dilma Rousseff”.

El País, principal jornal da Espanha, classificou o movimento como “majoritariamente das classes médias” e pontuou a atitude dos organizadores de buscar aliança com políticos antigovernistas investigados. “Embora use a luta contra a corrupção como argumento central para derrubar o governo, evita pressionar pessoas implicadas nas denúncias de corrupção, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha”, afirma o jornal.

Ao ressaltar o forte viés conservador dos protestos, a imprensa estrangeira destacou, com assombro, cartazes e falas em que manifestantes pediam coisas como “privatização de todos os órgãos públicos”, que “o Exército elimine todos os políticos e feche o Congresso” e lamentavam que o golpe de 1964 não tenha matado todos os militantes de esquerda que foram presos na época, a exemplo da presidenta Dilma Rousseff.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa acompanhou os protestos de Montevidéu, Uruguai, para onde viajou no sábado, em missão oficial, com a finalidade de participar da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), no qual é representante do Congresso Nacional brasileiro.

“Não nos interessa se o número de participantes foi maior ou menor. O que temos de levar em conta é de que há uma insatisfação legítima e que precisamos trabalhar para atender às demandas dos brasileiros, que não se confundem com impeachment, renúncia ou golpe de Estado, bandeiras de uma minoria raivosa’, avaliou Humberto. “Esse grande diálogo nacional é importantíssimo para darmos início a um novo ciclo democrático no Brasil.”

Agência Brasil

Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) tem até amanhã (11) para aderir à lista de espera. A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera será divulgada no dia 14 de julho. Os estudantes incluídos na lista deverão comparecer aos estabelecimentos de ensino, nos dias 18 e 19 de julho, e entregar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não foi pré-selecionado nas chamadas regulares e os pré-selecionados na segunda opção de curso, reprovados por não formação de turma.

Para o curso correspondente à segunda opção, pode participar da lista de espera apenas o candidato que não foi pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção; os que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção; e os pré-selecionados na primeira opção de curso, reprovados por não formação de turma.

Pelo ProUni, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a edição do segundo semestre de 2016 foram oferecidas 125.442 bolsas. Do total, 68.350 são parciais (50% da mensalidade) e 57.092, integrais. O sistema recebeu 1.215.768 inscrições de 627.978 participantes. Cada candidato pôde se inscrever em até dois cursos.