Agora, decisão é do plenário: Comissão aprova parecer pelo impeachment

Ele presidiu a sigla de 2001 a 2015

Morreu neste domingo (15), aos 83 anos, o ex-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Renato Rabello. Ele presidiu a sigla de 2001 a 2015. A morte foi confirmada pelo partido, em nota.

“[O PCdoB] expressa o sentimento de consternação de toda a militância comunista que, em homenagem a Renato, inclina a bandeira verde e amarela da pátria, entrelaçada com os estandartes vermelhos da revolução e do socialismo. E acolhe no peito os sentimentos, os pêsames que chegam do país e do exterior e pulsam nas redes sociais”.

Renato foi vice-presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a ditadura militar de 1964, militante da Ação Popular (AP) e membro do núcleo dirigente que conduziu a integração da organização ao PCdoB, em 1973.

Foi exilado na França, em 1976, quando dirigentes do PCdoB foram assassinados, presos e torturados no Brasil, e retornou com a anistia de 1979. Dedicou-se, em especial, ao fortalecimento das relações do PCdoB com os países socialistas, notadamente, China, Vietnã e Cuba.

“Sua maior obra é o aporte de ideias e formulações ao acervo teórico, político e ideológico do Partido, importantes contribuições teóricas e políticas que enriqueceram o seu pensamento tático, estratégico e programático, como também a práxis de sua edificação e atuação na arena da luta de classes”, diz a nota do PCdoB.

Renato foi um dos articuladores, pelo PCdoB, junto com João Amazonas, da Frente Brasil Popular (PT, PSB, PCdoB) que lançou, em 1989, a primeira candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República.

“Recebi com muita tristeza a perda do companheiro Renato Rabelo, grande liderança do PCdoB. Desde muito jovem, Renato entregou sua militância, inteligência e energia à defesa dos trabalhadores, do socialismo e do Brasil. Enfrentou a ditadura, a perseguição e o exílio”, disse, nas redes sociais, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, Gleisi Hoffmann.

A deputada pelo PCdoB, Jandira Feghali, também prestou homenagem ao líder do partido.

Hoje me despeço com profunda tristeza de um grande amigo, referência ideológica, política e de afeto, que presidiu nosso PCdoB por décadas, e um dos maiores construtores da história do Brasil. Renato dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela soberania nacional, por direitos e pelo socialismo. O Brasil ficou mais pobre de ideias e de luta”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Na noite desta sexta-feira (22), o prefeito Miguel Coelho inaugurou a nova rede de postes da Principal via do bairro do Parque Massangano. O evento contou com a presença do senador Fernando Bezerra, do ministro Fernando Filho, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.

Foram implantados 15 postes com 30 luminárias ao longo de 800 metros da avenida. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ainda realizou um mutirão de serviços na localidade com limpeza, patrolamento, poda e desobstrução do canal.

Durante a inauguração, além de entregar a nova iluminação, o prefeito Miguel Coelho informou aos moradores que novas ações serão realizadas para valorizar o Parque Massangano. “Eu sei que os anseios dessa comunidade são muito grandes. O secretário Eduardo Carvalho me informou que são necessários mais 100 pontos de luz para cobrir todo o bairro. E adianto que já autorizamos. Além disso, estamos com o projeto de saneamento quase pronto para exigir da Compesa investimentos no Parque Massangano”, revelou o prefeito.

Por André Luis

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta segunda-feira (2) que a crise financeira dos municípios brasileiros foi agravada pela pandemia de Covid-19, pela inflação e pela guerra na Ucrânia.

Em coletiva de imprensa em Brasília, Ziulkoski apontou a pandemia como o principal fator que contribuiu para a crise, com a queda da arrecadação tributária e o aumento dos gastos com saúde e assistência social.

“A pandemia foi um choque muito grande para os municípios, que tiveram que arcar com despesas inesperadas para atender a população”, disse Ziulkoski. “A inflação também tem sido um problema muito grave, pois reduz a receita dos municípios e aumenta os custos de serviços essenciais, como educação e saúde”, completou.

O presidente da CNM também criticou o governo federal por não ter feito o suficiente para ajudar os municípios a enfrentar a crise.

“O governo federal não tem dado a devida atenção aos municípios. Precisamos de um pacto federativo que reconheça a importância dos municípios e que garanta recursos suficientes para que eles possam cumprir suas responsabilidades.”

Segundo dados da CNM, o déficit financeiro dos municípios brasileiros atingiu R$ 106,8 bilhões em 2022. O valor representa um aumento de 28,5% em relação ao ano anterior.

A crise financeira dos municípios tem impactado a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e saneamento básico. Em alguns casos, os municípios têm sido obrigados a reduzir o número de profissionais ou a suspender serviços.

O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas para ajudar os municípios a enfrentar a crise, mas Ziulkoski afirmou que as medidas são insuficientes.

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.