Afogareta resgata atrações de sucesso na 21ª edição: Psirico, Chicabana e Yohannes

Cinco municípios serão contemplados com intervenções em equipamentos públicos para fomentar a economia local

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (05.08), um pacote de ações que garante melhorias na infraestrutura de importantes equipamentos públicos nos municípios de Afrânio, Exu e Mirandiba, no Sertão, e de Pesqueira e São Bento do Una, no Agreste.

Foram assinados contratos e ordens de serviço para iniciar as primeiras obras, além de ter sido autorizada a publicação de editais de licitação. Todo o investimento será aportado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

O governador Paulo Câmara recebeu os prefeitos no Palácio do Campo das Princesas e destacou a importância de considerar as necessidades de cada região.

“O anúncio de hoje é uma demonstração do olhar que temos para as especificidades desses territórios, favorecendo arranjos importantes para o desenvolvimento do Agreste e do Sertão. Estamos ansiosos para entregar essas obras em favor da população”, afirmou Paulo Câmara.

Um dos investimentos é a implantação do galpão da indústria de calçados Apuana, em Exu, no Sertão do Araripe. Foi entregue à prefeitura o contrato para construí-lo, em um espaço de mais de 6 mil m². O aporte é de R$ 12 milhões, com previsão de conclusão em seis meses.

Para Mirandiba, no Sertão Central, foi assinada ordem de serviço que autoriza erguer o Centro de Distribuição de Logística de Produtos Agrícolas municipal. A obra também será executada em seis meses. Para Afrânio, no Sertão do São Francisco, foi autorizada a licitação para reformar o Pátio de Feira e Eventos, cujo projeto deve ficar pronto em cinco meses.

O Agreste Central também será contemplado. Em São Bento do Una, haverá a reforma do açougue municipal Dr. Albino Soares da Rocha.

“Esta obra chegou na hora certa. Agradecemos ao Governo do Estado pela iniciativa. Através dela, prestaremos um atendimento com mais dignidade, tanto para quem compra como para quem vende”, comemorou o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité. O serviço incorpora a readequação e ampliação da infraestrutura, com estimativa de conclusão em seis meses. Já em Pesqueira, será erguido o Centro Comercial Empório Pesqueira, com o objetivo de valorizar a arte renascença e indígena, em um ambiente confortável e moderno.

Diretor-presidente da Adepe, Roberto de Abreu e Lima ressaltou o planejamento e esforço das equipes envolvidas para tornar realidade pleitos importantes. “Nossa missão também é dar o suporte para o desenvolvimento dos municípios. Será um investimento significativo aplicado em obras públicas que, futuramente, irão aquecer a economia local”, pontuou.

Também participaram do evento o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os prefeitos Rafael Cavalcanti (Afrânio), Doutor Evaldo (Mirandiba) e Bal de Mimoso (Pesqueira); e o vice-prefeito de Exu, Francisco de Souza.

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Sobre o episódio com o senador Cid Gomes no Ceará, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19), o deputado Joel da Harpa, que também é policial militar, disse que “os PMs cearenses agiram em legítima defesa”. O senador pilotava uma retroescavadeira avançou, passando por cima de policiais no Batalhão da Polícia Militar, além de mulheres e crianças.

Para Joel, Cid Gomes premeditou o ato quando minutos antes falou que tomaria tal atitude. “Estamos falando de profissionais de segurança, pais e mães de família, que estão reivindicando a devida valorização profissional. Eles é que estão sofrendo a verdadeira agressão por parte do Governo do Ceará”, conclui o parlamentar.

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Com seis casos descartados e um em investigação, Afogados da Ingazeira não apresentou até agora nenhuma confirmação de Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde anuncia que nesta segunda-feira (27), foram realizados mais dois testes rápidos.

A prioridade, profissionais de saúde com sintomatologia leve. Os resultados deram negativo para Covid-19.