Agenda 2: Estado autoriza requalificação do Terminal Rodoviário de Serra Talhada em seis meses

A decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, finalizada apenas na madrugada deste sábado, deu início a uma contagem regressiva para o PT.

Um prazo de 10 dias foi determinado para o partido fazer oficialmente a mudança do seu candidato à presidência da República, ao que tudo indica, confirmando o atual candidato a vice e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como cabeça da chapa e incluindo a deputada Manuela  Dávilla, do PCdoB, como vice. Só quando essa substituição for oficializada no TSE, os dois poderão efetivamente iniciar a campanha eleitoral.

Mas a madrugada reservava uma vitória importante para o PT no apagar das luzes da sessão extraordinária do TSE. Uma decisão tomada pela maioria dos ministros em uma reunião reservada depois da votação da impugnação de Lula permitiu ao PT um mínimo de margem de tempo para refazer sua estratégia eleitoral e judicial.

O partido poderá utilizar seu programa eleitoral no rádio e TV para divulgar o nome de Fernando Haddad, que teve seu registro como vice aprovado, em 75% do tempo total da edição, obrigatoriamente reservado para o candidato à presidência. Além disso, imagens e gravações de Lula antes da prisão poderão ser exibidas em 25% do tempo do programa. Período destinado aos apoiadores.

Fernando Haddad vai até a sede da Polícia Federal, em Curitiba, na próxima segunda-feira para definir a nova estratégia do partido com o ex-presidente Lula.

Em cerimônia realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na noite da última sexta-feira (10.01), a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou o novo quadro de conselheiros tutelares do município, para o quadriênio 2020/2023.

Dos membros, quatro mulheres foram eleitas por meio de votação na eleição divulgada em 15 de outubro de 2019, e desta vez, uma suplente estará compondo o quadro de atuação na condição de posse provisória.

Contando com as presenças da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, Anabel Souza do Amaral; do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; da secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha; da representante do Poder Legislativo, vereadora Cleriane Medeiros, entre outras autoridades, tomaram posse as conselheiras eleitas: Janaína Cleide Custódio Xavier, Gleid Yonara Carvalho Alves Andrade, Maria do Socorro da Silva Faustino (Help), e Suely Pereira da Silva (Dom); além da suplente em posse provisória, Juliete Paulino Cavalcanti (Gerle).

 O Conselho Tutelar de Arcoverde tem o papel de intermediação e também de buscar soluções junto ao Poder Público, para melhorar o processo de fiscalização nas questões de discriminação e abandono de crianças. O órgão também é permanente e autônomo, vinculado ao Gabinete da Prefeita, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por André Luis

O Padre Luiz Marques Ferreira, Padre Luizinho conhecido por sua atuação pastoral, na cultura e no debate político, integrante do Grupo Fé e Política da Diocese, foi o convidado do Debate das Dez de hoje. Ele iniciou avaliando positivamente os cinco anos do Papa Francisco a frente da Igreja.

“Se fosse chamado por Deus hoje, já deixaria um enorme legado para o mundo.  Sobretudo com relação a questão da administração da igreja, talvez seja a mais contundente atuação dele, quando expõe toda a Cúria Romana como o lugar onde não estava condizendo com a atitude de Jesus Cristo. Então ele joga essa discussão, primeiro para os cardeais numa avaliação interna e depois passa para a comunidade católica do mundo”.

Padre Luizinho disse que no mundo de hoje é impossível para o clero viver alheio aos acontecimentos. Ele comentou  pesquisa CNI/Ibope, indicando que 44% dos eleitores estão pessimistas com as eleições de 2018 para presidente. Padre Luizinho atribuiu o pessimismo e a perca do encanto das pessoas às “elites” do país. “É isso que eles querem, que os pobres, estudantes, negros, os índios, os agricultores, não se preocupem com os agentes político-partidários, pois a partir daí eles tem mais facilidade de dominar, pois não há organização sindical, não há questionamento da igreja, nem das instituições. Isso que está acontecendo é triste. Quer dizer que as pessoas estão abandonando essa ferramenta”, preocupou-se.

Padre Luizinho chamou a atenção para a forma como os brasileiros lidam com agentes políticos, votando em pessoas que nunca tiveram compromisso com o povo. “Nós encontramos hoje no país, no nosso estado, figuras que nunca tiveram compromisso com o povo, mas o povo esquece. A partir de julho, eles começam a vir e as pessoas esquecem muito rápido a prática desse pessoal que nunca defendeu o pobre, nem o agricultor, nem o negro, o índio. Esses caras vem e por causa do chefe político do meu município, leva meu voto, leva o voto das pessoas que dependem de emprego, de uma receita médica e isso tem sido perpetuado”, criticou.

Também mostrou preocupação com o cenário de incertezas no país e a possibilidade de crescimento de alternativas fascistas ou de extrema direita, no vácuo dessa crise institucional e política.

O padre foi mais direto ao dar exemplo do que acontece na política pernambucana. Deu exemplo do PSB, que votou pelo impeachment de Dilma, se afastando da linha de nomes como Arraes e Eduardo e agora, em uma ótica eleitoral luta para ter o apoio do PT na reeleição de Paulo Câmara. “É bom mesmo que haja mais opções ao eleitor. Seria bom mesmo pro processo que Marília Arraes também fosse candidata”, cravou, defendendo alternância de poder.

Ele ainda foi crítico à falta de ouvidos do Estado aos problemas reais colocados na região. Disse que todas as demandas apresentadas em defesa do Bioma Caatinga entregues ao próprio governador Paulo Câmara não motivaram uma única ação. “Ganhamos algumas pessoas que não gostam de nossa denúncia e o Estado não fez nada”, reclamou.

Ele voltou a dizer que os pipeiros da região continuam sem receber e que, não fossem as chuvas, muitas comunidades estariam desabastecidas.

E disse que a política de reassentamento na Barragem da Ingazeira não foi bem gerida. “Ainda há famílias isoladas. Antes da Barragem que é importante o Estado deveria ter planejado um acesso  para essas famílias, como uma entrada que liga ao 49 e vai a Tuparetama. Mas não fizeram. Enquanto houver uma família lá o problema vai perdurar. Questionou ainda o excesso de investimento em mídia quando à segurança, no mote da discussão da CF 2018. “Ter mais 1.500 policiais é importante, mas precisa viatura, armamento. Ajudamos a construir o Pacto Pela Vida, mas ele se perdeu na história”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque que se abstenha de nomear ou designar, para os cargos em comissão no quadro da corporação, servidores estranhos ao efetivo da Guarda Municipal.

A recomendação, da promotora de Justiça Renata de Lima Landim, tem como objetivo compatibilizar o previsto na Lei Complementar Municipal nº274/2015, que versa sobre o provimento dos cargos em comissão de ouvidor-geral, corregedor-geral e subcorregedor-geral da Guarda Municipal de Serra Talhada, com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, que só autoriza a nomeação de membros efetivos da carreira de guarda municipal para cargos em comissão.

Na mesma recomendação, o MPPE também estipula prazo de 60 dias para que o prefeito de Serra Talhada encaminhe proposta de cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A requisição se baseia no que está previsto no artigo 7º, inciso II do Estatuto Geral, que determina que “o efetivo da Guarda Municipal não poderá ser inferior a 200 servidores, os quais deverão ser integrantes de carreira única”.

A fim de cumprir o dispositivo legal, a gestão deverá deflagrar, em até 90 dias, após a realização do devido processo licitatório, a abertura do certame com a publicação de edital. Por fim, o MPPE recomendou que a seleção seja realizada no prazo máximo de 180 dias, a fim de atender a necessidade de pessoal.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que o prefeito efetue, independentemente dos demais atos, estimativa do impacto orçamentário-financeiro das possíveis nomeações de guardas municipais, no exercício financeiro em que for realizado o concurso e nos dois anos seguintes, com o intuito de manter conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

G1

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer.